Ministerio das obras publicas, infraestruturas, recursos naturais e ambiente


Aumento das Receitas Fiscais para o Estado



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Aumento das Receitas Fiscais para o Estado


  • Durante a construção da estrada será necessário importar alguns materiais, que desalfandegados geram receitas para o Estado. Adicionalmente, a criação de postos de trabalho diretos e indiretos durante a construção aumenta a base tributária local com efeitos diretos sobre a receita fiscal.

  • Pode-se então concluir que indiretamente, o projeto poderá contribuir para as receitas do Estado usadas para investir em outras infraestruturas sociais por todo país, incluindo garantia de ações de operação e manutenção, que muitas vezes se colocam na posição de reféns de insuficiência de fundos.

  • Medidas de potenciação

    • Melhorar o sistema de arrecadação de receitas por parte das autoridade tributária e afetação criteriosa dos recursos de modo a garantir um fluxo de fundos adequado para as ações de O&M das estradas e infraestruturas públicas incluindo os municipais.



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