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DIRECTRIZES PARA OS PLANOS DE GESTÃO AMBIENTAL E SOCIAL E DEVERES DE CONTROLO



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DIRECTRIZES PARA OS PLANOS DE GESTÃO AMBIENTAL E SOCIAL E DEVERES DE CONTROLO

  1. Plano de Gestão Ambiental e Social (PGAS)


  • Um PGAS local específico deve ser preparado como parte do processo de AIAS, conforme as diretrizes do BM. Isto, como já afirmado, não está dito de modo específico no Regulamento do Processo de Avaliação Impacto Ambiental (RPAIA), de STP contempla a elaboração do PGAS como componente integrante do EIAS, com vista à monitorização dos principais impactos identificados e as medidas mitigadoras propostas, embora não faça uma referência aberta a um PGAS. Um PGAS deve incluir a “monitorização dos impactos, planos de prevenção, bem como contingências de acidentes”.

  • Num PGAS, várias medidas de mitigação são organizadas num plano bem formulado para orientar a planificação, desenho, construção e operação das intervenções previstas. De acordo com o processo de AIAS/PGAS e, particularmente, no âmbito deste QGAS, o que é descrito a seguir deve ser visto como dinâmico, que pode exigir a atualização ou revisão, durante a execução das atividades.

  • Um PGAS eficaz será um documento prático, que irá precisamente definir quer as metas quer a ações necessárias na mitigação e os indicadores de acompanhamento/monitorização.

  • O PGAS abrange um conjunto de medidas que precisam de ser tomadas para garantir que os impactos sejam tratados na seguinte ordem hierárquica14:
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