Microsoft Word 8 Artigo 49 o agente comunitário versão original doc



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ANEXO II da PORTARIA 1886/GM 

Normas e Diretrizes do Programa de Saúde da Família (PSF) 

(...) 

11. Caracterização das equipes de saúde da família: 



11.1  Uma  equipe  (...)  pode  ser  responsável  (...)  por,  no  máximo, 

1000 famílias ou 4.500 pessoas. 

11.2 Recomenda-se que uma equipe de saúde da família deva ser 

composta  minimamente  pelos  seguintes  profissionais:  médico, 

                                                

9

 Quem define o que sejam os conflitos? 




 

Carlos Côrrea, Claudia Castellanos Pfeiffer e Adriano Peres Lora  

______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________   

 

 

185

 

Revista Rua | Campinas | Número 16 – Volume 1 | Junho 2010                      



enfermeiro,  auxiliar  de  enfermagem  e  ACS  (na  proporção  de  uma 

ACS para, no máximo, 150 famílias ou 750 pessoas). 

11.3 Para efeito de incorporação dos incentivos financeiros (...), as 

equipes  deverão  atender  aos  seguintes  parâmetros  mínimos  de 

composição: 

11.3.1  médico,  enfermeiro,  auxiliar  de  enfermagem  e  ACS  (na 

proporção  de  uma  ACS  para,  no  máximo,  150  famílias  ou  750 

pessoas) ou 

11.3.2. médico, enfermeiro, auxiliar de enfermagem. 

 

Assim,  o  papel  do  ACS,  no  limite,  seria  dispensável.  O  que  contrasta  mais  ainda 



com esse excesso de funções mínimas descritas no detalhe atribuídas ao ACS. Essa relação 

entre  o  PSF  e  o  PACS  deve  ser  melhor  compreendida,  lembrando  da  pista  deixada  na 

publicação  de  2001  em  que  o  ACS  é  colocado  como  estratégia  transitória  (que  trânsito o 

ACS permite que se faça?) para o PSF. 

 



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