Ministerio das obras publicas, infraestruturas, recursos naturais e ambiente



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Respeito à jornada de trabalho

  • O empreiteiro deve assegurar que os horários de trabalho estejam em conformidade com as leis e regulamentos em vigor. Qualquer renúncia está sujeita à aprovação do gestor do projeto. Sempre que possível (exceto em casos excecionais, fornecidos pelo empreiteiro principal), o Empreiteiro deverá evitar a execução de trabalho durante as horas de descanso, domingos e feriados.

  • Proteção do pessoal do local de obras

  • A Contratada deverá disponibilizar para o pessoal do local de obras roupa de trabalho recomendadas e em boas condições e todos os acessórios e proteção de segurança às suas atividades (capacetes, botas, cintos, máscaras, luvas, óculos, etc.). O contratado deverá garantir o uso escrupuloso de equipamentos de proteção no local. Acompanhamento permanente deve ser realizado para esse fim e, em caso de violação, as ações de execução (advertência, dispensa, demissão) devem ser aplicadas ao pessoal.




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