Ministerio das obras publicas, infraestruturas, recursos naturais e ambiente



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Trabalho infantil


  • São Tomé e Príncipe ratificou a maioria das principais convenções internacionais sobre o trabalho infantil, tais como (i) OIT C. 138, Idade Mínima12; (ii) OIT C. 182, Piores Formas de Trabalho Infantil; (iii) Protocolo de Palermo sobre o Tráfico de Pessoas; e (iv) UN CRC.

  • Formalmente, a lei de STP proíbe que menores de 18 anos se envolvam em trabalhos pesados realizados em condições insalubres ou perigosas. Também proíbe o trabalho subterrâneo e noturno; no entanto, os tipos de trabalho perigoso proibidos para crianças não cobrem a agricultura, uma área de trabalho na qual há evidências de exposição a substâncias, agentes e processos perigosos. Percebe-se também que a lacuna entre o final da escolaridade obrigatória e a idade mínima para o trabalho deixe as crianças de 12 e 13 anos vulneráveis ao trabalho infantil, porque não estão na escola, mas também não podem trabalhar legalmente. Uma combinação de fatores tem o potencial de representar portas abertas para as crianças se envolverem em diferentes formas de trabalho para o PDSTPC, incluindo a prostituição infantil.




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