Microsoft Word 4366-11800-1-sp


 Dimensão institucional e jurídica do planejamento no Brasil



Baixar 0.49 Mb.
Pdf preview
Página3/9
Encontro22.09.2022
Tamanho0.49 Mb.
#25462
1   2   3   4   5   6   7   8   9
otaviozamberlan, 4366-11800-1-SP
3 Dimensão institucional e jurídica do planejamento no Brasil 
Desde o Estado Novo o governo já criara órgãos de Estado para cuidar do 
aperfeiçoamento da máquina pública no que diz respeito à gestão, orçamento e planejamento 
da utilização de recursos. O Plano SALTE (Saúde, Alimentação, Transporte e Energia) e o de 
Metas, por outro lado, simbolizavam a tentativa do governo de planificar a economia.
A institucionalização do planejamento, porém, ainda não havia se concretizado. O 
planejamento continuava setorizado, o que penalizava a sinergia necessária no aparelho 
estatal para uma visão geral da situação socioeconômica brasileira. No início da década de 
sessenta Celso Furtado fora indicado por João Goulart, Presidente da República, para 
proporcionar um planejamento inédito, tido como global, pertinente a todos os problemas 
brasileiros. O projeto incluía também a criação de um Ministério do Planejamento. A criação 
de tal instituição, porém, suscitava uma série de debates políticos e outros tipos de pressões. 
(...) Reconhecidamente provisório, o decreto que estabelecia o 
planejamento prescrevia, além da preparação de um plano econômico e 
social de desenvolvimento de âmbito nacional, a “coordenação” dos 
“planos e atividades” das agências de planejamento regionais já criadas 
por leis federais, e a “coordenação” de todos os planos de ajuda 
econômica e financeira e assistência técnica estrangeira. (DALAND, 
2011, p. 456-7) 
Mais tarde, em seguida ao decreto 1.422/62 que instituía o cargo de ministro 
extraordinário do planejamento, bem como seus encargos e funções, seguiu-se uma proposta 
de reformulação governamental, materializada em um artigo que ampliava os comandos e 
funções do novo órgão central de planejamento: 
A proposta estendia a supervisão do novo ministério muito além daquela 
do decreto original, a fim de incluir todas as atividades dos diversos 
setores da administração federal. Cobria especificamente o “planejamento 
e a execução” da política do governo federal ligada à “melhoria 
econômica regional, à recuperação e ao desenvolvimento e a outros 
planos de política interna que sejam estabelecidos. (DALAND, 2011, p. 
457-8) 
Para o autor Daland (2011), a proposta foi entendida como uma tentativa de criação de 
um superministério, que dominaria toda a planificação e determinaria a execução da política 
econômica. Por outro lado, no conteúdo do Plano Trienal, um plano previsto para três anos, 
elaborado por Celso Furtado, havia elementos que se chocavam com interesses dominantes 



internos e externos da época, o que dificultou sobremaneira a imposição de mudanças sociais 
mais progressistas. Prevaleceu o controle inflacionário e a administração austera, que seriam 
inclusive referendados pelo Programa de Ação Econômica do Governo (PAEG) na ditadura; 
porém, posteriormente, haveria os Planos Nacionais de Desenvolvimento (PND) I e II, 
responsáveis por elaborar programas voltados para o desenvolvimento econômico. 

Baixar 0.49 Mb.

Compartilhe com seus amigos:
1   2   3   4   5   6   7   8   9




©historiapt.info 2022
enviar mensagem

    Página principal