Ministerio das obras publicas, infraestruturas, recursos naturais e ambiente


DIRETRIZES PARA A PREPARAÇÃO, INSTRUÇÃO, APROVAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PROJETO



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DIRETRIZES PARA A PREPARAÇÃO, INSTRUÇÃO, APROVAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PROJETO


  • O Projeto foi classificado como sendo de Categoria B. De acordo com os regulamentos do BM. Em STP o Decreto 37/99 não faz referência à Categorização, limitando-se a indicar que depois da pré-avaliação determina-se se um projeto precisa de avaliação de impacto ambiental ou não. No caso do PDSTPC já foi tomada, em STP, a decisão de se avançar com a AIAS e preparação do PGAS, cuja etapa preliminar já foi concluída e se está neste momento a preparar o estudo detalhado em si.

  • Em conformidade com as regras do BM projetos da Categoria B requerem processos menos rigorosos de AIAS/PGAS devido ao facto de os impactos ambientais e sociais serem mais fáceis de tratar, com poucos se alguns, a ter efeitos irreversíveis; e na maioria dos casos, as medidas de mitigação apropriadas podem ser facilmente concebidas. Como é o caso em qualquer intervenção as melhores práticas ambientais e sociais recomendam que os impactos negativos sejam evitados e/ou minimizados e que medidas adequadas de mitigação e gestão implementáveis sejam postas em prática com antecedência suficiente, onde a prevenção não seja viável.

  • A chave para a gestão ambiental e social é o processo de avaliação de impacto ambiental e social, o que pode ou não resultar na elaboração de um documento completo de AIAS e correspondente PGAS, ou apenas um PGAS autónomo, PGAS simplificado ou nenhuma ação a precisar de ser tomada. O processo de licenciamento ambiental e social deve seguir a Política de Salvaguarda OP 4.01/BP sobre Avaliação Ambiental do Banco Mundial e o Regulamento São-tomense para Avaliação de Impacto Ambiental e Social (Decreto 37/99). Os processos adiantados de AIAS levados a cabo até à formulação deste QGAS e respetivo QPR terão que ser revisitados assim que estes instrumentos estiverem aprovados e disponíveis.

  • Em condições normais o processo de licenciamento ambiental envolve:

    • determinar a categoria do projeto em função dos impactos ambientais e sociais que dele se esperam;

    • determinar medidas de mitigação apropriadas para lidar com os impactos adversos;

    • incorporar medidas de mitigação nos planos de desenvolvimento do projeto;

    • facilitar a análise e aprovação das propostas de construção/reabilitação e operação;

    • fornecer orientações para a monitorização dos parâmetros ambientais e sociais durante a implantação e operação das atividades do projeto;

    • assegurar a avaliação e auditoria ambiental e social regulares finais do projeto.

    1. Abaixo, são sugeridos os aspetos críticos a serem adotados para evitar/minimizar os impactos negativos, bem como para os mitigar e geri-los corretamente.

    2. A apresentação é precedida por uma tabela sumária apresentando as etapas/ações, papéis e responsabilidades das diferentes agências no tratamento das várias questões previstas neste capítulo.



    3. Tabela 8‑18: Papéis e responsabilidades no licenciamento e implementação das medidas de gestão ambiental




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