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 O Planejamento na Redemocratização – Reorganização Institucional



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otaviozamberlan, 4366-11800-1-SP
3.1 O Planejamento na Redemocratização – Reorganização Institucional 
 
No decorrer do período militar, ainda que houvesse planos econômicos, o 
planejamento não permitiu que o Brasil solucionasse seus problemas estruturais. Sem 
democracia, ou seja, participação popular, não é possível canalizar as pretensões sociais de 
maneira satisfatória até o interior do aparelho estatal. A ditadura distorceu os fundamentos do 
planejamento global, gerando distorções graves na economia brasileira, tais como o 
endividamento excessivo e a hiperinflação. 
A década de 1980 seria um recomeço para o planejamento estratégico nacional, 
encontrando novamente espaço nas dimensões setoriais do Estado para ser gestado. Elemento 
importante foi o desmantelamento do regime militar, que permitiu aos próprios funcionários 
públicos a participação no debate interno das instituições públicas, com vistas a reformar a 
gestão organizacional. Pode-se utilizar como exemplo desse momento da administração 
pública o BNDES, que permitiu o ressurgimento do planejamento da própria instituição, 
embrião do que seria mais tarde o planejamento estratégico global. (COSTA, 2011) 
A ruptura do poder ditatorial militar permitiria, porém, que a sociedade civil e o 
Estado se reorganizassem no sentido de criar condições para uma total efetivação dos direitos 
sociais e das garantias fundamentais dos cidadãos. A estrutura econômica estatal demandava 
uma nova conformação que fosse capaz de permitir a consecução de programas 
governamentais voltados para o desenvolvimento nacional. Tais demandas só poderiam ser 
supridas através de um planejamento estratégico e de técnicas de gestão de qualidade, 
elementos estes que dependiam de novas estruturas administrativas ligadas ao núcleo central 
do Estado brasileiro. 
 
3.2 O Planejamento na Constituição de 1988 
 
A Constituição Federal brasileira é bastante clara quanto ao planejamento, dando a ele 
espaço em artigo específico. 
Art. 174 Como agente normativo e regulador da atividade 
econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de 
fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante 
para o setor público e indicativo para o setor privado.
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