Ministerio das obras publicas, infraestruturas, recursos naturais e ambiente



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N.º

  1. Etapa/Ação

  1. Responsabilidade principal

  1. Observações

  1. 1

  1. Instrução do processo

  1. Especialista de Salvaguardas Ambientais e Sociais (ESAS) da AFAP/INAE/Consultores Contratados

  1. Etapa já preenchida

  1. 2

  1. Determinação do tipo de avaliação de impacto ambiental e social necessário para o licenciamento ambiental

  1. Direcção-Geral do Ambiente - DGA

  1. Determinado que o projeto deve preparar uma AIAS e PGAS

  1. 3

  1. Preparação da AIAS/PGAS

  1. Consultores Contratados sob a supervisão do ESAS) da AFAP/INAE

  1. Consulta e envolvimento do público envolvendo autoridades locais e outras entidades interessadas e envolvidas

  2. em preparação

  1. 4

  1. Submissão da AIAS/PGAS à DGA para revisão e aprovação

  1. AFAP/ESAS/INAE com apoio técnico e assistência geral do Consultor



  1. 5

  1. Revisão e aprovação da AIAS/PGAS e emissão da licença ambiental

  1. DGA

  1. BM

  1. 6

  1. Implementação do PGAS

  1. Consultores-Prestadores de Serviços-Empreiteiros Contratados/ESAS-AFAP



  1. 7

  1. Acompanhamento/monitoria e gestão de queixas e reclamações

  1. ESAS-AFAP

  1. Autoridades locais devem desempenhar um papel de destaque nesta fase

  1. 8

  1. Auditoria e avaliação

  1. MOPIRNA/DGA, AFAP

  1. BM


    1. Avaliação Preliminar das Atividades e dos Locais do Projeto


  • Dependendo do tamanho, natureza e consequências ambientais percebidas de um projeto o regulamento São-tomense para a AIAS (Decreto 37/99) prevê indicar se o projeto deve ou não preparar um estudo de impacto ambiental.

  • Embora o processo já se encontre em estágio avançado de preparação da AIAS, o formulário de Avaliação Ambiental e Social Preliminar (Anexo 2), que não faz parte dos instrumentos regulamentares no modelo são-tomense de preparação de AIAS e assim se colocou neste QGAS apenas como um exemplo para melhor enquadramento das questões a ser contidas na avaliação preliminar, é o primeiro instrumento a ser preenchido. O formulário, quando corretamente preenchido, facilita a:

    • identificação de possíveis impactos ambientais e sociais e a identificação de riscos que o projeto pode colocar à saúde e segurança;

    • determinação do significado desses potenciais impactos;

    • confirmação de se um estudo ambiental e social é necessário ou não e no caso das diretrizes do BM facilitar a atribuição da categoria ambiental apropriada.

    1. Este passo já foi internamente percorrido nas ligações entre o Banco e as autoridades são-tomenses, mas por uma questão de consistência e transparência recomenda-se que o processo de Categorização ou de determinação do tipo de licenciamento ambiental requerido para o projeto siga o caminho normal recomendado para qualquer outro projeto. Assim sendo, depois de se certificar que os documentos iniciais submetidos pela Equipa de Consultoria/AFAP/INAE, a instrução preliminar ou a determinação da categoria do projeto bem como a declaração da necessidade de uma AIAS e do PGAS devem ser formalmente emitidos pela Direção Geral do Ambiente (DGA) para os devidos efeitos e dar-se continuidade ao processo do estudo de impacto ambiental e social do projeto, com base em declarações formais da DGA.

    2. Para além da apreciação do documento da avaliação preliminar, a confirmação normalmente é feita com base numa verificação no campo, com base no Relatório de Avaliação Ambiental e Social Preliminar, elaborado pela Equipa de Consultores Contratados ou pela das Salvaguardas da entidade implementadora do Projeto e submetida pelo ou em nome do dono do projeto, ou seja, o INAE. A verificação é feita pelo pessoal do MOPIRNA/DGA. Posteriormente, o mesmo pessoal irá fiscalizar e supervisionar a elaboração e a implementação das medidas necessárias que terão também de ter o aval do Banco.



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