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ESTADO DE SANTA CATARINA 



 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABDON BATISTA 

 

 

 



 

 



EDITAL PS Nº 001/2019, DE 05 DE SETEMBRO DE 2019. 

 

Abre  inscrições  e  fixa  normas  para  o  Processo  Seletivo  de 



ingresso  em  cargo  público  de  provimento  temporário  para  a 

Prefeitura Municipal de Abdon Batista/SC. 

 

O  MUNICÍPIO  DE  ABDON  BATISTA,  Estado  de  Santa  Catarina,  pessoa  jurídica  de  direito  público  interno,  com  sede 



administrativa  na  Rua  João  Santin,  30,  centro,  neste  ato  representado  por  seu  Prefeito,  LUCIMAR  ANTÔNIO 

SALMÓRIA,  no  uso  de  suas  atribuições  que  lhe  são  conferidas  por  lei  e  em  conformidade  com  o  art.37,  inciso  II  da 

Constituição  Federal,  torna  público  que  serão  abertas  as  inscrições  para  a  realização  de  PROCESSO  SELETIVO 

visando à contratação de servidores para o preenchimento de vagas de provimento temporário, nos termos do presente 

edital. 

 

I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 



 

1.1.  O  Processo  Seletivo  originado  por  este  Edital  será  realizado  sob  a  responsabilidade  da  empresa  contratada  pelo 

Município - GEORGEO ALMEIDA ME - APRENDER.COM, sediada em Joaçaba/SC.  

 

1.2.  O  presente  Processo  Seletivo  destina-se  ao  provimento  dos  cargos  públicos  de  provimento  temporário  a  serem 



ocupados na atual situação e consoante a disposição do Anexo I, parte integrante deste Edital. 

 

1.3.  É  de  inteira  responsabilidade  de  o  candidato  inteirar-se  do  presente  conteúdo,  bem  como  fazer  consultas 



diárias  no site  da  organizadora  do  concurso 

www.aprendersc.srv.br

 

para  estar ciente  de  todas as publicações 



legais do processo que norteia o presente Edital. 

 

II – DAS INSCRIÇÕES 



 

2.1.  As  inscrições  para  todos  os  cargos  do  referido  Edital,  serão  recebidas  SOMENTE  POR  INTERNET,  através  do 

preenchimento  do  formulário  eletrônico  disponibilizado  no  endereço  eletrônico 

www.aprendersc.srv.br

 

na  opção 



correspondente ao município de Abdon Batista do dia 05/09/2019 até as 14h00min do dia 18/09/2019, observando-se o 

horário oficial de Brasília/DF. 

 

2.1.1. O candidato deverá preencher o formulário de inscrição eletrônico de forma a não deixar nenhum campo em 



branco e/ou, com informações incompletas, do contrário sua inscrição não será efetuada. 

 

2.1.2. O candidato deverá prestar BASTANTE ATENÇÃO ao selecionar o cargo desejado para a realização 



da  prova,  pois  após  inscrito,  NÃO  será  possível  cancelar  sua  inscrição  ou  mudar  de  cargo.  Por  isso, 

recomenda-se a leitura completa do Edital antes de formalizar a inscrição.   

 

2.1.3.  O  candidato  indicará  um  endereço  eletrônico  (e-mail)  VÁLIDO  cujo  qual  deverá  permanecer  ativo  e  lido 



constantemente até o final deste certame, sob responsabilidade do candidato. Caso o candidato não tenha um e-

mail, é obrigação do mesmo providenciar o mais breve possível para conclusão de sua inscrição. 

 

2.1.4. É de inteira responsabilidade do candidato o preenchimento dos dados corretos para a inscrição. 



 

2.1.5.  Em  momento  algum,  a  empresa  organizadora  responderá  dúvidas  ou  questionamentos  através  de 

mensagens encaminhadas pelo aplicativo WHATSAPP. 

 

2.2. A APRENDER.COM não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica 



dos  computadores,  falhas  de  comunicação,  endereço  e-mail  inválido,  congestionamento  das  linhas  de  comunicação, 

inscrições no horário limite para o encerramento, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados. 

 

2.3. O comprovante de inscrição, o boleto bancário relativo ao cargo e o comprovante de pagamento do boleto deverão 



ser mantidos em poder do candidato durante a vigência do período de inscrições. 

2.3.1.Conforme já estabelecido no cronograma do ANEXO V, será aberto prazo recursal para os candidatos que 

não se fizerem presente na listagem de homologação provisória das inscrições deferidas do processo. É dever do 



 

 

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candidato  conferir  a  listagem  provisória  disponibilizado  no  site  da  empresa,  sendo  que  passado  o  período 

recursal,  não  será  admitido  recursos  fora  de  prazo  referente  a  inscrições  não  homologadas,  muito  menos, 

candidatos no dia da realização da prova requererem seus direitos, NÃO SENDO POSSÍVEL alteração no quadro 

já publicado.  

 

2.4. O candidato deverá, no período das inscrições, pagar a importância indicada no ANEXO I, relativamente ao cargo 



inscrito,  sob  pena  de  não  efetivação  de  sua  inscrição,  não  sendo  aceitos  pagamentos  agendados  e/ou  após  data  de 

vencimento do boleto de inscrição. 

 

2.5.  O  valor  referente  ao  pagamento  da  taxa  de  inscrição  não  será  devolvido  em  hipótese  alguma,  salvo  em  caso  de 



cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública. 

 

2.6 Serão aceitos pedidos de isenção da taxa de inscrição para todo candidato que se enquadrar na condição de doador 



de  sangue  fidelizado  e/ou  de  medula  óssea  desde  que  comprovado  sua  condição  mediante  documentação  emitida 

pela entidade coletora. O pedido de isenção da taxa de inscrição deverá ser encaminhado obrigatoriamente via Sedex, 

devendo a documentação chegar até a empresa para análise e apreciação até a data limite constante no cronograma do 

Anexo V, sob pena de não ser acatado após esta. 

 

2.6.1  Para os  candidatos enquadrados  na  condição de doador  de  medula  óssea,  é  obrigatório  junto  a 



documentação (Anexo VII) encaminhar também cópia simples da Carteira de Doador de Medula Óssea 

e/ou REDOME e o comprovante de Inscrição. 

 

2.6.2. Para os candidatos enquadrados na condição de doador de sangue fidelizado, é obrigatório junto 



a documentação (Anexo VII), encaminhar também a Declaração original da entidade coletora (Hemosc) 

que comprove a condição de doador de sangue fidelizado. 

 

2.6.3.  Independente  da  data  de  postagem,  a  documentação  deverá  estar  na  empresa  até  a  data 



especificada no cronograma do Anexo V. 

 

2.6.4. O pedido para o benefício da isenção deverá ser encaminhado de forma única via Sedex para o 



endereço da empresa:  

ASSUNTO: EDITAL PS 001/2019 – PROCESSO SELETIVO 

 ABDON BATISTA / SC 

GEORGEO ALMEIDA ME - APRENDER.COM  

Rua Duque de Caxias, 844, 1º Andar 

CENTRO – 89.600-000 – JOAÇABA - SC 

 

2.7. Após análise dos pedidos de isenção será publicada uma listagem contendo a relação dos isentos do pagamento da 



taxa de inscrição. Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção da taxa de inscrição indeferidos deverão efetuar o 

pagamento de sua inscrição até a data limite conforme cronograma, sob pena de eliminação do certame. 

 

2.8. Considera-se, para obtenção do benefício, somente a doação de sangue promovida a órgão oficial, ou a entidade 



credenciada pela União, pelo Estado ou pelo Município. 

 

2.9.  É  de  total  responsabilidade  do  candidato  verificar/acompanhar  o  resultado  do  pedido  de  isenção,  inclusive  sobre 



eventual indeferimento no prazo supra descrito, para todos os efeitos legais. 

 

2.10.  A  guia  do  boleto  bancário  e  o  comprovante  de  inscrição  estarão  disponíveis  no  endereço  eletrônico 



www.aprendersc.srv.br

 

na  aba  correspondente  ao  certame  em  questão  logo  após  o  candidato  ter  preenchido  o 



formulário de inscrição. A guia de pagamento bancário e o comprovante de inscrição DEVERÃO SER IMPRESSOS NA 

SEQUÊNCIA E MANTIDOS EM PODER DO CANDIDATO. 

 

2.10.1  Tanto  o  Boleto  Bancário  quanto  o  comprovante  de  inscrição  poderão  ser  gerados  quantas  vezes 



forem  necessário, observando-se  o  período de  vigência  das inscrições,  ou seja,  após  encerrado  o  prazo 

das inscrições, não será mais possível a impressão dos mesmos. 

 



 

 

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2.11 O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até a data limite de vencimento constante no boleto, 

PREFERENCIALMENTE nas agências do Banco do Brasil. 

 

2.12 A inscrição do candidato  e o pagamento do  boleto  bancário implicarão  no conhecimento e  a tácita aceitação das 



normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento. 

 

2.13. O candidato declarará, ao efetuar sua inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os 



documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da admissão. 

 

2.14. As inscrições efetuadas somente serão acatadas após a comprovação de pagamento da taxa de inscrição. 



 

2.15.  A falsificação  de  declarações  ou  de  dados e/ou  outras irregularidades na  documentação,  verificada  em  qualquer 

etapa do  presente certame, implicará na eliminação automática do candidato, não ficando livre das cominações legais 

decorrentes de seus atos. 

 

2.16. Cada candidato poderá inscrever-se para apenas um dos cargos constantes do Anexo I. 



 

2.17.  Caso  a  inscrição  do  candidato  não  conste  na  relação  das  inscrições  pré-homologadas  que  será  divulgada 

conforme data constante no Anexo V, o candidato deverá entrar em contato imediatamente com a empresa através do e-

mail  (


contato@aprendersc.com.br

)  anexando  no  corpo  do  e-mail  o  comprovante  de  Pagamento  da  guia  bancária  na 

forma  digital  (scaneada),  conforme  prazos  recursais  estabelecidos  neste  Edital,  sob  pena  de  não  serem  acatadas 

reclamações posteriores. 

 

III - DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS 



 

3.1. Para efeito do que dispõe o inciso VIII do art. 37 da Constituição Federal, bem como o art. 1º, § 2º, da Lei nº 2.899, 

de 17 de maio de 2006, devem ser reservados aos candidatos com deficiência, no mínimo, 5% (cinco por cento) do total 

de vagas oferecidas em Concursos Públicos.  

 

3.2. O disposto no subitem 3.1 não terá incidência nos casos em que a aplicação do percentual de 5% (cinco por cento) 



implique na prática, em majoração indevida do percentual mínimo exigido.  

 

3.3. Será considerada pessoa com deficiência aquela conceituada na medicina especializada, de acordo com os padrões 



mundialmente  estabelecidos  e  que  se  enquadre  nas  categorias  descritas  nos  Decretos  federais  nº  3.298/1999  e  suas 

alterações, nº 5.296/2004 e suas alterações e na Lei federal nº 7.853/1989. 

 

3.4.  O  candidato  com deficiência  após realizar sua  inscrição  on-line  e  fazer  suas observações  referentes  à  deficiência 



deverá encaminhar OBRIGATORIAMENTE VIA SEDEX, o requerimento preenchido conforme modelo do Anexo VI mais 

a  cópia  simples  do  CPF  juntamente  com  a  cópia  do  laudo  médico  (original  ou  cópia  autenticada)  especificando  a 

respectiva  deficiência,  com  expressa  referência  ao  código  correspondente  da  Classificação  Internacional  de  Doenças 

(CID-10), bem como a provável causa da deficiência e a indicação de que ela não impede ao candidato o exercício das 

funções do cargo a que se inscreveu cuja data de expedição deverá ser compatível aos prazos legais estabelecidos por 

este  Edital,  para  o  endereço  da  empresa  APRENDER.COM  –  Rua  Duque  de  Caxias,  844  –  Centro  –  Joaçaba/SC  – 

89.600-000. 

 

3.5. O fornecimento da cópia simples do CPF e do laudo médico, por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do 



candidato.  A  APRENDER.COM  não  se  responsabiliza  por  qualquer  tipo  de  extravio  que  impeça  a  chegada  da  cópia 

simples do CPF e do laudo a seu destino. 

 

3.6. O candidato inscrito para a vaga reservada a candidato com deficiência que deixar de atender, no prazo editalício, 



as determinações do disposto nos subitens anteriores terá sua  inscrição invalidada,  passando a concorrer  unicamente 

como candidato não portador de deficiência. 

 

3.7 O candidato com deficiência submeter-se-á, quando da nomeação, à avaliação de equipe multiprofissional, que terá 



a decisão terminativa sobre: 

a) a qualificação do candidato como deficiente ou não; e 

b) o grau de deficiência, capacitante ou não, para o exercício do cargo. 

 



 

 

ESTADO DE SANTA CATARINA 



 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABDON BATISTA 

 

 

 



 

 



3.8 O candidato com deficiência participará deste certame em igualdade de condições com os demais candidatos no que 

se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, bem como à nota mínima exigida para todos 

os demais candidatos. 

 

3.9.  Não  será  admitido  recurso  relativo  à  condição  de  deficiente  de  candidato  que,  no  ato  do  preenchimento  do 



formulário on-line de inscrição, NÃO ASSINALAR NA OPÇÃO INDICADA E NÃO ESPECIFICAR QUAL CONDIÇÃO. 

 

3.10. O candidato que tiver a necessidade de realizar as provas em braile, necessitar de um intérprete ou em qualquer 



outra  condição  especial  deverá  requerer  obrigatoriamente  no  ato  da  sua  inscrição,  conforme  mencionado  no  item 

anterior. 

 

3.11.  O  candidato  que  tiver  a  necessidade  de  prova  em  fonte  ampliada  deverá  requerer  obrigatoriamente  no  ato  da 



inscrição, apresentando laudo médico para a condição especial e indicando o tamanho da fonte dentre as duas opções 

apresentadas no Anexo VI. 

         3.11.1.  Encaminhar  o  pedido  de  forma  digitalizada  do  Anexo  VI  preenchido  e  assinado  para  o  endereço 

contato@aprendersc.com.br

.  

 

3.12.  O  candidato  com  deficiência  que  não  requerer  e  não  comprovar  a  condição  especial  (item  3.4),  não  terá  o 



atendimento  ou  condição  especial  para  a  realização  das  provas,  não  podendo  impetrar  recurso  em  favor  de  sua 

condição. 

 

3.13. Os casos de alterações psicológicas ou fisiológicas (gravidez, períodos menstruais, contusões, luxações, etc.) que 



impossibilitem  o  candidato  de  submeter-se  às  provas,  ou  nelas  prosseguir,  ou  que  lhe  diminuam  a  capacidade  físico-

orgânica não serão considerados para fins de tratamento diferenciado ou aplicação de nova prova. 

 

3.14. Não será realizado atendimento domiciliar em nenhuma hipótese. 



 

IV – DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES 

 

4.1. As inscrições que preencherem todas as condições estabelecidas neste Edital serão homologadas e deferidas pela 



autoridade competente no prazo previsto no cronograma constante do Anexo V e estarão disponíveis no Mural Público 

da Prefeitura Municipal de Abdon Batista e no endereço eletrônico 

www.aprendersc.srv.br

 na opção correspondente ao 

município de Abdon Batista. 

 

4.2. Somente será divulgada a relação das inscrições que forem deferidas. 



4.2.1  Para  todos  os  efeitos,  os  candidatos  que  não  constarem  na  relação  do  referido  Edital,  estarão  com  suas 

inscrições indeferidas. 

 

4.3.  Quanto  ao indeferimento  de  inscrição,  caberá  recurso,  dirigido  à  APRENDER.COM,  no  prazo  máximo previsto  no 



Anexo V, contado da data de publicação da relação mencionada desde edital. 

 

4.3.1  O  recurso  deverá  ser  preenchido  conforme  modelo  disponível  no  site 



www.aprendersc.srv.br

 

na  opção 



correspondente  ao  município  de  Abdon  Batista  que  deverá  ser  encaminhado  eletronicamente  após  o  candidato 

realizar o preenchimento do mesmo de forma digitada ou manuscrita com letra legível. Junto com o formulário de 

recurso, o candidato deverá enviar o comprovante de pagamento da taxa de inscrição. Todos esses documentos 

deverão ser encaminhados para o e-mail 

contato@aprendersc.com.br

 



V – DO VÍNCULO E DO REGIME PREVIDENCIÁRIO 

 

5.1  Os  candidatos  habilitados  e  classificados  neste  certame,  serão  regidos  pelo  Regime  Jurídico  do  Estatuto  dos 



Servidores  Públicos  Municipais  de  Abdon  Batista  e  serão  filiados  ao  Regime  Geral  de  Previdência  Social  (RGPS) 

conforme Lei nº 1.892 de 13 de Maio 2009. 

 

VI – DA PROVA 



 

6.1. O Processo Seletivo, objeto deste Edital, constará de Prova objetiva de conhecimentos para todos os cargos. 

 



 

 

ESTADO DE SANTA CATARINA 



 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABDON BATISTA 

 

 

 



 

 



6.2. O candidato que necessite de alguma condição especial para realização da prova deverá requerer quando da sua 

inscrição,  bem  como  protocolar  e  comprovar  o  que  lhe  é  de  direito  no  ato  da  inscrição  para  que  o  atendimento  seja 

concedido. 

 

6.3. Os portões do local de prova serão fechados 15 (quinze) minutos antes do horário de início da aplicação das 



provas  –  observando-se  o  horário  oficial  de  Brasília/DF,  ou seja,  SERÁ FECHADO PONTUALMENTE  AS  08h15, 

NÃO SENDO MAIS PERMITIDO O INGRESSO DE CANDIDATOS AO LOCAL DAS PROVAS APÓS ESTE HORÁRIO. 

 

6.4. O local de aplicação da prova objetiva será no Centro Municipal de Ensino Luiz Zanchett, sito à Avenida 26 



de abril, centro, em Abdon Batista/SC, com início das provas as 08h30min. 

 

 



6.4.1 Caso o número de candidatos exceda a oferta de lugares prevista para o local das provas, a organizadora do 

Processo Seletivo e a Prefeitura Municipal de Abdon Batista poderão alterar os horários das provas ou até mesmo 

dividir  a  aplicação  das  provas  em  mais  de  uma  data  e/ou  turno,  cabendo  aos  candidatos  a  obrigação  de 

acompanhar as publicações oficiais através do site 

www.aprendersc.srv.br

 



6.4.2  É  de  inteira  responsabilidade  do  candidato,  inteirar-se  e  informar-se  sobre  o  local  e  horário  da 

realização das provas ao cargo que se inscreveu a partir da data da homologação final das inscrições até 

o dia anterior ao da aplicação das provas. 

 

6.5.  O  Município  de  Abdon  Batista  reserva-se  no  direito  de  realizar  as  provas  escritas  de  conhecimento  nos  períodos 



matutino, vespertino e noturno, de acordo com o número de candidatos inscritos no presente certame, se necessário for. 

 

6.6.  As  provas escritas de  conhecimento serão  realizadas em etapa  única  de  duas horas meia (2h30min) de  duração, 



incluído  o  tempo  para  preenchimento  do  cartão-resposta  e  o  tempo  necessário  para  as  instruções  gerais  que  serão 

repassadas pelos fiscais de sala. 

 

6.7.  Para  entrada  nos  locais  de  prova,  o  candidato  deverá  apresentar  obrigatoriamente  documento  físico  de 



identificação  válido  e  com  foto  e  recomenda-se  portar  o  comprovante  de  inscrição  e  o  comprovante  de 

pagamento  da  taxa  de  inscrição para  eventuais  intercorrências  que  vierem  a  ocorrer,  conforme  reserva  o  item 

2.3.1 

 

6.8. Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de 



Segurança  Pública,  pelos  Institutos  de  Identificação  e  pelos  Corpos  de  Bombeiros  Militares;  carteiras  expedidas  pelos 

órgãos  fiscalizadores  de  exercício  profissional  (ordens,  conselhos  etc.);  passaporte;  certificado  de  reservista;  carteiras 

funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal ou estadual, valham como identidade; carteira de trabalho e 

Carteira Nacional de Habilitação (somente o modelo com foto). 

 

6.9.  Caso  o  candidato  esteja  impossibilitado  de  apresentar,  na  data  de  realização  da  prova,  documento  de  identidade 



original por motivo de perda, furto ou roubo, deverá apresentar documento que ateste o registro de ocorrência em órgão 

policial, expedido há, no máximo, trinta (30) dias. 

 

6.10.  Não  serão  aceitos  como  documentos  de  identidade:  certidões  de  nascimento,  títulos  eleitorais,  carteiras  de 



motorista  (modelo  antigo  e sem foto),  carteiras de  estudante,  documentos digitais  (apresentados em celular), carteiras 

funcionais sem valor de identidade nem documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados. 

 

6.11.  Por  ocasião  da  prova,  o  candidato  que  não  apresentar  o  documento  de  identificação  válido,  na  forma 



definida no item 6.7, não poderá fazer a prova e será automaticamente eliminado do certame. 

 

6.12. Não serão aceitos quaisquer outros documentos ou papéis em substituição aos exigidos. 



 

6.13. No dia de realização das provas não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação das provas 

e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo e aos critérios de avaliação da prova. 

 

6.14. Durante a realização das provas é vedada a consulta a livros, revistas, folhetos ou anotações, bem como o uso de 



máquinas de calcular, relógios, aparelhos celulares mesmo que desligados, ou ainda, qualquer equipamento elétrico ou 

eletrônico, sob pena de eliminação do candidato do Processo Seletivo. 




 

 

ESTADO DE SANTA CATARINA 



 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABDON BATISTA 

 

 

 



 

 



6.14.1.  Os  aparelhos  de  telefones  celulares  móveis  e  outros  equipamentos  eletrônicos  deverão  ser  entregues 

desligados  aos  fiscais  das  salas  antes  do  início  das  provas,  para  serem  devolvidos  na  saída,  sob  pena  de 

eliminação do candidato. 

 

6.14.2. Não será permitido o uso de aparelhos celulares nos locais de provas, bem como é vedado ao candidato 



entrar no pátio do local de provas com o aparelho ligado, sendo que a não obediência implicará na eliminação e 

na remoção do candidato do estabelecimento designado como local de provas. 

 

6.15.  Durante  o  período  de  realização  da  prova,  não  será  permitido  também  o  uso  de  óculos  escuros,  boné,  chapéu, 



gorro, lenço ou qualquer outro acessório que cubra as orelhas do candidato. 

 

6.16. No decurso das provas, o candidato somente poderá ausentar-se temporariamente da sala se acompanhado por 



um fiscal. 

 

6.17. O candidato somente poderá retirar-se definitivamente da sala de prova após uma hora de seu início. 



 

6.18. O candidato, ao encerrar a prova e antes de se retirar do local de sua realização, entregará ao fiscal de prova/sala 

o  cartão-resposta  devidamente  assinado  e  o  caderno  de  prova.  Caso  não  o  faça,  será  automaticamente  eliminado  do 

Processo Seletivo. 

 

6.19.  Todos  os  cartões-respostas  serão  rubricados  ou  assinados  no  verso  pelos  três  (03)  últimos  candidatos  de  cada 



sala, independente do cargo. 

 

6.20. Os três (03) últimos candidatos de cada sala somente poderão entregar as suas provas e retirar-se definitivamente 



do local simultaneamente.

 

 



6.21. Não haverá, em qualquer hipótese, segunda chamada para as provas, nem a realização de prova fora dos horários 

e locais estabelecidos neste Edital. 

 

VII – DA PROVA OBJETIVA DE CONHECIMENTOS 



 

7.1.  A  prova  objetiva  de  conhecimentos  inclui  questões  de  Língua  Portuguesa,  Matemática,  Conhecimentos  Gerais  e 

Conhecimentos Específicos, conforme ementa das disciplinas constantes dos Anexos presentes neste Edital. 

 

7.2. A prova de conhecimentos para os cargos de nível superior, médio e técnico será objetiva e constará de 20 (vinte) 



questões, com até quatro (4) alternativas de respostas cada uma, sendo que apenas uma (1) estará correta. 

 

7.3. A pontuação de cada disciplina para os cargos será a seguinte: 



DISCIPLINA 

NÚMERO DE 

QUESTÕES 

PESO 


INDIVIDUAL 

PESO TOTAL 

Conhecimentos Português (CP) 

05 


0,49 

2,45 


Conhecimentos Matemática (CM) 

05 


0,38 

1,90 


Conhecimentos Gerais (CG) 

05 


0,35 

1,75 


Conhecimentos Específicos (CE) 

05 


0,78 

3,90 


Total 

20 


 

10,00 


 

7.4. Para realização da prova objetiva de conhecimentos, o candidato deverá utilizar caneta esferográfica de tinta azul ou 

preta, sendo as questões respondidas em cartão-resposta, que não será substituído em caso de erro do candidato. 

 

     7.4.1 No dia da realização da prova, a empresa não fornecerá canetas para os candidatos. 



 

7.5. A adequada marcação do cartão-resposta é de inteira responsabilidade do candidato. 

 

7.6. Será atribuída nota zero (0,0) às respostas de questão (ões) que contenha(m): 



a) Emenda (s) e/ou rasura(s), ainda que legível (eis), no cartão-resposta; 

b) Mais de uma opção de resposta assinalada no cartão-resposta; 

c) Espaço não assinalado (s) no cartão-resposta; 



 

 

ESTADO DE SANTA CATARINA 



 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABDON BATISTA 

 

 

 



 

 



d) Cartão-resposta preenchido fora  das especificações, ou seja, preenchido com lápis ou caneta esferográfica de tinta 

cuja cor seja diferente do especificado no item 7.6 ou, ainda, com marcação diferente da indicada no modelo previsto 

no cartão. 

 

7.7.  A prova objetiva de conhecimentos será avaliada na escala de  0,0 (zero)  a 10,0 (dez), sendo  as notas expressas 



com até 02 (dois) decimal, sem arredondamento. 

 

7.8.  O  Gabarito  Oficial  referente  à  prova objetiva  de  conhecimentos será  divulgado a  partir  das 9h  do  primeiro  dia  útil 



subsequente  à  realização  da  referida  prova  no  endereço  eletrônico 

www.aprendersc.srv.br

  e  no  Mural  Público  da 

Prefeitura Municipal de Abdon Batista/SC. 

 

7.9.  O  caderno  de  provas  estará  disponível  de  FORMA  ÚNICA  para  todos  os  interessados  que  assim  o 



requisitarem através do endereço eletrônico contato@aprendersc.com.br. 

 

7.10. Havendo necessidade de recurso para impugnação de questões da prova objetiva de conhecimentos, o candidato 



poderá preencher o requerimento que estará disponível através do endereço eletrônico 

www.aprendersc.srv.br

, na aba 

“processos em andamento” no link do município de Abdon Batista, conforme prazos previstos em Edital. 

 

7.10.1.  As  respostas  às  eventuais  impugnações  de  questão  serão  publicadas  juntamente  com  a  classificação 



final do Processo Seletivo, bem como o Gabarito Oficial definitivo, na ocorrência de recurso julgado procedente. 

 

7.10.2. O cartão resposta por questões de segurança não será repassado em momento algum para o candidato, 



somente o espelho do seu cartão com seus acertos e erros para conferência caso houver necessidade. 

 

7.11. Toda questão anulada será computada como resposta correta para todos os candidatos. 



 

VIII – DA CLASSIFICAÇÃO FINAL 

 

8.1.  Serão  considerados  aprovados  de  forma  geral e farão  parte  da  listagem final  os candidatos que  obtiverem média 



final igual ou superior a cinco (5,0) pontos. 

 

8.2  A  Nota  final  para  os  cargos  de  nível  Médio,  Técnico  e  Superior  serão  avaliados  somente  com  a  prova  escrita  e 



objetiva será calculada com a aplicação da seguinte fórmula: 

PO = (NaCE x 

0,78

 + NaCP x 



0,49

 + NaCM x 

0,38 

+ NaCG x 



0,35

PO=NF 



Em que:  PO:  Nota  da  Prova  Objetiva;  NaCE: Número  de  acertos  em  questões de  Conhecimentos  Específicos; NaCP: 

Número de acertos em questões de Conhecimentos em Língua Portuguesa; NaCM: Número de acertos em questões de 

Conhecimentos em Matemática; NaCG: Número de acertos em questões sobre Conhecimentos Gerais; NF: Nota Final. 

8.3. A classificação final dos candidatos obedecerá à ordem decrescente da média final. 

 

8.4. Ocorrendo empate na classificação, serão usados, sucessivamente, os seguintes critérios para desempate: 



a) maior nota na prova de Conhecimentos Específicos; 

b) maior nota na prova de Conhecimentos Português;  

c) maior nota na prova de Conhecimentos Matemática; 

d) maior nota na prova de Conhecimentos Gerais; 

e) sorteio público. 

 

8.5. O sorteio público conforme estabelecido no item 8.4, letra “e”, será feito na sala de licitação da Prefeitura Municipal, 



com a presença dos funcionários do setor, a comissão do Processo Seletivo e a presença dos candidatos em questão 

que serão comunicados da sessão pela administração municipal. Se por algum motivo, o candidato não se fizer presente 

no dia e horário marcado para o sorteio público, o mesmo acontecerá sem maiores prejuízos, sendo que no final será 

lavrada uma ata pela comissão com a presença de testemunhas para que não haja, em momento algum, dúvidas quanto 

ao resultado e o procedimento utilizado. 

 

 



 

 

 




 

 

ESTADO DE SANTA CATARINA 



 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABDON BATISTA 

 

 

 



 

 



IX – DOS RECURSOS 

 

9.1.  Será  admitido  recurso  para  cada  uma  das  fases  do  certame  que  deverá  ser  interposto,  exclusivamente,  pelo 



candidato, desde que devidamente fundamentado e apresentado nos prazos estabelecidos no cronograma constante do 

Anexo VI deste Edital. 

 

9.2.  Os  recursos  aqui  mencionados  deverão  ser  preenchidos  em  formulários  modelos  disponibilizados  através  do 



endereço eletrônico 

www.aprendersc.srv.br

 na aba de processos em andamento na opção correspondente ao município 

de  Abdon  Batista,  no  qual  deverá  ser  enviado  para  o  e-mail 

contato@aprendersc.com.br

  dentro  dos  prazos 

estabelecidos por este Edital. 

 

9.3. Os recursos e os pedidos de impugnação e revisão de nota deverão ser encaminhados conforme item 9.2, cabendo 



a banca organizadora da APRENDER.COM a apreciação dos mesmos. 

 

9.4.  Os  recursos  que  se  apresentarem  sem  fundamentação  teórica,  ilegíveis,  fora  de  prazo  e  que  não  estiverem  de 



acordo com o disposto nos subitens acima serão liminarmente indeferidos automaticamente. 

 

9.5.  Às  decisões  dos  recursos  será  dada  divulgação,  sejam  elas  através  de  publicações  no  mural  público  municipal  e 



divulgação no site da empresa responsável. 

 

9.6. Os candidatos poderão solicitar revisão da nota das provas, sendo que a nota poderá ser mantida, aumentada ou 



diminuída. 

 

9.7.  Não  serão  admitidos  pedidos  de  revisão  de  nota  de  prova  de  outros  candidatos,  ou  seja,  o  candidato  poderá 



requerer revisão apenas da sua nota. 

 

9.8. As decisões dos pedidos de revisão da nota das provas serão dadas a conhecer coletivamente. 



 

9.9. A Comissão Especial do Processo Seletivo, nomeada pela Portaria n.º 307, de 30 de agosto de 2019, constitui-se 

em  última  instância  para  recurso  ou  revisão,  sendo  soberana  em  suas  decisões,  não  cabendo  recursos  ou  revisões 

adicionais na esfera administrativa. 

 

X – DA HOMOLOGAÇÃO 



 

10.1.  O  resultado  final  do  Processo  Seletivo,  objeto  deste  Edital,  será  homologado  pela  autoridade  competente  e 

publicado  no  endereço  eletrônico  da  Prefeitura  Municipal  de  Abdon  Batista 

www.abdonbatista.sc.gov.br

,  no  Boletim 

Oficial do Município e no endereço eletrônico 

www.aprendersc.srv.br

 



XI – DA CONVOCAÇÃO, NOMEAÇÃO E POSSE 

 

11.1 A convocação do candidato para apresentação dos documentos será realizada mediante contato através de e-mail, 



telefone  ou  correspondência  registrada,  sendo  de  responsabilidade  única  e  exclusiva  do  candidato  informar  seu 

endereço eletrônico, telefone e endereço, corretamente quando do preenchimento do formulário de inscrição e mantê-lo 

atualizado perante o Departamento De Pessoal da Prefeitura Municipal após a homologação do certame. 

 

11.2. São requisitos básicos para investidura no cargo: 



a)  Aprovação neste certame;  

b)  O gozo dos direitos políticos; 

c)  A quitação das obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, também com as obrigações militares; 

d)  Possuir  o  nível  de  escolaridade  exigido  para  o  exercício  do  cargo,  comprovando  estar  em  dia  com  o  órgão 

regulamentador da profissão, quando for o caso; 

e)  Idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da posse; 

f)  Ser aprovado em exame médico admissional; 

g)  Apresentar  laudo  médico  atestando  a  espécie  e  o  grau  ou  nível  da  deficiência,  com  expressa  referência  ao 

código  correspondente  da  Classificação  Internacional  de  Doença  CID,  bem  como  a  provável  causa  da 

deficiência, conforme declarado no ato da inscrição; 

h)  O candidato convocado que não tenha interesse em assumir a vaga, poderá solicitar sua passagem para o final 

da lista de classificados, mediante assinatura de termo, não assegurada sua segunda convocação. 




 

 

ESTADO DE SANTA CATARINA 



 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABDON BATISTA 

 

 

 



 

 



11.3. Os candidatos com deficiência, se aprovados e classificados, serão submetidos a uma Junta Médica Oficial para a 

verificação da Compatibilidade de sua deficiência com o exercício das atribuições do emprego

 

11.4.  No  prazo  de  15  (quinze)  dias  após  a  convocação,  o  candidato  deverá  apresentar,  no  Setor  de  Pessoal  do 



Município, os seguintes documentos: 

a)  Exame admissional e exames complementares, conforme Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional 

– PCMSO da Prefeitura Municipal; 

b)  Carteira de Trabalho CTPS  

Cópia de: 

a)  CPF, em situação regular; 

b)  Título de Eleitor; 

c)  Carteira de Identidade RG; 

d)  Certificado de Escolaridade ou Diploma; 

e)  Registro Profissional (Carteira do Conselho de Classe ou Órgão da Categoria) (autenticada); 

f)  Carteira Nacional de Habilitação (CNH) – conforme habilitação exigida para o cargo; 

g)  Certificado Militar (se homem); 

h)  Declaração de Não Acumulação de Cargo (Caso haja o acúmulo, apresentar Certidão  do Órgão Empregador, 

contendo o Regime Jurídico, a carga horária e o horário de trabalho, com firma reconhecida); 

i)  1 Foto 3X4 

j)  Certidão de Nascimento dos Filhos Menores de 14 Anos;  

k)  Declaração de Bens; 

l)  Demais documentos que a administração julgar necessários. 

 

11.5.  Os  documentos  comprobatórios  de  atendimento  aos  requisitos  acima  serão  exigidos  apenas  dos  candidatos 



classificados e convocados para nomeação e posse. 

 

11.6.  Apresentada  a  documentação  acima  mencionada  e/ou  outras  julgadas  necessárias  pelo  Município,  o  candidato 



convocado será nomeado para o cargo público. 

 

11.7. A nomeação e posse no cargo público dar-se-á até 30 (trinta) dias após o envio do ato de convocação, sob pena 



de perda do direito de ser empossado. 

 

XII – DA DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA 



 

13.1. Delega-se competência para empresa responsável pelo certame para: 

 

a) elaborar, aplicar, julgar, corrigir e avaliar as provas objetivas de conhecimentos; 



b) apreciar todos os recursos administrativos previstos neste Edital; 

c) emitir relatórios de classificação dos candidatos; 

d) prestar informações sobre o certame; 

e) definir normas para aplicação das provas; 

f) selecionar fiscais para aplicação das provas. 

 

XIV – DO FORO JUDICIAL 



 

14.1. O foro para dirimir qualquer questão relacionada ao Processo Seletivo de que trata este Edital é o da Comarca de 

Anita Garibaldi/SC, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. 

 

XV – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 



 

15.1.  As  cláusulas  deste  Edital  poderão  sofrer  eventuais  alterações,  atualizações  ou  acréscimos  enquanto  não 

consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, até a data de realização da prova correspondente. 

 

15.2. O prazo  de  validade  do  presente  Processo Seletivo  é  de  um  (02) anos, podendo ser  prorrogado,  por uma  única 



vez, por igual período, mediante justificativa, interesse e conveniência da Administração Municipal. 

 

15.3.  Os  candidatos  aprovados  neste  certame  serão  nomeados  pela  ordem  de  classificação,  respeitado  o  número  de 



vagas constante do Anexo I, conforme a necessidade, a conveniência e a oportunidade. 


 

 

ESTADO DE SANTA CATARINA 



 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABDON BATISTA 

 

 

 



 

 

10 



15.4.  A  aprovação  no  Processo  Seletivo  não  assegura  ao  candidato  o  direito  à  nomeação  imediata,  devendo  ocorrer 

conforme  a  necessidade  do  serviço  público  municipal  durante  a  vigência  do  certame  e  de  acordo  com  o  número  de 

vagas estabelecidas no Anexo I, sendo que as vagas criadas durante sua vigência serão providas seguindo a ordem de 

classificação dos aprovados em cada cargo. 

 

15.5.  Será  excluído  do  certame,  por  ato  da  empresa  responsável  pelo  certame,  vencedora  do  processo  licitatório,  o 



candidato que: 

a)  tornar-se  culpado por  agressões ou descortesias  para  com qualquer  membro da equipe  encarregada  de  realização 

das provas; 

b) for surpreendido, durante a aplicação das provas, em comunicação com outro candidato, verbalmente, por escrito ou 

por qualquer outra forma; 

c) for flagrado, utilizando-se de qualquer meio, visando burlar a prova, ou que apresentar falsa identificação pessoal; 

d) ausentar-se da sala de prova durante a sua realização, sem estar acompanhado de um fiscal. 

 

15.6. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas, além de solicitar o atendimento 



especial  para  esse  fim  em  formulário  disponível  no  site  da  empresa 

www.aprendersc.srv.br

,  deverá  levar  um  (a) 

acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança, caso 

contrário ficará impossibilitada de realizar as provas. 

 

15.7.  O  Gabarito  Oficial  da  prova  objetiva  de  conhecimentos  e  o  resultado  das  provas  serão  divulgados  no  endereço 



eletrônico 

www.aprendersc.srv.br 

e  no  Mural  Público  da  Prefeitura  Municipal  de  Abdon  Batista/SC  e  no  endereço 

eletrônico 

www.abdonbatista.sc.gov.br

.  


 

15.8. Os  casos não  previstos neste  Edital serão  resolvidos,  conjuntamente,  pela empresa  responsável  pelo  certame  e 

pela Comissão Especial do Processo Seletivo designada pela Portaria n.º307, de 30 de agosto de 2019. 

 

15.9. São partes integrantes deste Edital os seguintes anexos: 



 

a) ANEXO I – Dos Cargos, Vagas, Carga Horária, Vencimentos e Habilitação. 

b) ANEXO II - Do Conteúdo Programático para todos os cargos de Nível Fundamental e Alfabetizado. 

c) ANEXO III - Do Conteúdo Programático Geral para todos os cargos de Nível Médio, Técnico e Superior. 

d) ANEXO IV – Do Conteúdo Programático Específico para todos os cargos. 

e) ANEXO V – Do cronograma – (Sujeito a alterações). 

f) ANEXO VI – Do Requerimento/Declaração. 

g) ANEXO VII – Do Requerimento para a Taxa de Isenção. 

 

15.10. As atribuições dos cargos são as contidas na Lei 405/2001 e nas Leis Complementares nº 049/2014, 020/1994, 



007/2007, 022/2011, 014/2009, e 068/2017 as alterações que houver, não podendo o candidato alegar desconhecimento 

das mesmas ao assumir o cargo. 

 

15.11.  Será  publicado  Extrato  do  presente  Edital  para  fins  de  publicidade  legal,  sendo  que  o  Edital  na  íntegra  estará 



disponível  no  Mural  Público  da  Prefeitura  Municipal,  no  site  do  Município 

www.abdonbatista.sc.gov.br

  e  no  endereço 

eletrônico 

www.aprendersc.srv.br

 



          15.11.1. Para efeitos legais de informações referente ao certame, em caso de divergência de informações 

entre o site da prefeitura, ou em qualquer outro meio de comunicação onde o presente Edital estiver publicado, 

sempre  prevalecera  em  relação  aos  demais,  as  publicações  encontradas  no  site  da  empresa  organizadora 

(

www.aprendersc.srv.br



), não podendo em momento algum, o candidato alegar desconhecimento das regras que 

norteiam o presente processo em tela. 

 

 

Abdon Batista-SC, 05 de Setembro de 2019. 



 

 

LUCIMAR ANTÔNIO SALMÓRIA  



Prefeito Municipal 


 

 

ESTADO DE SANTA CATARINA 



 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABDON BATISTA 

 

 

 



 

 

11 



ANEXO I 

 

DOS CARGOS, VAGAS, REMUNERAÇÃO, HABILITAÇÃO E TIPO DE PROVA 



 

ESPECIFICAÇÃO DOS CARGOS – PREFEITURA MUNICIPAL 

 

CARGOS 


 

Nº 


VAGAS 

VALOR


 

C.H 


HABILITAÇÃO  

MÍNIMA 


TIPO  

PROVA 


TAXA DE 

INSCRIÇÃO 

AUXILIAR DE 

DENTISTA 

01 

R$1.422,49 



40H 

Ensino  médio  completo, 

Curso técnico de Auxiliar de 

Dentista,  com  inscrição  no 

Conselho 

Regional 

de 

Odontologia. 



Objetiva 

 

 



R$100,00 

CONTADOR 

01 

R$6.037,68 



40H 

Ensino Superior Completo 

em Ciências Contábeis; 

Registro no Órgão da 

Classe; Certidão de 

regularidade no Órgão. 

Objetiva 

 

 



R$120,00 

MÉDICO GERAL 

01 

R$21.212,97 



40H 

Ensino  Superior  Completo 

em  Medicina;  Registro  no 

Órgão  da  Classe;  Certidão 

de regularidade no Órgão. 

Objetiva 

 

R$120,00 



MÉDICO ESF 

CR 


R$19.461,45 

40H 


Ensino  Superior  Completo 

em  Medicina;  Registro  no 

Órgão  da  Classe;  Certidão 

de regularidade no Órgão. 

Objetiva 

 

R$120,00 



PROFESSOR DE ENS. 

FUNDAMENTAL, 

SÉRIES INICIAIS E 

EDUC. INFANTIL 

03+CR 

R$1.390,81 



20H 

Atestado  de  Conclusão  de 

Curso 

Superior 



com 

habilitação para a área. 

Objetiva 

 

R$120,00 



PROFESSOR DE 

ARTES 


01+CR 

R$1.390,81 

20H 

Atestado  de  Conclusão  de 



Curso 

Superior 

com 

habilitação para a área. 



Objetiva 

 

R$120,00 



PROFESSOR DE 

EDUCAÇÃO FÍSICA 

01+CR 

R$1.390,81 



20H 

Atestado  de  Conclusão  de 

Curso 

Superior 



com 

habilitação para a área. 

Objetiva 

 

R$120,00 



PROFESSOR DE 

LÍNGUA INGLESA 

01 

R$1.390,81 



20H 

Atestado  de  Conclusão  de 

Curso 

Superior 



com 

habilitação para a área. 

Objetiva 

 

R$120,00 



PSICÓLOGO 

01 


R$3.374,53 

40H 


Curso 

Superior 

em 

Psicologia; 



Registro 

no 


Órgão  da  Classe;  Certidão 

de regularidade no Órgão. 

Objetiva 

 

R$120,00 



SERVENTE 

CR 


R$1.063,43 

40H 


Ensino  Fundamental  (séries 

iniciais) 

Objetiva 

 

R$80,00 



 

 

 



 

 

 




 

 

ESTADO DE SANTA CATARINA 



 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABDON BATISTA 

 

 

 



 

 

12 



 

ANEXO II 

 

DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO PARA TODOS OS CARGOS  



DE NÍVEL FUNDAMENTAL e ALFABETIZADO 

 

 



  

 

 



Língua  Portuguesa  (CP):  Compreensão  de  Textos,  Alfabeto;  formas  comuns  de  tratamento;  plural  e  singular; 

aumentativo  e  diminutivo;  feminino  e  masculino;  ortografia;  tipos  de  frases:  afirmativa,  negativa,  interrogativa  e 

exclamativa; substantivo; substantivos coletivos; adjetivos; sinônimos e antônimos; Separação de sílabas; Concordância 

Verbal e Nominal; Noções de fonética. Gramática em geral. 

 

Matemática (CM): Tabuada dos números; Números naturais: operações e problemas. Unidades de medida de tempo, de 



comprimento, de massa e de capacidade. Sistema monetário brasileiro. Leitura de horas em relógios e de informações 

em calendários. Reconhecimento de figuras planas (quadrado, retângulo, triângulo, círculo). Noções de razões, frações, 

proporções  e  porcentagem.  Radiciação;  Divisibilidades;  Regras  de  três  simples  e  composta;  Algarismos  romanos; 

Resolução de problemas simples. Conteúdos inerentes ao grau de instrução. 

 

Conhecimentos Gerais (CG): Assuntos de interesse geral - nacional ou internacional - veiculados, pela imprensa falada 



ou escrita de circulação nacional ou local - rádio, televisão, jornais, revistas e/ou internet. Aspectos históricos, geográfico 

e  políticos em nível de  Brasil,  Mundo, Estado  de  Santa  Catarina  e  do Município  de  Abdon  Batista.  Estrutura  política  e 

administrativa  dos  entes  estatais.  Símbolos  oficiais  do  Brasil,  do  Estado  de  Santa  Catarina  e  do  Município  de  Abdon 

Batista. Ecologia e meio ambiente.  

 

 

 



 

 

 



 

 

 



 

 

 



 

 

 



 

 

 



 

 

 



 

 

 



 

 

 



 

 

 



 

 



 

 

ESTADO DE SANTA CATARINA 



 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABDON BATISTA 

 

 

 



 

 

13 



 

ANEXO III 

 

DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO GERAL PARA TODOS OS CARGOS  



DE NÍVEL MÉDIO, TÉCNICO e SUPERIOR. 

 

 



 

  

Língua  Portuguesa  (CP):  Leitura,  análise  e  compreensão  de  textos  de  gêneros  diversos,  significado  contextual  de 



palavras  e  expressões,  fonética,  pontuação,  acentuação  gráfica,  separação  de  sílabas,  ortografia,  semântica,  classes 

das  palavras,  concordância  nominal,  concordância  verbal,  regência  verbal,  crase,  análise  sintática  e  morfológica, 

colocação pronominal, pontuação, emprego de certas palavras, emprego das iniciais, plural dos compostos, emprego do 

hífen, vícios de linguagem, figuras de linguagem, estrutura das palavras, estilística, Conjugação de verbos, utilização de 

pronomes, adjetivos, substantivos e suas flexões, gramática em geral. 

 

 



Matemática  (CM):  Números:  naturais,  inteiros,  racionais,  irracionais,  reais,  complexos;  Raiz  quadrada  de  um  número 

qualquer;  Teoria  dos  Conjuntos;  Álgebra:  sequências,  conceitos,  operações  com  expressões  algébricas;  Equações  e 

Inequações;  Relações  e  funções;  Funções  logarítmicas,  exponenciais,  trigonométricas;  Análise  Combinatória; 

Progressões  Aritméticas  e  Geométricas;  Regra  de  três  simples  e  composta.  Geometria:  elementos  básicos,  conceitos 

primitivos,  representação  geométrica  no  plano;  Sistema  de  medidas:  comprimento,  superfície,  volume,  capacidade, 

ângulo, tempo, massa, peso, velocidade e temperatura; Estatísticas: noções básicas, razão, proporção, interpretação e 

construção de tabelas e gráficos; Matrizes e Determinantes; Sistema de Equações Lineares; Juros simples e composto; 

Noções  de  probabilidade.  Expressões  aritméticas;  M.D.C  (Máximo  divisor  Comum).  M.M.C  (Mínimo  Múltiplo  Comum). 

Polinômios; Radiciação; Exponenciação. 

 

 



Conhecimentos Gerais (CG): Assuntos de interesse geral - nacional ou internacional - veiculados, pela imprensa falada 

ou escrita de circulação nacional ou local - rádio, televisão, jornais, revistas e/ou internet. Aspectos históricos, geográfico 

e  políticos em nível de  Brasil,  Mundo, Estado  de  Santa  Catarina  e  do Município  de  Abdon  Batista.  Estrutura  política  e 

administrativa  dos  entes  estatais.  Símbolos  oficiais  do  Brasil,  do  Estado  de  Santa  Catarina  e  do  Município  de  Abdon 

Batista. Ecologia e meio ambiente.  

 

 



 

 

 



 

 

 



 

 

 



 

 

 



 

 

 



 

 

 



 

 

 



 

 

 




 

 

ESTADO DE SANTA CATARINA 



 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABDON BATISTA 

 

 

 



 

 

14 



ANEXO IV 

 

DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO ESPECÍFICO  



PARA TODOS OS CARGOS 

 

  



AUXILIAR  DE  DENTISTA:  Sistema  Único  de  Saúde  (SUS):  fundamentos,  objetivos,  atribuições,  competências, 

diretrizes, gestão, aspectos organizativos e operacionais, recursos humanos, planejamento, orçamento e financiamento.  

Controle social no SUS: gestão colegiada, financiamento, legislação e normalização.  O modelo de assistência no SUS: 

Níveis  de  assistência  (primário,  secundário  e  terciário),  escopo  da  assistência:  promoção  da  saúde,  prevenção, 

terapêutica e reabilitação, estrutura em rede regionalizada e hierarquizada, responsabilidade sanitária, humanização do 

cuidado, características e funções da atenção primária à saúde, estratégia de saúde da família, gestão da assistência e 

gestão  da  clínica,  organização  da  rede  de  urgência  e  emergência,  regulação  da  assistência,  planejamento  em  saúde 

pública.Pacto pela Saúde, Política Nacional de Atenção Básica no SUS. Política Nacional de Educação Permanente em 

Saúde.  Política  Nacional  de  Humanização.  Epidemiologia:  bases  conceituais,  indicadores  de  saúde,  sistema  de 

informação em saúde; epidemiologia e serviços de saúde; epidemiologia e meio ambiente. Organização e administração 

dos  Serviços  de  Saúde  no  Brasil.  Diagnóstico  de  saúde  e  planejamento  estratégico  situacional  no  Saúde.  Modelos 

Técnicos  assistenciais  em  saúde.  Saúde  da  Família.  Legislações  pertinentes  ao  Programa.  Conceitos  básicos  sobre 

higiene bucal; Promoção da saúde e prevenção de riscos ambientais e sanitários; Sistema Único de Saúde e cidadania; 

Atribuições  do  ASB  e  sua  importância  na  equipe  odontológica;  Aspectos  éticos  do  exercício  profissional;  Programas 

Saúde  da  Família,  o  papel  e  a  inserção  das  equipes  de  saúde  bucal  no  PSF;  Doenças  Bucais;  Técnicas  de 

agendamento; Preencher  e  anotar as fichas clínicas;  Manutenção  do  arquivo  e  do  fichário;  preparar  o  paciente  para  o 

atendimento;  auxiliar  no  atendimento  ao  paciente;  preparar,  organizar  e  proceder  a  desinfecção  e  esterilização  de 

materiais  e  instrumentos  utilizados  (sugador,  espelho,  sonda,  etc...)  necessários  para  o  trabalho;  instrumentalizar  o 

odontólogo  junto  à  cadeira  operatória;  promover  isolamento  do  campo  operatório;  manipular  materiais  de  uso 

odontológico.  Aplicar  métodos  preventivos  para  controle  de  cárie  dental;  Anatomia  dentaria  e  fisiologia  da  cavidade 

bucal;  Conhecimento  dos  principais  instrumentais  e  materiais  odontológicos  utilizados  no  dia-a-dia,  seu  correto  uso, 

manuseio  e  armazenamento;  Procedimentos  educativos  e  preventivos  aos  usuários,  individuais  ou  coletivos,  como 

evidenciação de placa bacteriana, escovação supervisionada, orientação de escovação, uso de fio dental, acompanhar e 

desenvolver o trabalho com a equipe de Saúde da Família no tocante a saúde bucal; participar efetivamente da política 

de saúde do município, através dos programas implantados pela Secretaria de Saúde e  Bem Estar Social; Proceder a 

limpeza,  conservação  e  manutenção  do  ambiente  de  trabalho;  Conhecimentos  de Informática.  Lei  Orgânica  Municipal. 

Conhecimentos inerentes à função observando-se a prática do dia-a-dia. 

 

CONTADOR: Noções de ética e cidadania; Regras de comportamento no ambiente de trabalho; regras de hierarquias no 



serviço  público;  regras  básicas  de  comportamento  profissional  para  o  trato  diário  com  o  público  interno  e  externo  e 

colegas  de  trabalho;  Zelo  pelo  patrimônio  público.  Conceito  de  Administração  Pública.  Princípios  básicos  da 

administração  pública.  A  responsabilidade  do  servidor  público.  Administração  Pública  Municipal.  Princípios  de  ética  e 

cidadania. Noções de Direito Constitucional: Princípios fundamentais da Constituição da República. Direitos e garantias 

fundamentais. Organização do Estado - da administração pública. Organização dos poderes. Dos Servidores Públicos. 

Constituição  da  República  Federativa  do  Brasil  Art.1  ao  Art.  41.  Legislação  e  ética  profissional  do  contabilista; 

Conhecimentos  essenciais  em  informática.  Princípios  fundamentais  de  contabilidade  e  Normas  brasileiras  de 

contabilidade.  Contabilidade  Pública.  Teoria  da  Contabilidade.  Contabilidade  Geral  –  Conceito,  objetivos,  campo  de 

atuação. Patrimônio: formação, composição. Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido, Equação Fundamental do Patrimônio, 

Variações  Patrimoniais:  receita  e  despesa.  Escrituração:  Mecanismo  de  Débito  e  Crédito,  as  Contas:  Função  e 

funcionamento. Plano de Contas, Sistema de Escrituração. Demonstrações Contábeis: Balanço Patrimonial (Etapas do 

levantamento, regularização  de  contas,).  Depreciação,  Amortização  e  Exaustão.  Provisões e  Reservas.  Demonstração 

do  Resultado  do  Exercício.  Contabilidade  Pública  -  Conceitos.  Escrituração:  Funcionamento  das  contas  nos  sistemas 

orçamentário,  financeiro  e  patrimonial.  Registro  de  Operações  típicas:  Receita  efetiva  e  por  mutações  patrimoniais. 

Despesa  efetiva  e  por  mutações  patrimoniais.  Restos  a  pagar  processados  e  não-processados.  Encerramento  do 

exercício: Operações de encerramento no Sistema Orçamentário, Financeiro e Patrimonial. Orçamento Público; proposta 

orçamentária e  lei de  orçamento;  a  receita  e  a  despesa  pública;  Dotações Orçamentárias,  PPA, LDO,  LOA.  Execução 

orçamentária:  receita,  despesa,  adiantamentos,  créditos  adicionais;  receita  e  despesa  extra-orçamentária.  Lei 

Complementar 101/2001 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF). Lei 4.320/64. Poder Legislativo e Tribunal de Contas 

do  Estado;  Lei  8.666,  de  21  de  Junho  de  1993;  Lei  10.520  de  17  de  julho  de  2002;  Atualidades  relativas  à  profissão; 

Conhecimentos de Informática. Lei Orgânica Municipal. Conhecimentos inerentes à função observando-se a prática do 

dia-a-dia. 




 

 

ESTADO DE SANTA CATARINA 



 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABDON BATISTA 

 

 

 



 

 

15 



MÉDICO GERAL: Sistema Único de Saúde (SUS): fundamentos, objetivos, atribuições, competências, diretrizes, gestão, 

aspectos organizativos e operacionais, recursos humanos, planejamento, orçamento e financiamento.  Controle social no 

SUS:  gestão  colegiada,  financiamento,  legislação  e  normalização.    O  modelo  de  assistência  no  SUS:  Níveis  de 

assistência  (primário,  secundário  e  terciário),  escopo  da  assistência:  promoção  da  saúde,  prevenção,  terapêutica  e 

reabilitação,  estrutura  em  rede  regionalizada  e  hierarquizada,  responsabilidade  sanitária,  humanização  do  cuidado, 

características e funções da atenção primária à saúde, estratégia de saúde da família, gestão da assistência e gestão da 

clínica, organização da rede de urgência e emergência, regulação da assistência, planejamento em saúde pública.Pacto 

pela  Saúde,  Política  Nacional  de  Atenção  Básica  no  SUS.  Política  Nacional  de  Educação  Permanente  em  Saúde. 

Política Nacional de Humanização. Epidemiologia: bases conceituais, indicadores de saúde, sistema de informação em 

saúde; epidemiologia e serviços de saúde; epidemiologia e meio ambiente. Organização e administração  dos Serviços 

de  Saúde  no  Brasil.  Diagnóstico  de  saúde  e  planejamento  estratégico  situacional  no  Saúde.  Modelos  Técnicos 

assistenciais em saúde. Saúde da Família. Legislações pertinentes ao Programa. Lei Orgânica de Saúde 8.080/90; NOB-

SUS/96  –  Norma  Operacional  Básica  do  SUS;  Lei  nº 8142 de 28  de  dezembro  de  1990;  Epidemiologia,  fisiopatologia, 

diagnóstico,  clínica,  tratamento  e  prevenção  das  doenças  cardiovasculares:  insuficiência  cardíaca,  insuficiência 

coronária,  arritmias  cardíacas,  doença  reumática,  tromboses  venosas,  hipertensão  arterial,  insuficiência  respiratória 

aguda  e  crônica,  asma,  doença  pulmonar  obstrutiva  crônica,  pneumonia,  tuberculose,  trombo-embolismo  pulmonar, 

pneumopatia  intersticial,  neoplasias,  gastrite  e  úlcera  péptica,  colicistopatias,  diarréia  aguda  e  crônica,  pancreatites, 

insuficiência  hepática,  parasitoses  intestinais,  doenças  intestinais  inflamatórias,  doença  diverticular  de  cólon, 

insuficiência renal aguda e crônica, glomeruloneferites, distúrbios hidroeletrolíticos e do sistema ácido base, nefroletíase, 

infecções urinárias, hipovitaminoses, desnutrição, diabetes mellitus, hipotiroidismo, hipertiroidismo, doenças da hipófise e 

da  adrenal,  anemias  hipocrônicas,  macrocíticas  e  homolíticas,  anemia  aplástica,  leucopenia,  púrpuras,  distúrbios  da 

coagulação,  leucemias  e  linfomas,  acidentes  de  transfusão:  osteoartrose,  doença  reumatóide  juvenil,  gota,  tupus 

eritematoso sistêmico, artrite infecciosa, doença do colágeno; neurológicas: coma, cefaléias, epilepsia, acidente vascular 

cerebral, meningites, neuropatias periféricas, encefalopatias, alcoolismo, abstinência alcoólica, surtos psicóticos, pânico, 

depressão; infecciosas e transmissíveis: sarampo, varicela, rubéola, poliomielite, difteria, tétano, coqueluche, raiva, febre 

tifóide,  hanseníase,  doenças  sexualmente  transmissíveis,  AIDS,  doença  de  Chagas,  esquistossomose,  leishmaniose, 

lepstopirose,  malária,  tracoma,  estreptococciais,  estafilococciais,  doença  meningocócica,  infecções  por  anaeróbicos, 

toxoplasmose,  viroses;  escabiose.  Atualidades  relativas  à  profissão;  Conhecimentos  de  Informática.  Lei  Orgânica 

Municipal. Conhecimentos inerentes à função observando-se a prática do dia-a-dia. 

 

MÉDICO  ESF:  Sistema  Único  de  Saúde  (SUS):  fundamentos,  objetivos,  atribuições,  competências,  diretrizes,  gestão, 



aspectos organizativos e operacionais, recursos humanos, planejamento, orçamento e financiamento.  Controle social no 

SUS:  gestão  colegiada,  financiamento,  legislação  e  normalização.    O  modelo  de  assistência  no  SUS:  Níveis  de 

assistência  (primário,  secundário  e  terciário),  escopo  da  assistência:  promoção  da  saúde,  prevenção,  terapêutica  e 

reabilitação,  estrutura  em  rede  regionalizada  e  hierarquizada,  responsabilidade  sanitária,  humanização  do  cuidado, 

características e funções da atenção primária à saúde, estratégia de saúde da família, gestão da assistência e gestão da 

clínica, organização da rede de urgência e emergência, regulação da assistência, planejamento em saúde pública.Pacto 

pela  Saúde,  Política  Nacional  de  Atenção  Básica  no  SUS.  Política  Nacional  de  Educação  Permanente  em  Saúde. 

Política Nacional de Humanização. Epidemiologia: bases conceituais, indicadores de saúde, sistema de informação em 

saúde; epidemiologia e serviços de saúde; epidemiologia e meio ambiente. Organização e administração  dos Serviços 

de  Saúde  no  Brasil.  Diagnóstico  de  saúde  e  planejamento  estratégico  situacional  no  Saúde.  Modelos  Técnicos 

assistenciais em saúde. Saúde da Família. Legislações pertinentes ao Programa. Lei Orgânica de Saúde 8.080/90; NOB-

SUS/96  –  Norma  Operacional  Básica  do  SUS;  Lei  nº 8142 de 28  de  dezembro  de  1990;  Epidemiologia,  fisiopatologia, 

diagnóstico,  clínica,  tratamento  e  prevenção  das  doenças  cardiovasculares:  insuficiência  cardíaca,  insuficiência 

coronária,  arritmias  cardíacas,  doença  reumática,  tromboses  venosas,  hipertensão  arterial,  insuficiência  respiratória 

aguda  e  crônica,  asma,  doença  pulmonar  obstrutiva  crônica,  pneumonia,  tuberculose,  trombo-embolismo  pulmonar, 

pneumopatia  intersticial,  neoplasias,  gastrite  e  úlcera  péptica,  colicistopatias,  diarréia  aguda  e  crônica,  pancreatites, 

insuficiência  hepática,  parasitoses  intestinais,  doenças  intestinais  inflamatórias,  doença  diverticular  de  cólon, 

insuficiência renal aguda e crônica, glomeruloneferites, distúrbios hidroeletrolíticos e do sistema ácido base, nefroletíase, 

infecções urinárias, hipovitaminoses, desnutrição, diabetes mellitus, hipotiroidismo, hipertiroidismo, doenças da hipófise e 

da  adrenal,  anemias  hipocrônicas,  macrocíticas  e  homolíticas,  anemia  aplástica,  leucopenia,  púrpuras,  distúrbios  da 

coagulação,  leucemias  e  linfomas,  acidentes  de  transfusão:  osteoartrose,  doença  reumatóide  juvenil,  gota,  tupus 

eritematoso sistêmico, artrite infecciosa, doença do colágeno; neurológicas: coma, cefaléias, epilepsia, acidente vascular 

cerebral, meningites, neuropatias periféricas, encefalopatias, alcoolismo, abstinência alcoólica, surtos psicóticos, pânico, 

depressão; infecciosas e transmissíveis: sarampo, varicela, rubéola, poliomielite, difteria, tétano, coqueluche, raiva, febre 

tifóide,  hanseníase,  doenças  sexualmente  transmissíveis,  AIDS,  doença  de  Chagas,  esquistossomose,  leishmaniose, 

lepstopirose,  malária,  tracoma,  estreptococciais,  estafilococciais,  doença  meningocócica,  infecções  por  anaeróbicos, 




 

 

ESTADO DE SANTA CATARINA 



 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABDON BATISTA 

 

 

 



 

 

16 



toxoplasmose,  viroses;  escabiose.  Atualidades  relativas  à  profissão;  Conhecimentos  de  Informática.  Lei  Orgânica 

Municipal. Conhecimentos inerentes à função observando-se a prática do dia-a-dia. 

 

PROFESSOR  DE  ENSINO  FUNDAMENTAL,  SÉRIES  INICIAIS  E  EDUC.  INFANTIL:  Lei  de  Diretrizes  e  Bases  da 



Educação Nacional (LDB), Lei n° 9.394/1996, atualizada. Base Nacional Comum Curricular da Educação Infantil, Ensino 

Fundamental.  Didática  Geral.  A  Didática  na  formação  de  professores.  Didáticas  específicas.  O  planejamento  da  ação 

didática.  As  teorias  educacionais  e  à  docência.  O  professor  como  mediador  no  processo  de  ensino-aprendizagem.  A 

Metodologia  do  Ensino  nas  concepções  de  educação.  Os métodos  de  Ensino.  Avaliação  da  aprendizagem.  Educação 

Especial no contexto da inclusão social. (FUNDEB), Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 

Valorização dos Profissionais da Educação. Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n.º 8069/1990. Decreto nº 

7.611, de 17 de novembro de 2011, que dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e 

dá  outras  providências.  O  Plano  Nacional  de  Educação  (PNE  2014/2024).  Projeto  Político-Pedagógico.  Sistema  de 

Avaliação  da  Educação  Básica  (SAEB,  PROVA  BRASIL  E  PROVINHA  BRASIL).  Base  Nacional  Comum  Curricular 

(BNCC).  Currículo  Escolar:  sentido  amplo  e  especifico,  planejamento  curricular,  interdisciplinaridade,  diversidade; 

Processos  de  Ensino  Aprendizagem:  conceituação  apropriação  e  elaboração  de  conceitos  científicos,  mediação 

professor-aluno,  procedimentos  metodológicos  e  teoria  da  atividade;  Avaliação  da  aprendizagem:  conceitos  e 

procedimentos;  Legislação  da  educação  básica;  Tendências  Pedagógicas,  Papel  do  Professor,  Decroly,  Maria 

Montessouri, Freinet, Rosseau,  Vygotsky, Piaget, Paulo Freire, -  Psicologia da  Aprendizagem e do Desenvolvimento; - 

Regras  de  comportamento  no  ambiente  de  trabalho;  regras  de  hierarquias  no  serviço  público;  regras  básicas  de 

comportamento  profissional  para  o  trato  diário  com  o  público  interno  e  externo  e  colegas  de  trabalho;  Zelo  pelo 

patrimônio  público;  Noções  de  prevenção  de  acidentes  de  trabalho  e  incêndio;  Conhecimentos  básicos  de  normas  de 

higiene  no  ambiente  de  trabalho,  conservação,  limpeza  e  guarda  de  materiais  sob  sua  responsabilidade.  Referencial 

Curricular  para  Educação  Infantil,  Parâmetros  Curriculares;  Didática  e  Metodologia  do  Ensino  nos  Anos  Iniciais. 

Alfabetização e letramento. Linguagem oral e escrita. Produção de textos. Precursores e seguidores da Literatura Infantil 

no  Brasil.  Conceitos  Metodológicos  específicos  das  áreas  do  conhecimento  de  Português,  Matemática,  História, 

Geografia,  Ciências  do  Ensino  Fundamental  nos  Anos  Iniciais.  Temas  Transversais.  Métodos  de  alfabetização.  A 

formação  do  pensamento  lógico  da  criança.  O  ambiente  alfabetizador  e  as  dificuldades  de  aprendizagem.  A 

alfabetização  nos  diferentes  momentos  históricos.  A  função  social  da  alfabetização.  Avaliação.  Desenvolvimento 

linguístico  e  desenvolvimento  cognitivo.  Conhecimentos  de  Informática.  Lei  Orgânica  Municipal.  Conhecimentos 

inerentes à função observando-se a prática do dia-a-dia. 

 

PROFESSOR DE ARTES: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n° 9.394/1996, atualizada. Base 



Nacional  Comum  Curricular  da  Educação  Infantil,  Ensino  Fundamental.  Didática  Geral.  A  Didática  na  formação  de 

professores. Didáticas específicas. O planejamento da ação didática. As teorias educacionais e à docência. O professor 

como  mediador  no  processo  de  ensino-aprendizagem.  A  Metodologia  do  Ensino  nas  concepções  de  educação.  Os 

métodos de Ensino. Avaliação da aprendizagem. Educação Especial no contexto da inclusão social. (FUNDEB), Fundo 

de  Manutenção  e Desenvolvimento da  Educação  Básica e de  Valorização dos Profissionais da  Educação. Estatuto da 

Criança e do Adolescente (ECA), Lei n.º 8069/1990. Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011, que dispõe sobre a 

educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências. O Plano Nacional de Educação 

(PNE  2014/2024).  Projeto  Político-Pedagógico.  Sistema  de  Avaliação  da  Educação  Básica  (SAEB,  PROVA  BRASIL  E 

PROVINHA BRASIL). Base Nacional Comum Curricular (BNCC). História  do  Ensino  da Arte no Brasil; História da Arte 

Medieval,  História  da  Arte  Moderna,  Arte  na  Educação,  Arte  Catarinense,  Pressupostos  Filosóficos  Metodológicos  do 

Ensino  da  Arte;  Leitura,  Produção,  Contextualização;  Artes  Visuais;  A  ação  pedagógica  das  atividades  artísticas; 

Conhecimento,  Sensibilidade  e  Cultura;  Imaginação  e  Linguagem;  Intuição  e  Inspiração;  Experimentação  e  Expressão 

nas diferentes Linguagens; Materialização Artística – Relação Forma e Configurações Expressivas; Legislação inerente à 

Educação e ao Ensino Público, conforme consta da Constituição Federal e da Legislação Infraconstitucional, Ensino da 

Arte  e  Tecnologia,  Artes  Gráficas;  Conhecimentos  de  Informática.  Lei  Orgânica  Municipal.  Conhecimentos  inerentes  à 

função observando-se a prática do dia-a-dia. 

 

PROFESSOR  DE  EDUCAÇÃO  FÍSICA:  Lei  de  Diretrizes  e  Bases  da  Educação  Nacional  (LDB),  Lei  n°  9.394/1996, 



atualizada.  Base  Nacional  Comum  Curricular  da  Educação  Infantil,  Ensino  Fundamental.  Didática  Geral. A Didática  na 

formação de professores. Didáticas específicas. O planejamento da ação didática. As teorias educacionais e à docência. 

O  professor  como  mediador  no  processo  de  ensino-aprendizagem.  A  Metodologia  do  Ensino  nas  concepções  de 

educação.  Os  métodos  de  Ensino.  Avaliação  da  aprendizagem.  Educação  Especial  no  contexto  da  inclusão  social. 

(FUNDEB),  Fundo  de  Manutenção  e  Desenvolvimento  da  Educação  Básica  e  de  Valorização  dos  Profissionais  da 

Educação.  Estatuto  da  Criança  e  do  Adolescente  (ECA),  Lei  n.º  8069/1990.  Decreto  nº  7.611,  de  17  de  novembro  de 

2011,  que  dispõe  sobre  a  educação  especial,  o  atendimento  educacional  especializado  e  dá  outras  providências.  O 



 

 

ESTADO DE SANTA CATARINA 



 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABDON BATISTA 

 

 

 



 

 

17 



Plano Nacional de Educação (PNE 2014/2024). Projeto Político-Pedagógico. Sistema de Avaliação da Educação Básica 

(SAEB,  PROVA  BRASIL  E  PROVINHA  BRASIL).  Base  Nacional  Comum  Curricular  (BNCC).  História,  conceitos, 

princípios,  finalidades  e  objetivos  da  Educação  Física.  Os  conteúdos  nas  aulas  de  Educação  Física  Escolar:  Jogos, 

Esporte,  Lutas,  Ginástica,  Dança;  Os  procedimentos  didático-metodológicos  do  ensino  da  Educação  Física.  As 

concepções e as tendências pedagógicas da Educação Física Escolar. As concepções abertas no ensino da Educação 

Física  Escolar.  O  lúdico  nas  aulas  de  Educação  Física.  O  esporte  no  contexto  escolar;  As  concepções  do  esporte;  O 

fenômeno  esportivo  enquanto  realidade  educacional.  Condicionamento  físico,  legislação,  metodologia,  métodos 

gímnicos,  organização  e  pedagogia.  Fundamentos,  regras,  equipamentos  e  instalações  utilizadas  nos  esportes: 

atletismo,  basquetebol,  ginástica  olímpica  (artística),  handebol,  futebol  e  voleibol.  Conceitos:  anatomia,  biometria, 

biomecânica, fisiologia do esforço e socorros de urgência. Contextualização sócio-política da Educação Física: Esporte 

na  escola (teoria  epráticaconscientizadora). A cultura popular,  o  lazer  e  a  Educação  Física  escolar de  séries iniciais  e 

educação infantil. O jogo: Características sócio-afetivas, motoras e cognitivas; Jogo cooperativo. O Ensino da Educação 

Física no Ensino Fundamental: Procedimentos metodológicos e avaliatórios; Seleção de conteúdos. A Educação Física 

com  instrumento  de  comunicação,  expressão,  lazer  e  cultura.  A  Educação  Física:  ética,  saúde,  orientação  sexual, 

pluralidade cultural e meio ambiente. A corporalidade e a ludicidade no ambiente escolar. Linguagem corporal e cultura. 

Corpo  e  poder:  disciplina  e  controle.  Metodologia  de  ensino  de  Educação  Física.  Conhecimentos  de  Informática.  Lei 

Orgânica Municipal. Conhecimentos inerentes à função observando-se a prática do dia-a-dia. 

 

PROFESSOR  DE  LINGUA  INGLESA:  Lei  de  Diretrizes  e  Bases  da  Educação  Nacional  (LDB),  Lei  n°  9.394/1996, 



atualizada.  Base  Nacional  Comum  Curricular  da  Educação  Infantil,  Ensino  Fundamental.  Didática  Geral. A Didática  na 

formação de professores. Didáticas específicas. O planejamento da ação didática. As teorias educacionais e à docência. 

O  professor  como  mediador  no  processo  de  ensino-aprendizagem.  A  Metodologia  do  Ensino  nas  concepções  de 

educação.  Os  métodos  de  Ensino.  Avaliação  da  aprendizagem.  Educação  Especial  no  contexto  da  inclusão  social. 

(FUNDEB),  Fundo  de  Manutenção  e  Desenvolvimento  da  Educação  Básica  e  de  Valorização  dos  Profissionais  da 

Educação.  Estatuto  da  Criança  e  do  Adolescente  (ECA),  Lei  n.º  8069/1990.  Decreto  nº  7.611,  de  17  de  novembro  de 

2011,  que  dispõe  sobre  a  educação  especial,  o  atendimento  educacional  especializado  e  dá  outras  providências.  O 

Plano Nacional de Educação (PNE 2014/2024). Projeto Político-Pedagógico. Sistema de Avaliação da Educação Básica 

(SAEB, PROVA BRASIL E PROVINHA BRASIL). Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Linguagem como Processo 

de  Interação:  Dialogismo,  Polifonia  e  Heterogeneidade,  Polissemia  e  Duplo  Sentido,  Intertextualidade  e  Incompletude; 

Gênero do Discurso, Texto/Discurso/Condições de Produção; Concepções de Linguagem; O uso da Língua Estrangeira 

na  Escola;  Concepção  de  Conteúdos;  Metodologia  do  Ensino  da  Língua  Estrangeira;  O  Ensino  de  Língua  para  a 

Comunicação;  Dimensões  Comunicativas  no  Ensino  de  Inglês;  Construção  da  Leitura  e  da  Escrita  da  Língua 

Estrangeira;  A  linguagem  Oral  do  Inglês;  Gramática  geral  da  Língua  Inglesa;  PCN  de  Língua  Estrangeira.  Novas 

Tecnologias em Sala de Aula; Conhecimentos de Informática. Lei Orgânica Municipal. Conhecimentos inerentes à função 

observando-se a prática do dia-a-dia. 

 

PSICÓLOGO:  Sistema  Único  de  Saúde  (SUS):  fundamentos,  objetivos,  atribuições,  competências,  diretrizes,  gestão, 



aspectos organizativos e operacionais, recursos humanos, planejamento, orçamento e financiamento.  Controle social no 

SUS:  gestão  colegiada,  financiamento,  legislação  e  normalização.    O  modelo  de  assistência  no  SUS:  Níveis  de 

assistência  (primário,  secundário  e  terciário),  escopo  da  assistência:  promoção  da  saúde,  prevenção,  terapêutica  e 

reabilitação,  estrutura  em  rede  regionalizada  e  hierarquizada,  responsabilidade  sanitária,  humanização  do  cuidado, 

características e funções da atenção primária à saúde, estratégia de saúde da família, gestão da assistência e gestão da 

clínica, organização da rede de urgência e emergência, regulação da assistência, planejamento em saúde pública.Pacto 

pela  Saúde,  Política  Nacional  de  Atenção  Básica  no  SUS.  Política  Nacional  de  Educação  Permanente  em  Saúde. 

Política Nacional de Humanização. Epidemiologia: bases conceituais, indicadores de saúde, sistema de informação em 

saúde; epidemiologia e serviços de saúde; epidemiologia e meio ambiente. Organização e administração  dos Serviços 

de  Saúde  no  Brasil.  Diagnóstico  de  saúde  e  planejamento  estratégico  situacional  no  Saúde.  Modelos  Técnicos 

assistenciais  em  saúde.  Saúde  da  Família.  Legislações  pertinentes  ao  Programa.  O  Papel  do  Psicólogo  na  equipe 

interdisciplinar;  O  Psicólogo  na  orientação  familiar  e  como  agente  multiplicador  frente  à  comunidade;  Atendimento  a 

Crianças/adolescentes  com  direitos  violados  e  suas  famílias;  Estatuto  do  Idoso;  Ética  Profissional;  Leis  pertinentes  à 

profissão; Atualidades profissionais; Conhecimentos técnicos profissionais inerentes à psicologia no contexto da saúde; 

Manual  Diagnóstico  e  Estatístico  de  Transtornos  Mentais;  legislação  em  saúde  mental:  portaria  10.216/2001;  portaria 

336/2002;  portaria  3088/2011;  psicopatologia  geral;  psicologia  geral,  experimental  e  do  desenvolvimento;  práticas  e 

técnicas psicológicas, A Estratégia de Saúde da Família – ESF e outros da área de atenção básica, Núcleo de Apoio à 

Saúde da Família – NASF (Portaria nº 154, de 24 de janeiro de 2008, do Ministério da Saúde); orientação profissional; 

teoria  e  técnicas  psicoterápicas;  acompanhamento  e  tratamento  a  pessoas  com  deficiências  e  seus  familiares;  ações 



 

 

ESTADO DE SANTA CATARINA 



 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABDON BATISTA 

 

 

 



 

 

18 



preventivas; interpretação de sinais e sintomas; Conhecimentos de Informática. Lei Orgânica Municipal. Conhecimentos 

inerentes à função observando-se a prática do dia-a-dia.  

 

SERVENTE: Noções de ética e cidadania; Regras de comportamento no ambiente de trabalho; regras de hierarquias no 



serviço  público;  regras  básicas  de  comportamento  profissional  para  o  trato  diário  com  o  público  interno  e  externo  e 

colegas de trabalho; Zelo pelo patrimônio público. Noções sobre a prática do trabalho; Boas maneiras e comportamento 

no ambiente de trabalho; Higiene pessoal e coletiva; Noções básicas de atendimento ao púbico; Postura profissional e 

apresentação pessoal; Preparo e manipulação de alimentos. Controle de Estoque de alimentos. Tipos de alimentos. Lixo 

Orgânico  e  Reciclagem.  Classificação  dos  Resíduos  sólidos;  Uso  de  Equipamentos  de  Proteção  Individual  –  EPI’s. 

Conhecimentos de Informática. Lei Orgânica Municipal. Conhecimentos inerentes à função observando-se a prática do 

dia-a-dia. 

 

 



 

 

 



 

 

 



 

 

 



 

 

 



 

 

 



 

 

 



 

 

 



 

 

 



 

 

 



 

 

 



 

 

 



 

 

 



 

 

 



 

 

 



 

 

 




 

 

ESTADO DE SANTA CATARINA 



 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABDON BATISTA 

 

 

 



 

 

19 



 

ANEXO V 


 

DO CRONOGRAMA 

(Sujeito a alterações) 

 

 



É DE RESPONSABILIDADE DO CANDIDATO FICAR ATENTO A TODAS AS PUBLICAÇÕES NO SITE DA 

APRENDERSC.SRV.BR 

DURANTE OS PRAZOS ESTIPULADOS NO  CRONOGRAMA ABAIXO. 

 

 



ITEM 

ATOS 


DATAS 

01.  Divulgação do Edital 

05/09/2019 

02.  Publicação do Edital 

05/09/2019 

03.  Período de Inscrições exclusivamente por Internet (on-line) 

05/09 até 18/09/2019 

04.  Período  de  Isenção  da  taxa  de  inscrição  para  Doadores  de  Sangue  Fidelizados  e 

Medula Óssea.  

05/09 até 12/09/2019 

05.  Pré-Divulgação  das  Inscrições  Deferidas  para  Doadores  de  Sangue  Fidelizados  e 

Medula Óssea. 

13/09/2019 

06.  Pré-Divulgação da Homologação Geral das Inscrições deferidas 

20/09/2019 

07.  Recursos quanto às Inscrições (horário limite de recebimento até 17h) 

20/09 até 23/09/2019 

08.  Homologação Final das Inscrições  

24/09/2019 

09.  Ensalamento dos Candidatos  

24/09/2019 

10.  Realização das Provas Objetivas de conhecimentos para todos – 08h30min 

05/10/2019  

11.  Divulgação do Gabarito Provisório 

07/10/2019  

12.  Recursos quanto Gabarito Provisório (horário limite de recebimento até 17h) 

07/10 até 08/10/2019  

13.  Divulgação do Gabarito Oficial  

14/10/2019 

14.  Divulgação Provisória dos Aprovados 

14/10/2019 

15.  Recursos quanto à Classificação (horário limite de recebimento até 17h) 

14/10/2019 

16.  Homologação do Resultado Final do processo 

15/10/2019  

 

NOTAS: 



 

***  Caso  o  número  de  candidatos  exceda  a  oferta  de  lugares  prevista  para  o  local  das  provas,  a  organizadora  do 

Certame  e  a  Prefeitura  Municipal  de  Abdon  Batista  poderão  alterar  os  horários  das  provas  ou  até  mesmo  dividir  a 

aplicação  das  provas  em  mais  de  uma  data  e/ou  turno,  CABENDO  AOS  CANDIDATOS  A  OBRIGAÇÃO  DE 

ACOMPANHAR  AS  PUBLICAÇÕES  oficiais  através  do  site 

www.aprendersc.srv.br

  e/ou  na  aba  correspondente  ao 

município de Abdon Batista. 

 

*** É de inteira responsabilidade do candidato, inteirar-se e informar-se sobre o local e horário da realização das 



provas ao cargo que se inscreveu a partir da data da homologação final das inscrições até o dia anterior ao da 

aplicação das provas. 

 

 

 



O cronograma detalhado acima é uma projeção estimada da ordem das etapas do 

presente  certame,  estando  sujeito  a  alterações no  decorrer do  certame,  levando-

se  em conta  o  número de inscritos e  o  número  de  intercorrências  intempestivas, 

sendo  de  responsabilidade do  candidato  acompanhar suas alterações nos  meios 

legais de divulgação apresentados pelo presente Edital. 

 

 



 

 

 



 

 



 

 

ESTADO DE SANTA CATARINA 



 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABDON BATISTA 

 

 

 



 

 

20 



ANEXO VI 

 

REQUERIMENTO/DECLARAÇÃO 



 

Vaga para Deficiente físico e /ou Condição especial para REALIZAÇÃO de provas 

 

 

Eu _______________________________________, portador do documento de identidade nº ____________________, 



inscrito 

no 


CPF 

n.º________________ 

residente 

domiciliado 



Rua 


_________________________________________________,nº_______,Bairro________________________________,   

Cidade  _______________________,  Estado  _________,  CEP:  _______________,  inscrito  para  o  Processo  Seletivo 

01/2019  da  Prefeitura  Municipal  de  Abdon  Batista  (SC),  inscrição  sob  o  número  _______________,  para  o  cargo  de 

______________________________________________requer a Vossa Senhoria: 

 

01)  (     ) Condição Especial para Deficiente Físico realizar a prova: 



 

Deficiência:___________________________________________________ CID n°: _____________ 

 

Nome do Médico: _____________________________________________ CRM: _______________ 



 

Especificar a Condição: _____________________________________________________________________________ 

 

________________________________________________________________________________________________ 



 

02) (     ) Condição Especial para realização da prova: 

 

a) Prova com ampliação do tamanho da fonte tipo Arial 



(    )-12

 (    )-14

 

 

b) Amamentação: 



Nome do Acompanhante: ___________________________________________  

 

Horários Amamentação: ____________________________________________ 



 

c) Outra Necessidade: 

 

Especificar: ______________________________________________________________________________________ 



 

________________________________________________________________________________________________ 

 

Declaro estar ciente de todas as normas e atribuições do presente Edital ao Cargo pretendido e que, no caso de vir a 



exercê-lo,  a  minha  deficiência  não  me  impedirá  de  exercer  as  funções  do  cargo  a  que  me  inscrevi.  Estarei  também 

sujeito à avaliação pelo desempenho dessas funções, para fins de habilitação durante o estágio probatório. 

 

 

Nestes Termos. 



 

Pede Deferimento. 

 

 

Abdon Batista(SC), _____ de _________________de 2019. 



 

 

_______________________ 



Assinatura Candidato 

 



 

 

ESTADO DE SANTA CATARINA 



 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABDON BATISTA 

 

 

 



 

 

21 



ANEXO VII 

 

MODELO DE DECLARAÇÃO  



ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO PARA DOADORES DE SANGUE FIDELIZADO e MEDULA ÓSSEA 

 

(A DECLARAÇÃO DO HEMOCENTRO DO REFERIDO MUNICÍPIO ATESTANDO AS CONDIÇÕES DE 



DOADOR VOLUNTÁRIO DEVERÁ ESTAR ANEXADA A ESTA DECLARAÇÃO PARA TER VALIDADE.) 

 

 



 

Eu,  ______________________________________________________,  portador  do  documento  de 

identidade  nº  ____________________,  inscrito  no  cargo  de  __________________________________– 

Inscrição  n.º  ________________________________  do  Processo  Seletivo  Edital  01/2019  –  Abdon 

Batista/SC, 

residente 

domiciliado 



à 

Rua/Av. 


____________________________________________________________________________nº 

_______, 

Bairro______________________, 

Cidade 


_________________________, 

Estado 


____________, 

CEP____________________________,  DECLARO  que  me  enquadro  nas  condições  estabelecidas  no 

presente Edital. 

 

 



Sendo  assim,  REQUER  a  Vossa  Senhoria  isenção  da  taxa  de  inscrição,  visto  que  comprovadamente  me 

ENQUADRO NA CONDIÇÃO de doador de Sangue / Medula Óssea. 

 

 

 



Nestes Termos firma a presente declaração e 

Pede Deferimento. 

 

 

 



 

Abdon Batista /SC, _____ de _________________de 2019. 

 

 

 



 

 

_______________________________________ 



Assinatura do Declarante/Requerente 

(Não serão aceitas cópias e/ou cópias digitalizadas desta Declaração. 



Somente com assinatura original) 

 



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