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A “questão bancária” na "guerra interna": um projeto para
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| A “questão bancária” na "guerra interna": um projeto para
"meia dúzia de homens" Na véspera da aprovação do voto de graças no senado, o ministro da Agricultura, Paula Sousa, apresentou na Câmara um projeto referente à questão bancária oposto ao que apresentara o ministro da fazenda, em abril, mas que ficou sem encaminhamento por conta da oposição de seus próprios correligionários, liderados por Tavares Bastos. O novo projeto elevava a emissão do Banco do Brasil até 8.000:000$000 (oito mil contos de réis) além do triplo do fundo disponível, e autorizava a emissão de até 4.000:000$000 (quatro mil contos de réis) em notas do tesouro dos valores de 1$000 (um mil réis), 2$000 (dois mil réis), 5$000 (cinco mil réis) e 10$000 (dez mil réis). 31
conservadores, na Câmara. E Paula Sousa admitiu a verdade da insinuação do conservador Junqueira, de que atenderia interesses particulares, de “meia dúzia de homens”, existentes na praça de comércio 32 , dizendo que se tratava de “interesses muito legítimos”, de casas bancárias (entre as quais o banco Inglês) em dificuldades, por terem sido atingidas pela repercussão de uma crise que então acontecia na Europa, mas que até aquele momento tinham tido uma atuação muito regular. 33
O governo precisaria, de qualquer modo, segundo o ministro, fazer o redesconto de seus bilhetes, para “socorrer a praça em apuros”. Objeto de discussão poderia existir apenas na fonte da emissão, se o governo ou o banco, optando o ministro por esta última opção, em virtude de que a existência de um prazo para a sua conversibilidade a tornaria mais confiável. 34
35 se opõe à emissão bancária, propondo que o governo redesconte os seus bilhetes com emissão própria, preferível à do banco, segundo o deputado, porque a garantia do banco, lembrada pelo ministro, no fundo, seria o próprio governo. 36 O deputado chega a enviar à EIDE SANDRA AZEVEDO ABREU
HISTÓRIA, São Paulo, 28 (2): 2009 806
mesa da Câmara uma emenda, autorizando o tesouro a emitir 16.000:000$000 (dezesseis mil contos de réis) em notas para resgatar os seus bilhetes existentes na praça e no banco do Brasil.
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Enquanto na Câmara o ministro da Agricultura, apoiado por uma atuação favorável de Tavares Bastos, defendia, em 13 de junho, os “interesses legítimos muito especiais” 38 de
banqueiros particulares, que seriam favorecidos pelo projeto que pôs em discussão, e que recebeu a oposição intransigente de Franco de Almeida, 39
no Jornal do Commercio de 13 de junho também era muito atuante a oposição contra o projeto, que mais tarde viria a ser apontado como tendo sido sugerido ao governo por uma fração do próprio comércio 40 (26 de junho), ou mesmo "ditado" pelos “devedores do banco”. Em 15 de julho, “Comerciantes” assinam um artigo com esta última interpretação, monstrando-se indignados com o projeto Paula Sousa:
Casos extraordinários estão sucedendo na nossa praça e nunca vistos em país algum. São hoje em dia os devedores do banco que lhe querem ditar a lei; forte desgraça! Vê-se por todas as ruas e praças gritarem contra o Sr. Ministro da fazenda, e também contra o Sr. de Jequitinhonha, e por quê? Por estes inteligentes funcionários quererem fazer benefícios ao país, e não se continuar a dar o dinheiro do estabelecimento a homens que estão completamente perdidos. 41
Quando o projeto ainda estava sendo debatido na Câmara, em 13 de junho, alguém com o pseudônimo que está difícil de ler no microfilme do jornal, mas parece ser B. G., publicou um artigo intitulado “O povo e o governo”, em que afirma que a proposta de Paula Sousa significava uma “iniqüidade que não tem qualificação”, pois contemplava medidas propostas pela praça do Comércio, e viria a favorecer bancos e banqueiros, e “classes” já “privilegiadas”, ao mesmo tempo em que
OS “ABUTRES” NA TURBULÊNCIA DAS “ÁGUIAS”:... HISTÓRIA, São Paulo, 28 (2): 2009 807 prejudicaria a “maioria do povo”, que sofreria com a desvalorização das notas:
Eu e como eu centenas de milhares de brasileiros, a imensa maioria da nação, tenho um rendimento certo e invariável, devido ao meu trabalho. A quebra de todos os bancos, banqueiros, de 300 ou 400 comerciantes, de 100 ou 15000 lavradores não me daria, como à imensa maioria do povo, o menor prejuízo; por que [ilegível] obrigar a contribuir para que eles continuem a enriquecer e gozar as delícias da vida, fazendo-nos pagar mais caro tudo quanto precisamos comprar com os nossos vencimentos fixos?
O autor finaliza o texto defendendo a emissão por parte do governo, que implicaria uma distribuição mais eqüitativa do prejuízo:
notas suas; será um empréstimo forçado, um imposto a que todo o Brasileiro se sujeitará [ilegível] queixar-se porque será distribuído com [?] e cada um contribuirá na razão das suas despesas. 42
No mesmo dia, “um pobre” argumenta de modo parecido:
O que não queremos é uma emissão para, à custa dos pobres, de que fazemos parte, refazer a fortuna esbanjada dos perdulários da praça, fortuna que, à custa da sociedade e sem trabalho produtivo pelo país, já haviam adquirido por meio da agiotagem e da usura. 43
Um terceiro artigo prevê futura encampação, e a “bancarrota geral”:
EIDE SANDRA AZEVEDO ABREU
HISTÓRIA, São Paulo, 28 (2): 2009 808
Se o tesouro necessita de dinheiro, faça o governo uma emissão, e não dê ao banco faculdade de emitir. Esta faculdade é o prelúdio de uma futura encampação [?]. Dizem alguns: é preciso salvar a praça. Isto é um erro. Em 1864 quis-se salvar a praça, e ficou ela em piores circunstâncias; entretanto o banco passou do duplo ao triplo da emissão. O banco agora emitirá 10.000.000$ para salvar a praça, que ficará mais endividada, em 1867 emitirá 20.000.000$000 para o mesmo fim; em 1868 uns 30.000.000$000 e assim por diante, até a praça arrebentar com o banco do Brasil, acarretando consigo a bancarrota geral, a ruína do país e de todos. 44
Havia um conflito entre acionistas e diretores do banco, como sinaliza o artigo “Banco do Brasil”, do “Cosmopolita”, em 10 de junho de 1866. Propõe a mudança da diretoria, com a aquisição de diretores “com bom senso e conhecedores da praça”, para que o banco volte “ao seu antigo estado”. Na exposição dos seus argumentos, o autor nos permite divisar conflitos que opunham inclusive a presidência do banco aos seus diretores:
novidade para o público, porque está no conhecimento de todos. Os acionistas gritam contra a diretoria, o comércio sensato acompanha-os, e só os únicos que desejam sua conservação são aqueles que andam embrulhados em grande papelório, e que nos tem levado a este estado de coisas... Outra diretoria que não fosse esta, quando o presidente não quis assinar a ata e retirou-se, pediria imediatamente a sua demissão; mas aquilo é rendoso, e não há nada que os faça deixar os lugares, salvo se todos os acionistas se reunissem e os pusessem fora do estabelecimento, mesmo assim haviam de se agarrar de tal forma que com dificuldade sairiam. (...)
De que servem reuniões, se nelas não se discute senão os interesses, sofra quem sofrer, porém que a bolsa fique cheia! OS “ABUTRES” NA TURBULÊNCIA DAS “ÁGUIAS”:... HISTÓRIA, São Paulo, 28 (2): 2009 809 Finalmente, demita-se a diretoria, e veremos como as cenas mudam! 45
Os acionistas (representados nas páginas do Jornal do Catálogo: pdf -> his -> v28n2 his -> A fotografia na imprensa diária paulistana nas primeiras décadas do século XX: o estado de S. Paulo his -> Livro abnt-4444. indd his -> Abolição da Escravatura Lei Áurea his -> Entrevista com a historiadora Adeline Rucquoi his -> Historiofotia, tropologia e história: além das noções de imagem nos escritos de Hayden White v28n2 -> Microsoft Word Hist ria, Direito e Justi a 20. doc his -> Adriana Silva Teles Dulcinea Cerqueira Compartilhe com seus amigos:
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