Ministerio das obras publicas, infraestruturas, recursos naturais e ambiente


Participação pública e mecanismo de reparação de reclamações



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Participação pública e mecanismo de reparação de reclamações

Em consonância com as numerosas peças da legislação de STP sobre direitos e deveres dos cidadão, da gestão ambiental e social, bem como no estrito cumprimento das orientações do BM sobre o mesmo tema, o projeto engloba um processo de participação pública sólido e abrangente com os seguintes objetivos principais: (i) manter as Partes Interessadas e Afectadas do Projecto (PI&APs) informadas sobre as principais questões e conclusões de cada fase de desenvolvimento do projeto; (ii) recolher preocupações e interesses expressos pelas várias partes interessadas do projeto; (iii) obter contribuições/opiniões das partes interessadas em termos de evitar/minimizar possíveis impactos negativos e maximizar os impactos positivos do projeto; e (iv) apoiar o diálogo social e identificar desde o início, as percepções e expectativas das partes interessadas, que podem contribuir para a planificação de ações e comunicação efetiva para minimizar os impactos do projeto. O processo também permite repensar os aspetos técnicos do projeto. A formulação deste QGAS e do QPR também foi caracterizada por uma considerável consulta e envolvimento das pessoas potencialmente afetadas pelo projeto e outras partes interessadas relevantes. Isto culminou com uma reunião pública que teve lugar em São Tomé no dia 22 de junho de 2018.

Para tratar de potenciais conflitos ou reclamações que possam surgir de inúmeras situações relacionadas com a concepção, construção e operação do projeto, o QGAS e o QPR abrangem um mecanismo de recebimento e resolução de reclamações derivantes de pessoas que podem ser afetadas pelo projeto e de outras partes.




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