Ministerio das obras publicas, infraestruturas, recursos naturais e ambiente



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Medidas de mitigação

  • Incluir nos termos de referência dos fiscais de obra a responsabilidade de fiscalizar o trabalho infantil e reportar potenciais casos identificados pela UIP;

  • A AFAP, o INAE e a DGA instruirão os diversos empreiteiros e prestadores de serviços a exercerem a equidade no emprego de mulheres e homens nas várias atividades do PDSTPC e, particularmente, naquelas que envolvem mão-de-obra não qualificada;

  • Todos os trabalhadores assinarem códigos de conduta que os instruam sobre os comportamentos proibidos e expectativas éticas;

  • Organizar sessões informativas pela população e os trabalhadores sobre a violência de género;

  • Mapear as organizações e os programas que podem provisionar servicios no caso de violência baseado no género;

  • Envolver ONGs experientes na educação e informação de todas as partes interessadas (por exemplo, municípios, agências de aplicação da lei, etc.) sobre a gravidade da violência baseada no género no país e sobre as formas de mudar as tendências prevalecentes;

  • Implementação de um Mecanismo de Reparação de Queixas com requisitos específicos da VBG;

  • Criação de uma Estrutura de Responsabilidade e Resposta que identifique responsabilidades para lidar com alegações da GBV;

  • Reforçar a aplicação da lei contra a violência baseada no género na área do projeto, particularmente durante a fase crítica da construção;

  • Monitorar sistematicamente o progresso e as mudanças no combate à violência baseada no género e a contribuição do PDSTPC para a igualdade de género durante a implementação do projeto e disseminar as lições aprendidas.



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