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O Agente Comunitário De Saúde – Uma História Analisada



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O Agente Comunitário De Saúde – Uma História Analisada 

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Revista Rua | Campinas | Número 16 – Volume 1 | Junho 2010                      

Parágrafo único.  São 

consideradas 

atividades 

do 


Agente 

Comunitário de Saúde, na sua área de atuação: 

I - a  utilização  de  instrumentos  para  diagnóstico  demográfico  e 

sócio-cultural da comunidade; 

II - a  promoção  de  ações  de  educação  para  a  saúde  individual  e 

coletiva; 

III - o registro, para fins exclusivos de controle e planejamento das 

ações de saúde, de nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos 

à saúde; 

IV - o estímulo à participação da comunidade nas políticas públicas 

voltadas para a área da saúde; 

V - a 


realização 

de 


visitas 

domiciliares 

periódicas 

para 


monitoramento de situações de risco à família; e 

VI - a  participação  em  ações  que  fortaleçam  os  elos  entre  o  setor 

saúde e outras políticas que promovam a qualidade de vida. 

Art. 4o  O Agente de Combate às Endemias tem como atribuição o 

exercício  de  atividades  de  vigilância,  prevenção  e  controle  de 

doenças  e  promoção  da  saúde,  desenvolvidas  em  conformidade 

com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor de cada ente 

federado. 

Art. 5o  O  Ministério  da  Saúde  disciplinará  as  atividades  de 

prevenção  de  doenças,  de  promoção  da  saúde,  de  controle  e  de 

vigilância  a  que  se  referem  os  arts.  3o  e  4o  e  estabelecerá  os 

parâmetros dos cursos previstos nos incisos II do art. 6o e I do art. 

7o,  observadas  as  diretrizes  curriculares  nacionais  definidas  pelo 

Conselho Nacional de Educação. 

Art. 6o  O  Agente  Comunitário  de  Saúde  deverá  preencher  os 

seguintes requisitos para o exercício da atividade: 

I - residir  na  área  da  comunidade  em  que  atuar,  desde  a  data  da 

publicação do edital do processo seletivo público; 

II - haver  concluído,  com  aproveitamento,  curso  introdutório  de 

formação inicial e continuada; e  

III - haver concluído o ensino fundamental. 

§ 1o  Não se aplica a exigência a que se refere o inciso III aos que, 

na  data  de  publicação  desta  Lei,  estejam  exercendo  atividades 

próprias de Agente Comunitário de Saúde. 

§ 2o  Compete  ao  ente  federativo  responsável  pela  execução  dos 

programas a definição da área geográfica a que se refere o inciso 

I,  observados  os  parâmetros  estabelecidos  pelo  Ministério  da 

Saúde. 


Art. 7o  O  Agente  de  Combate  às  Endemias  deverá  preencher  os 

seguintes requisitos para o exercício da atividade: 

I - haver  concluído,  com  aproveitamento,  curso  introdutório  de 

formação inicial e continuada; e 

II - haver concluído o ensino fundamental. 

Parágrafo único.  Não  se  aplica  a  exigência  a  que  se  refere  o 

inciso  II  aos  que,  na  data  de  publicação  desta  Lei,  estejam 

exercendo  atividades  próprias  de  Agente  de  Combate  às 

Endemias. 

 

Notamos  que  esta  lei  de  2006,  apesar  de  revogar  a  anterior  de  2002,  que  criava  a 



profissão de agente comunitário de saúde, em  nenhum  momento fala de  profissão, apenas 

de  atividades,  inclusive  descrevendo-as  no  “Parágrafo  único”,  o  que  não  existia  na  lei 






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