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Prestadores de serviços de saúde



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Prestadores de serviços de saúde: hospitais e clínicas particulares, empresas de planos de 

Profissionais  de  saúde: associações  de  médicos,  enfermeiros,  psicólogos  e  outros 

onais de Nível Superior e de Nível Médio; 

associações  de  moradores,  de  portadores  de  doenças  crônicas,  de  deficiências 

físicas e mentais, instituições de pesquisa, entidades religiosas etc. 

Já  as  Conferências  de  Saúde  reúnem  também  os  representantes  dos  diversos  setores  da 

por voto ou indicação. As conferências propõem ou indicam ações e 

políticas e devem acontecer a cada quatro anos. 

De  1990  para  cá,  o  Sistema  Único  de  Saúde  foi  deixando  de  ser  um  conjunto  de  leis  e 

em realidade. Com a descentralização das ações, começou também a 

municipalização,  ou  seja,  o  dinheiro federal  começou  a  ser  repassado  diretamente  aos  municípios, 

que passaram a decidir sobre sua utilização. 

és dos representantes reunidos no Conselho Municipal de Saúde, passou a 

definição das ações e das políticas do município. Atualmente, a participação da 

Saúde está mais forte e mais organizada. 

participação da comunidade não acontece somente no Conselho ou na Conferência de 

também no dia a dia de seu trabalho como agente de saúde em sua comunidade, 

mais pessoas possam ter acesso às informações e orientaç

cuidar de sua saúde, da saúde da sua família e da sua comunidade. 

Agora vamos conhecer mais sobre as diretrizes e princípios do SUS. 

Entre as diretrizes políticas consolidadas pela Constituição Federal no cenário nacional estão 

uma  radical  transformação  do  sistema  de  saúde  brasileiro.  O  que  levou  os 

constituintes a proporem essa transformação, entre outros motivos, foi a crença em todos os setores 

da  sociedade  e  na  total  inadequação  do  sistema de  saúde,  que  na  época  se  carac

hospitais e clínicas particulares, empresas de planos de 

associações  de  médicos,  enfermeiros,  psicólogos  e  outros 

associações  de  moradores,  de  portadores  de  doenças  crônicas,  de  deficiências 

tes  dos  diversos  setores  da 

por voto ou indicação. As conferências propõem ou indicam ações e 

De  1990  para  cá,  o  Sistema  Único  de  Saúde  foi  deixando  de  ser  um  conjunto  de  leis  e 

em realidade. Com a descentralização das ações, começou também a 

federal  começou  a  ser  repassado  diretamente  aos  municípios, 

és dos representantes reunidos no Conselho Municipal de Saúde, passou a 

definição das ações e das políticas do município. Atualmente, a participação da 

 

participação da comunidade não acontece somente no Conselho ou na Conferência de 



também no dia a dia de seu trabalho como agente de saúde em sua comunidade, 

mais pessoas possam ter acesso às informações e orientações sobre como 

Entre as diretrizes políticas consolidadas pela Constituição Federal no cenário nacional estão 

uma  radical  transformação  do  sistema  de  saúde  brasileiro.  O  que  levou  os 

entre outros motivos, foi a crença em todos os setores 

de  saúde,  que  na  época  se  caracterizava  pelos 




 

 

  Um  quadro  de  doenças  variadas,  condicionadas  pelo  tipo  de



econômico do país e que o sistema de saúde não conseguia enfrentar;

  Irracionalidade e desintegração do sistema de saúde, com sobre oferta 

lugares e ausência em outros;

  Excessiva centralização, levando a decis

  Recursos  financeiros  insuficientes  em  relação  às  necessidades  de  atendimento  e  em 

comparação com outros países;

  Desperdício de recursos alocados para a saúde, estimado n

  Baixa  cobertura  assistencial  da  população,  com  segmentos  populacionais  excluídos  do 

atendimento, especialmente os mais pobres e as regiões mais carentes;

  Falta  de  definição  clara  das  competên

administrativas do sistema;

  Desempenho descoordenado dos

  Insatisfação  dos  profissionais  da  área  da  saúde,  principalmente  devido  a  baixos  salários  e

falta de política de recursos huma

  Baixa qualidade dos serviços oferecidos em termos de equipament

  Ausência de critérios e de transp

  Falta de participação da população na formulação e na ge

  Falta de mecanismos de acompanhamento, contro

  Imensa insatisfação e preocupação da população com o atendimento à sua saúde.

Segundo o artigo 4º da Lei Federal 8.080, o SUS:

O SUS é uma nova formulação política e organiza

ações  de  saúde, estabelecido  pela  Constituição  de  1988  e  posteriormente  definido  pelas  leis 

complementares.  O  SUS  não  é  o

saúde que está em construção. 

Ele é um sistema que tem como objetivo final dar assistência à população, baseado no modelo 

da  promoção, proteção  e  recuperação  da  saúde.  Para  isso,  o  SUS  se  utiliza  de  meios 

estruturas  e  métodos  –  de forma  a  torná

princípios  organizativos  da  descentralização,

participação 

social 


complementaridade 

do 

setor 


privado,

devem  constituir-se  em  objetivos  estratégicos  que  tornem  concreto  o  modelo  de  a

desejado para o Sistema Único de Saúde.

Sistema Único porque ele segue a mesma doutrina e os mesmos princípios organizativos em 

todo  o  território nacional,  sob  a  responsabilidade  das  três  esferas  autônomas  de  governo:  federal, 

m  quadro  de  doenças  variadas,  condicionadas  pelo  tipo  de  desenvolvimento  social  e 

econômico do país e que o sistema de saúde não conseguia enfrentar; 

rracionalidade e desintegração do sistema de saúde, com sobre oferta 

lugares e ausência em outros; 

xcessiva centralização, levando a decisões muitas vezes equivocadas;

ecursos  financeiros  insuficientes  em  relação  às  necessidades  de  atendimento  e  em 

com outros países; 

s alocados para a saúde, estimado nacionalmente em cerca de 30%;

aixa  cobertura  assistencial  da  população,  com  segmentos  populacionais  excluídos  do 

especialmente os mais pobres e as regiões mais carentes; 

alta  de  definição  clara  das  competências  entre  os  órgãos  e  as  instâncias  político

do sistema; 

esempenho descoordenado dos órgãos públicos e privados; 

nsatisfação  dos  profissionais  da  área  da  saúde,  principalmente  devido  a  baixos  salários  e

ursos humanos, justa e coerente; 

aixa qualidade dos serviços oferecidos em termos de equipamentos e serviços profissionais;

usência de critérios e de transparência dos gastos públicos; 

alta de participação da população na formulação e na gestão das políticas de s

alta de mecanismos de acompanhamento, controle e avaliação dos serviços;

mensa insatisfação e preocupação da população com o atendimento à sua saúde.

Segundo o artigo 4º da Lei Federal 8.080, o SUS: 

O SUS é uma nova formulação política e organizacional para o reordenamento dos serviços e 

estabelecido  pela  Constituição  de  1988  e  posteriormente  definido  pelas  leis 

complementares.  O  SUS  não  é  o sucessor  do  SUDS  ou  do  INAMPS;  é,  sim,  um  novo  sistema  de 

é um sistema que tem como objetivo final dar assistência à população, baseado no modelo 

proteção  e  recuperação  da  saúde.  Para  isso,  o  SUS  se  utiliza  de  meios 

forma  a  torná-lo  efetivo  em  nosso  país.  Estes  meios,  orientados  pelos 

princípios  organizativos  da  descentralização, regionalização,  hierarquização,  resolutividade, 

participação 

social 

complementaridade 



do 

setor 


privado,

se  em  objetivos  estratégicos  que  tornem  concreto  o  modelo  de  a

o Sistema Único de Saúde. 

Sistema Único porque ele segue a mesma doutrina e os mesmos princípios organizativos em 

nacional,  sob  a  responsabilidade  das  três  esferas  autônomas  de  governo:  federal, 

desenvolvimento  social  e 

rracionalidade e desintegração do sistema de saúde, com sobre oferta de serviços em alguns 

ões muitas vezes equivocadas; 

ecursos  financeiros  insuficientes  em  relação  às  necessidades  de  atendimento  e  em 

acionalmente em cerca de 30%; 

aixa  cobertura  assistencial  da  população,  com  segmentos  populacionais  excluídos  do 

 

cias  entre  os  órgãos  e  as  instâncias  político-



nsatisfação  dos  profissionais  da  área  da  saúde,  principalmente  devido  a  baixos  salários  e 

os e serviços profissionais; 

stão das políticas de saúde; 

le e avaliação dos serviços; 

mensa insatisfação e preocupação da população com o atendimento à sua saúde. 

 

cional para o reordenamento dos serviços e 



estabelecido  pela  Constituição  de  1988  e  posteriormente  definido  pelas  leis 

sucessor  do  SUDS  ou  do  INAMPS;  é,  sim,  um  novo  sistema  de 

é um sistema que tem como objetivo final dar assistência à população, baseado no modelo 

proteção  e  recuperação  da  saúde.  Para  isso,  o  SUS  se  utiliza  de  meios  –  processos, 

meios,  orientados  pelos 

regionalização,  hierarquização,  resolutividade, 

participação 

social 


complementaridade 

do 

setor 


privado, 

se  em  objetivos  estratégicos  que  tornem  concreto  o  modelo  de  atenção  à  saúde 

Sistema Único porque ele segue a mesma doutrina e os mesmos princípios organizativos em 

nacional,  sob  a  responsabilidade  das  três  esferas  autônomas  de  governo:  federal, 




 

 

estadual e municipal. Assim o sus não é um serviço ou uma instituição, mas um sistema que significa 



um conjunto de unidades, de serviços e

Esses  elementos  integrantes  do  sistema  referem

promoção, prevenção e recuperação da saúde.

Baseado  nos  preceitos  constitucionais,  a  construção  do  sus  se  norteia  pelos  seguintes 

princípios doutrinários: universalidade, equidade e integralidade.

Todas  as  pessoas  têm  direito  ao  atendimento  independente  de

moradia,  situação  de emprego  ou  renda.  A  saúde  é  direito  de  cidadania  e  dever  dos  governos 

municipal,  estadual  e  federal.  Desse

trabalho passam a ter direito ao atendime

Todo  cidadão  é  igual  perante  o  sistema  único  de  saúde  e  será  atendido  conforme  as  suas 

necessidades. Assim, os serviços de saúde devem considerar que em cada população existem grupos 

que  vivem  de  forma  diferente,  ou  seja,

específicos; tem diferenças no modo de viver, de adoecer e

suas necessidades de vida. Dessa forma, é possível oferecer mais a quem

desigualdades existentes e é por isso que o sus deve tratar desigualmente os desiguais.

As  ações  de  saúde  devem  ser  combinadas  e  voltadas  ao  mesmo  tempo  para  prevenção  e  a 

cura.  Os  serviços  de saúde  devem  funcionar  atendendo  o  indivíduo  como  um  ser  humano  integral 

submetido  às  mais  diferentes  situações

indivíduo não deve ser visto apenas por suas partes,

pulmões e fosse um ser aleatório no mundo. O indivíduo é um

sujeito aos riscos de vida. Dessa forma, o atendimento deve ser feito para

para  as  suas  doenças.  Por  isso,  o  atendimento  deve  ser  feito  também  para  erradicar  as

diminuir os riscos, além de tratar o

Isso faz com que outras ações sejam integradas, como de promoção, que envolvem ações em 

outras  áreas  tais como  habitação,  meio  ambiente,  educação  etc.;  de  prevenção,  como  saneamento 

básico, imunizações, ações coletivas e preventivas, vigilância à 

atendimento médico, tratamento e

sus não é um serviço ou uma instituição, mas um sistema que significa 

um conjunto de unidades, de serviços e ações que interagem para um fim comum.

Esses  elementos  integrantes  do  sistema  referem-se,  ao  mesmo  tempo,  às  atividades  de 

recuperação da saúde. 

Baseado  nos  preceitos  constitucionais,  a  construção  do  sus  se  norteia  pelos  seguintes 

universalidade, equidade e integralidade. 

Todas  as  pessoas  têm  direito  ao  atendimento  independente  de  cor,  raça,  religião,  local  de 

emprego  ou  renda.  A  saúde  é  direito  de  cidadania  e  dever  dos  governos 

municipal,  estadual  e  federal.  Desse modo,  os  brasileiros  não  incluídos  no  mercado  formal  de 

trabalho passam a ter direito ao atendimento de saúde. 

Todo  cidadão  é  igual  perante  o  sistema  único  de  saúde  e  será  atendido  conforme  as  suas 

serviços de saúde devem considerar que em cada população existem grupos 

que  vivem  de  forma  diferente,  ou  seja, cada  grupo,  classe  social  ou  região  tem  seus  problemas 

específicos; tem diferenças no modo de viver, de adoecer e também nas oportunidades de satisfazer 

suas necessidades de vida. Dessa forma, é possível oferecer mais a quem mais precisa, diminuindo as 

s e é por isso que o sus deve tratar desigualmente os desiguais.

As  ações  de  saúde  devem  ser  combinadas  e  voltadas  ao  mesmo  tempo  para  prevenção  e  a 

saúde  devem  funcionar  atendendo  o  indivíduo  como  um  ser  humano  integral 

ais  diferentes  situações de  vida  e  trabalho,  que  o  leva  a  adoecer  e  a  morrer.  O 

indivíduo não deve ser visto apenas por suas partes, ou seja, como se tivesse apenas coração, fígado, 

pulmões e fosse um ser aleatório no mundo. O indivíduo é um ser humano, so

sujeito aos riscos de vida. Dessa forma, o atendimento deve ser feito para a sua saúde e não somente 

para  as  suas  doenças.  Por  isso,  o  atendimento  deve  ser  feito  também  para  erradicar  as

diminuir os riscos, além de tratar os danos. 

Isso faz com que outras ações sejam integradas, como de promoção, que envolvem ações em 

como  habitação,  meio  ambiente,  educação  etc.;  de  prevenção,  como  saneamento 

coletivas e preventivas, vigilância à saúde; e ações de recuperação, como 

atendimento médico, tratamento e reabilitação para os doentes. 

sus não é um serviço ou uma instituição, mas um sistema que significa 

ações que interagem para um fim comum. 

 

se,  ao  mesmo  tempo,  às  atividades  de 



Baseado  nos  preceitos  constitucionais,  a  construção  do  sus  se  norteia  pelos  seguintes 

cor,  raça,  religião,  local  de 

emprego  ou  renda.  A  saúde  é  direito  de  cidadania  e  dever  dos  governos 

modo,  os  brasileiros  não  incluídos  no  mercado  formal  de 

Todo  cidadão  é  igual  perante  o  sistema  único  de  saúde  e  será  atendido  conforme  as  suas 

serviços de saúde devem considerar que em cada população existem grupos 

ocial  ou  região  tem  seus  problemas 

também nas oportunidades de satisfazer 

mais precisa, diminuindo as 

s e é por isso que o sus deve tratar desigualmente os desiguais. 

As  ações  de  saúde  devem  ser  combinadas  e  voltadas  ao  mesmo  tempo  para  prevenção  e  a 

saúde  devem  funcionar  atendendo  o  indivíduo  como  um  ser  humano  integral 

de  vida  e  trabalho,  que  o  leva  a  adoecer  e  a  morrer.  O 

ou seja, como se tivesse apenas coração, fígado, 

ser humano, social, cidadão, que está 

a sua saúde e não somente 

para  as  suas  doenças.  Por  isso,  o  atendimento  deve  ser  feito  também  para  erradicar  as causas  e 

Isso faz com que outras ações sejam integradas, como de promoção, que envolvem ações em 

como  habitação,  meio  ambiente,  educação  etc.;  de  prevenção,  como  saneamento 

saúde; e ações de recuperação, como 




 

 

As ações de promoção, proteção e de recuperação formam um todo indivisível que não pode 



ser  compartimentalizado. As  unidades  prestadoras  de  serviços,  com  seus  diversos  graus  de 

complexidade,  formam  também  um todo  indivisível,  configurando  um  sistema  capaz  de  prestar 

assistência integral. 




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