Microsoft Word 8 Artigo 49 o agente comunitário versão original doc


Publicação do Ministério da Saúde – PACS



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Publicação do Ministério da Saúde – PACS 

Conceito 

O  PACS,  importante  estratégia  no  aprimoramento  e  na 

consolidação  do  SUS,  a  partir  da  reorientação  da  assistência 

ambulatorial  e  domiciliar,  é  hoje  compreendido  como  estratégia 

transitória  para  o  PSF.  O  Programa foi inspirado  em experiências 

de  prevenção  de  doenças  por  meio  de  informações  e  de 

orientações sobre cuidados de saúde. Sua meta se consubstancia 

na  contribuição  para  a  reorganização  dos  serviços  municipais  de 

saúde  e  na  integração  das  ações  entre  os  diversos  profissionais, 

com vistas à ligação efetiva entre a comunidade e as unidades de 

saúde. O desenvolvimento das principais ações deste programa se 

dá  por  meio  dos  ACS,  pessoas  escolhidas  dentro  da  própria 

comunidade  para  atuarem  junto  à  população.  O  ACS  deverá 

atender  entre  400  e  750  pessoas,  dependendo  das  necessidades 

locais,  e  desenvolverá  atividades  de  prevenção  de  doenças  e 

promoção  da  saúde  por  meio  de  ações  educativas  individuais  e 

coletivas,  nos  domicílios  e  na  comunidade,  sob  supervisão 

competente,  como:  {São  listadas  18  atividades.  Há,  portanto,  um 

redimensionamento  que  retira  um  pouco  o  sentido  de  excesso  na 

sua caracterização inicial}(grifos nossos) 

 

A meta do PACS pode ser compreendida como: reorientar a assistência, reorganizar 



o serviço de saúde, integrar as ações dos diversos profissionais para, enfim, produzir uma 

ligação  efetiva  entre  a  comunidade  e  as  unidades  de  saúde.  Diríamos  que  temos  aqui  um 

indicativo  de  algo  novo,  que  é  quebrado  quando  entra  o  sujeito:  o  ACS.  Sim  porque  até 

esse momento textualiza-se o programa. Quando se descreve o papel do ACS, volta-se para 

a ação educativa – sob supervisão “competente” – que tem o objetivo de prevenir a doença 

e promover a saúde. Volta-se para um sentido de educação enquanto acesso à informação, 






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