Ministerio das obras publicas, infraestruturas, recursos naturais e ambiente


A utilização de mão-de-obra local



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A utilização de mão-de-obra local

  • O empreiteiro deve envolver (para além de sua equipa técnica), tanta mão-de-obra quanto possível na área onde as obras estão a ser realizadas. Caso não consiga encontrar pessoal qualificado no local, é permitido trazer uma força de trabalho a partir de fora da área de trabalho.

  • O trabalho infantil

  • Trabalho Infantil nocivo, que consiste no emprego de crianças que se constitua em exploração económica, ou seja suscetível de ser perigoso ou interferir na educação da criança, ou que seja prejudicial à saúde da criança ou aos seu desenvolvimento físico, mental, espiritual, moral ou social não deve ser permitido.




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