Ministerio das obras publicas, infraestruturas, recursos naturais e ambiente


Relatórios de Monitorização e Revisão Anual



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Relatórios de Monitorização e Revisão Anual


  • A monitorização do cumprimento da implementação do projeto com as medidas de mitigação definidas no seu QGAS e AIAS/PGAS, será realizada em conjunto com as comunidades, os especialistas ambientais e sociais da equipa de gestão do projeto (INAE), os representantes locais do MOPIRNA e os prestadores de serviços na área do ambiente, responsáveis pela execução do projeto.

  • As autoridades distritais e municipais/camarárias devem acompanhar as atividades de monitorização e são obrigadas a apresentar anualmente um relatório sobre as atividades do projeto durante o ano anterior. As informações a serem incluídas nestes relatórios anuais para capturar a experiência com a implementação dos procedimentos do QGAS e do PGAS e PAR serão incluídas num anexo a ser preparado como parte do relatório anual, que será usado como um guia.

  • O controlo do cumprimento inclui inspeção no local de atividades para verificar se as medidas identificadas no QGAS e sobretudo AIAS/PGAS e PAR (que terão indicadores mais específicos) estão a ser implementadas. Esse tipo de monitorização é semelhante ao das tarefas normais de um engenheiro de fiscalização cuja tarefa será por acordo contratual para garantir que o empreiteiro esteja a aderir às obrigações contratuais no que diz respeito às práticas ambientais, sociais, de saúde e segurança durante a construção, como prescrito nas cláusulas sociais e ambientais (CAS) incluído nos documentos de concurso e contratos ou como descrito no PGAS do empreiteiro.

  • O MOPIRNA, através da unidade de avaliação de impacto ambiental, setor de salvaguardas ambientais e sociais (ou um consultor externo) terá a responsabilidade de conduzir a inspeção de saúde e segurança social e ambiental. Um relatório anual de inspeção deve ser apresentado (em conjunto com o relatório de acompanhamento) ao Ministério do Planeamento, Finanças e Economia Azul/AFAP e ao Banco Mundial para análise e aprovação.

  • Consultores locais independentes, ONGs locais ou outros prestadores de serviços que não estejam de outro modo envolvidos com o projeto, portanto, independentes, podem ser engajados para realizar revisões anuais. As revisões anuais devem avaliar o relatório anual de acompanhamento das autoridades distritais e municipais e o relatório de inspeção anual da unidade de gestão ambiental.

  • Deve se tomar nota do facto de que as revisões anuais não são normais nas AIAS/PGAS com base nas práticas atuais em STP. A equipa de gestão vai precisar de fazer esforços dedicados para garantir que este trabalho seja feito corretamente.



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