Ministerio das obras publicas, infraestruturas, recursos naturais e ambiente



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Etapa 1:

  • Dependendo da natureza e das características do assunto em causa, o Pessoal/equipas das Unidades de Implementação do Projeto/Salvaguardas Ambientais e Sociais faz uma primeira apreciação para decidir se aceita ou rejeita uma reclamação. Se for aceite, o Comité recomenda uma solução final.

  • Etapa 2:

  • Se a pessoa lesada não ficar satisfeita com a decisão tomada na Etapa 1, pode encaminhar o caso à autoridade do bairro com um relatório preliminar preparado pela Entidade de Implementação do Projeto. O relatório deve conter os detalhes da reclamação, o dia da reclamação e a decisão tomada pela Comissão de Cogestão do Projeto.




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