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 Planejamento e Plano Plurianual como instrumentos políticos para o desenvolvimento



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otaviozamberlan, 4366-11800-1-SP
5 Planejamento e Plano Plurianual como instrumentos políticos para o desenvolvimento 
 
 
O planejamento surge como instrumento de intervenção do Estado para a indução do 
crescimento econômico no Brasil no século XX. Ao longo do período desenvolvimentista, os 
planos econômicos lançados pelos governos caracterizavam decisões muitas vezes 
monocráticas do Poder Executivo com o fim de promover os interesses do Estado na 
economia e na sociedade. Ainda que alguns governos fossem de fato democráticos, não havia 
o necessário diálogo com a sociedade, nem mesmo o controle das ações estatais. 
O retorno do país para o regime democrático após a Ditadura Militar, com a 
promulgação da Constituição Federal de 1988, obrigou os governos brasileiros a serem mais 
eficientes na gestão da máquina pública. A programação legal e temporal do planejamento 
estratégico e seu atrelamento à previsão orçamentária anual trouxeram grandes avanços na 
economia nacional no sentido de permitir maior interação social e estatal na formulação de 
políticas públicas. Nas palavras do autor Paulo Roberto de Almeida (2006) esclarece a atual 
fase do planejamento: 
Depois de vários planos e tentativas de estabilização econômica, ao longo 
dos anos 1980 e 1990, pode-se, a título de complementação cronológica, 
estabelecer um quinto período na história do planejamento governamental 
do Brasil, agora marcado pela determinação da Constituição de 1988, no 
sentido de serem implementados planos plurianuais como forma de balizar 
a alocação de gastos públicos no decorrer de um prazo maior – nesse caso, 
ao longo de quatro anos, entre o segundo ano de uma administração e o 
início da seguinte – do que o permitido pela execução orçamentária em 
bases anuais. (ALMEIDA, 2006, p. 195) 



As falhas nos planos econômicos anteriores em promover o desenvolvimento 
sustentado causaram distorções econômicas que deveriam ser sanadas. A má distribuição de 
renda, o endividamento e a hiperinflação caracterizavam o país, e apenas uma estrutura sólida 
de planejamento e orçamento seriam capazes de devolver ao país uma oportunidade para 
desenvolvimento com crescimento de renda. Tal estrutura, simbolizada pela Constituição de 
1988, só seria possível com amplo debate entre a sociedade e setores do Estado. Pares e Valle 
(2006) escrevem: 
O Estado que escuta e negocia demanda ferramentas fortes de 
planejamento e de programação, em que diretrizes, objetivos e resultados 
se vinculam de forma transparente aos meios de que dispõe o setor 
público para cumprir suas funções. Novas classificações vêm sendo 
incorporadas aos mecanismos de alocação de recursos, que permitem 
maior transparência e acompanhamento da atuação do Estado no 
cumprimento de seus compromissos com a sociedade. Tão importante 
quanto definir normas claras para motivar o mercado a participar das 
atividades públicas ou para assegurar aos demais entes subnacionais a 
trabalharem de forma articulada e convergente com o governo federal é 
alocar, no PPA e nos orçamentos, os meios e resultados acordados entre 
as partes, de modo a assegurar uma programação estável para todos os 
agentes envolvidos, públicos e privados. (PARES; VALLE, 2006, p. 237-
8) 
Matias-Pereira (2012) também retrata a realidade do planejamento contemporâneo: 
(...) O planejamento, com base nas novas atribuições constitucionais
deixou de ser um instrumento de caráter técnico – que poderia ou não ser 
implementado, de acordo com a vontade dos dirigentes – para tornar-se 
um mecanismo jurídico por meio do qual o dirigente passou a ter 
obrigação de executar sua atividade governamental na busca da 
realização das mudanças necessárias para alcançar o desenvolvimento 
econômico e social. (MATIAS-PEREIRA, 2012, p. 11) 
Portanto, importante salientar a importância da participação popular e política na 
condução do desenvolvimento nacional através do planejamento. Percebe-se que, ao 
conquistar mais direitos e ampliar a visão sobre os problemas nacionais, as classes demandam 
maior participação na formulação das políticas públicas, bem como o aumento de sua parte 
nos programas do governo que constarão no orçamento. Isso evidencia que a democracia é 
fator primordial para a efetivação de direitos e bem-estar coletivo. 
Nesse sentido, o planejamento estratégico e o Plano Plurianual compõem um sistema 
de extrema utilidade e importância para a consecução de políticas que beneficiem a sociedade 
e as instituições. Ao planejar racionalmente, estabelecendo programas e organizando os 
gastos através do orçamento, busca-se garantir a participação dos mais variados entes na 
elaboração de projetos e na propositura de demandas perante o poder público. 
A sociedade, na ânsia de ter suas demandas atendidas, obriga ao Estado propor uma 
nova gestão, baseada em valores de transparência, eficiência, flexibilidade, mas não devendo 



abandonar as prerrogativas de autonomia e soberania para exercer suas funções de direção 
sobre os planos e programas. É fundamental que o planejamento sirva como instrumento 
originário para a execução de políticas públicas de qualidade, sob o controle social, além de 
conceder ao Estado o poder de decidir onde e como investir para sanar deficiências no 
desenvolvimento, indicando tanto para sua própria Administração quanto para o mercado o 
caminho a seguir na busca de uma sociedade justa e equilibrada. 

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