Ministerio das obras publicas, infraestruturas, recursos naturais e ambiente



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Júlio da Apresentação (Câmara Distrital de Mé-Zochi)

  • O projeto irá iniciar em Pantufo daí surge a preocupação para a implementação da proteção costeira na área de Praia Melão.

  • Mirian Daio (Direcção do Turismo)

  • O senhor Mario disse que se fosse ele a decidir iria optar pela construção de uma nova estrada N1. Essa opção alguma vez foi proposta e o que se decidiu face à mesma?

  • Respostas e processamento:

  • Mario Souto: Os estudos estão a ser feitos, já há um plano preliminar. Quanto às interferências actuais e futuras entre a estrada e outros activos no país nota-se que existe o problema de definição de áreas de servidão. Parece haver um vazio legal e prático em STP quanto a esta matéria. É capaz de ser útil começar por definir as distâncias mínimas nas zonas rurais e urbanas que devem ser mantidas entre a estrada e outras intervenções. Isso é comum em muitos países. Isso depois deve ser utilizado para impor restrições e ter clareza sobre o que é interferência e o que não é. Por outro lado, antes do Censo das pessoas e activos com potencial de ser afectadas pelo projeto torna-se difícil definir desde já quem vai ou não vai ser considerado para efeitos de compensação. Mas as autoridades locais já podem começar a fazer um certo trabalho quanto a isso. Em muitas leis da terra existe o que se chama ocupação da terra em “boa fé”, que pode ser utilizado para controlar os que possam ser oportunistas e encetar desenvolvimentos perto da estrada neste momento só para poderem reclamar comensações.

  • Nelson Cardoso: Em relação a realização do estudo até Santa Catarina e não apenas até Neves, como sabemos os recursos estão disponibilizados até Neves e para realizar um estudo para Santa Catarina temos que desde já elaborar um plano prévio com o tempo determinado para a implementação do projeto pois o meio está em constante evolução desse modo seria necessário fazer uma nova atualização dentro de pelo menos dois anos. Quanto aos sistemas de drenagem como já havia sido referido os peritos estão a trabalhar nesse aspecto, então, estudos estão a ser elaborados para melhoria e mesmo a construção de novos sistemas de drenagens. O Laboratório de Engenharia Civil do momento não está envolvido diretamente no projeto pois não apresenta caraterísticas a serem aproveitadas de momento pelo projeto. Quanto aos veículos que se encontram num estado degrado esses ainda serão um ponto a ser definido. O projeto irá sim abarcar a zona de Praia Melão que se encontra inserida para o quadro de melhoria da proteção costeira

  • A implementação da obra propriamente dita será até ao próximo ano. Mas os planos devem ser terminados em outubro.




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