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CODIGOS DE ETICA 

 

Códigos de ética são conjuntos de normas de conduta que procuram oferecer 



diretrizes para decisões e estabelecer a diferença entre certo e errado. 

Se  o  sistema  de  valores  sempre  orientasse  as  organizações  para  o  beneficio  dos 

clientes,  funcionários  e  fornecedores,  ou  para  a  proteção  do  meio  ambiente  e  dos 

recursos  naturais,  não  seria  necessário  estabelecer  multas  e  punições  precisamente 

para forçar a obediência a esses comportamentos. 



Legislação e Ética Profissional                                Professora – Adriana Farias 

A  primeira  motivação  para  que  as  organizações  se  preocupem  com  questões 

éticas é precisamente a obrigação de seguir esses códigos. 

Porem  supor  que  a  “nova  ética”,  ou  qualquer  ética,  seja  motivada  apenas  pelo 

receio  das  punições  é  incorreto.  Muito  da  preocupação  com  a  ética  advém  da 

necessidade  de  administrar  comportamentos  que  a  experiência  demonstra  serem 

duvidosos. Serão comportamentos certos ou errados? Por exemplo: 

 



Oferecer presentes para compradores. 

 



Aceitar presentes de vendedores ou fornecedores. 

 



Usar em proveito próprio informações da empresa ou fornecê-las para outros. 

 



Utilizar recursos da empresa ou organização para finalidades pessoais. 

 



Falar mal ou procurar deliberadamente denegrir a imagem dos concorrentes. 

 



É  certo  ou  errado  pedir  aos  funcionários  que  trabalhem  horas  extras  sem 

receber a remuneração devida, em nome do “amor à camisa”? 

 

É certo ou errado dar aos funcionários ordens que violam princípios legais? 



 

É certo ou errado demitir funcionários, em nome da eficiência e da economia 



de recursos? 

Algumas dessas questões acabam por causar tal intranqüilidade, ou assumir 

proporções de tal ordem, que criam a necessidade de regulamentação. 

A ética, portanto, constitui o alicerce do tipo de pessoa que somos e do tipo de 

organização que representamos. A reputação de uma empresa é um fator primário nas 

relações comerciais, formais ou informais, quer estas digam respeito à publicidade, ao 

desenvolvimento de produtos ou a questões ligadas aos recursos humanos. Nas atuais 

economias  nacionais e globais, as práticas empresariais dos administradores afetam a 

imagem da empresa para a qual trabalham. Assim, se a empresa quiser competir com 

sucesso  nos  mercados  nacional  e  mundial,  será  importante  manter  uma  sólida 

reputação  de  comportamento  ético.  Resumindo,  um  bom  código  de  ética  é  um  bom 

negócio.  

As  boas  práticas  empresariais  resultam  de  decisões  morais  ou  éticas. A  ética 

corporativa reflete não apenas o teor das decisões morais – o que deve fazer? – como 

também o processo para a tomada de decisões, ou o “como deve fazer”. 

Nesse  tipo  de  processo  decisório,  uma  empresa  precisa  comprometer-se  a  ponto  de 

ética e lucro não serem mutuamente excludentes, em princípio e na prática. 

O sinal mais visível da filosofia de conduta de uma empresa é provavelmente, o 

seu próprio código de ética.  



Legislação e Ética Profissional                                Professora – Adriana Farias 

Os códigos de conduta foram adotados pela primeira vez por volta de 1900, em 

resposta  às  reformas  instituídas  no  fim  do  século  XIX  (nos  EUA).  Nos  anos  50,  os 

códigos corporativos começaram a incluir referências às leis antitruste e à maneira de 

cumpri-las. Hoje, a maior parte das grandes empresas e órgãos governamentais tem 

códigos  de  conduta  que  representam  as  políticas  empregadas  para  definir  um 

comportamento ético. 

Eles  são  ferramentas  utilizadas  para  padronizar  o  comportamento,  à  medida 

que as empresas tornam-se maiores e geograficamente mais dispersas.  

Geralmente,  eles  se  referem  a  questões  como  conflitos  de  interesse,  concorrentes, 

privacidade, dar e receber presentes ou contribuições políticas. 

Entretanto, o simples fato de se elaborar um código não é suficiente. 

Ele  precisa  ser  feito  sob  medida  para  as  áreas  funcionais  da  empresa  (por 

exemplo,  marketing,  finanças,  recursos  humanos)  ou  para  sua  principal  linha  de 

negócios. O raciocínio que norteia os códigos sob medida é simples. Áreas ou divisões 

funcionais têm culturas e necessidades diferentes. Uma divisão de bens de consumo, 

por  exemplo,  tem  um  relacionamento  um  pouco  distante  com  os  clientes,  já  que 

depende em grande medida da publicidade para vender seus produtos. De outro lado, 

uma  divisão  que  fabrica  produtos  industriais  tem  menos  clientes  e  utiliza  uma 

abordagem pessoal através de seus vendedores.  

Os códigos precisam refletir estas diferenças. Além disso, se os códigos devem 

servir  de  base  para  a  implantação,  precisam  incluir  as  características  relacionadas 

abaixo: 

 



Especificidade.  Os  códigos  devem  dar  exemplos  específicos  para  os 

empregados a fim de que estes possam determinar as normas ou não. 

 

Publicidade.  Os  códigos  devem  ser  documentos  públicos  à  disposição  de 



todas  as  partes  interessadas  para  que  possam  consultá-los  e/ou  verificar  o 

compromisso da empresa com práticas eqüitativas e éticas. 

 

Clareza.  Os  códigos  devem  ser  claros,  objetivos  e  realistas  a  respeito  das 



punições previstas para aqueles que os violarem. 

 



Revisão.  Os  códigos  devem  ser  periodicamente  revistos.  Trata-se  de 

documentos  vivos  que  precisam  ser  atualizados  a  fim  de  refletir  problemas 

atuais. 

 



Obrigatoriedade.  É  preciso    que  haja  alguma  forma  de  fazer  cumprir  os 

códigos. 

 



Legislação e Ética Profissional                                Professora – Adriana Farias 

Uma  organização  deve  prever  tanto  recompensas  pelo  cumprimento  das 

diretrizes,  quanto  punições  quando  ações  antiéticas  forem  identificadas.  Quando  tais 

ações não são punidas, espalha-se a noção de que a organização não está realmente 

interessada na ética. 

Os  funcionários  que  interagem  mais  freqüentemente  com  pessoas  de  fora  da 

companhia,  e  que  mais  provavelmente  tomarão  as  decisões,  deveriam  assinar 

declarações  de  que  leram  e  cumprirão  as  políticas  de  ética  da  empresa.  Todos  os 

empregados,  no  entanto,  precisam  entender  que  todos  são  obrigados  a  obedecer 

esses  códigos.  Além  disso,  os  administradores  devem  agir  como  modelos  para  os 

outros  empregados.  Dando  um  bom  exemplo,  os  administradores  demonstram  e 

reforçam o comportamento ético esperado dos outros funcionários. 

Com  toda  a  ambição  e  a  corrupção  que  permeiam  o  mundo,  talvez  seja 

encorajador verificar que há um número crescente de corporações que estão adotando 

programa internos de treinamento em questões de ética.  

Esses  programas  proporcionam  uma  orientação  mais  específica  do  que  a 

contida nos credos para lidar com possíveis problemas éticos, e facilitam a percepção 

e a aplicação prática do código da companhia. Os padrões de ética são reiterados por 

intermédio  dos  programas  de  treinamento,  para  que  considerações  de  conduta 

influenciem todo o processo decisório da empresa. Por exemplo, o Chemical Bank, um 

dos maiores bancos norte-americanos, tem um extenso programa de ensino da ética. 

Todos os novos empregados participam de uma sessão de orientação, na qual lêem e 

assinam  o  código  de  ética  do  Chemical.  A  Dow  Corning  também  tem  um  programa 

específico  de  divulgação  da  ética.  Seu  código  genérico  inclui  uma  declaração  de 

valores  com  sete  pontos  que  é  empregada  nas  “auditorias  de  ética”  realizadas  nas 

suas fábricas do mundo inteiro. 

O treinamento normalmente começa com sessões de orientação e discussões 

aberta a respeito do código de ética da empresa. Essas atividades freqüentemente são 

ilustradas pela utilização de cenários fictícios envolvendo questões éticas que refletem 

situações  que  os  empregados  poderão  encontrar  no  trabalho.  Isso  dá  a  cada 

funcionário  a  possibilidade  de  tomar  decisões  de  conduta  em  situações  e  discuti-las 

abertamente  com  seus  colegas  e  supervisores.  Organizações  como  a  McDonnell 

Douglas e a General Dynamics empregaram esses cenários de treinamento para que 

seus  códigos  deixassem  de  ser  simples  documentos  e  se  transformassem  em 

ferramentas  úteis  para  treinar,  educar  e  promover  a  comunicação  a  respeito  dos 



Legislação e Ética Profissional                                Professora – Adriana Farias 

padrões éticos. A existência desses programas específicos cria um clima moral menos 

ambíguo do que o observado nas empresas que não os têm. 

As comissões de ética, ombudsman e linhas diretas são outros métodos usados 

para implantar as políticas relacionadas com a ética empresarial. 

Nos  últimos  cinco  anos,  houve  um  aumento  considerável  do  número  de  empresas 

aparelhadas com conselhos consultores, linhas diretas para dar o alarme, ombudsman 

e  diretores  de  ética.  Tais  estratégias  indicam  que  as  empresas  reconhecem  que  os 

empregados poderão enfrentar dilemas morais e sugerem que a administração apoie 

seus  esforços  no  sentido  de  tomar  as  decisões  certas.  Por  exemplo,  a  Motorola  tem 

uma  Comissão  de  Cumprimento  da  Ética  encarregada  de  interpretar,  esclarecer, 

comunicar e fazer cumprir o código da companhia. Sem uma comissão ou ombudsman 

incumbidos  desta  tarefa,  seria  difícil  imaginar  como  os  códigos  poderiam  ser 

adequadamente cumpridos, ou de que maneira as alegações de sua violação poderiam 

ser efetiva e eqüitativamente julgadas.  

Infelizmente,  o  perfil  típico  das  comissões  de  ética  é  fortemente  voltado  para  a  alta 

administração – são criadas sem grande representação dos empregados das camadas 

hierarquicamente menos elevadas. 

De  outro  lado,  algumas  empresas  nomearam  um  ombudsman.  Além  disso, 

muitas outras contam com linhas diretas que permitem que os empregados denunciem 

comportamentos antiéticos. 

Esses  expedientes  aumentaram  a  eficácia  dos  programas  de  éticas  das 

empresas  porque  servem  como  um  canal  que  os  empregados  podem  utilizar  para 

levantar  questões  ou  procurar  conselhos  a  respeito  do  significado  e  aplicação  dos 

padrões.  Permitem,  também,  que  os  empregados  expressem  suas  preocupações  a 

respeito de represálias. 

Um outro mecanismos para implantar a ética empresarial é a auditoria de ética. 

Sua  função  (social  ou  moral)  é  levantar  questões  relacionadas  aos  métodos  de 

fabricação,  políticas  de  recursos  humanos,  negociações  com  os  fornecedores, 

relatórios  financeiros  e  técnicas  de  venda,  a  fim  de  descobrir  se  abusos  antiéticos 

estão  ocorrendo.  A  Dow  Corning  instituiu,  há  mais  de  dez  anos,  uma  auditoria  nas 

instalações da companhia no mundo todo. A agenda foi modificada ao longo dos anos, 

passando  de  uma  discussão  padronizada  para  a  discussão  personalizada  das 

questões específicas que têm a ver com áreas funcionais. Nos escritórios de vendas 

são  examinadas  questões  como  vantagens,  pedidos  incomuns  dos  clientes  e  preços 

especiais. 




Legislação e Ética Profissional                                Professora – Adriana Farias 

 



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