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Aspectos teóricos do Planejamento Econômico e sua importância para a 
promoção do desenvolvimento 
Artigo Completo 
 
Caio Cezar Pedrollo Machado - 
pedrollo.machado@gmail.com
Adriana Kirchof de Brum (UFGD)- 
adrianabrum@ufgd.edu.br
 
 
RESUMO: O presente trabalho se propõe a realizar uma abordagem teórica do planejamento 
econômico governamental, bem como sua característica de instrumento para ação política na 
promoção do desenvolvimento. Isto posto, busca-se demonstrar os fatores políticos e sociais 
que levaram, no Brasil, ao surgimento dessa importante ferramenta de gestão e participação 
popular para a consecução de programas e planos de governo com o objetivo de atender 
demandas sociais. Apresenta-se também os meios pelo qual se instrumentaliza o planejamento 
público no sistema jurídico-legal moderno brasileiro, bem como a atenção dada ao 
planejamento pela Constituição Federal, demonstrando a importância do debate em torno do 
tema. 
Palavras-chave: Planejamento Econômico. Estado. Política.
 
1 Introdução
O presente trabalho tem por objetivo apresentar elementos do planejamento 
econômico governamental e sua evolução histórica, suas características institucionais e legais, 
além da sua importância para o desenvolvimento econômico. 
O planejamento econômico toma papel importante nos debates sobre desenvolvimento 
no período da redemocratização, daí a importância em estudar o tema, visto que apenas se 
consolidará uma política coerente de desenvolvimento nacional se houver planejamento 
adequado às necessidades sociais. O trabalho se apresenta, portanto, como uma breve 
narrativa dessa importância, apresentando o planejamento como um instrumento a ser 
aperfeiçoado, mas que possui extrema importância para a efetivação do desenvolvimento 
econômico. 
No primeiro item trata-se das origens do planejamento no Brasil, remetendo ao 
período pós-crise de 1929, momento em que o mundo e o Brasil passam por uma profunda 
reordenação das bases econômicas, ampliando a intervenção do Estado na economia, com 
apoio de novas classes políticas e sociais. 
A segunda seção, considerando já um planejamento concebido historicamente, trata do 
aspecto legal e institucional do planejamento, visto que este, ao se manifestar de maneira 
reiterada nos governos, acaba se efetivando como instrumento de Estado, não mais de 
governo, e também legal de intervenção e programação econômica. 
Por fim, o terceiro item mostra a consequência da evolução da técnica do 
planejamento, culminando na criação do Plano Plurianual pela Constituição de 1988, 



mostrando também a ligação entre este novo instituto legal e o orçamento anual, evidenciando 
a função de controle estatal que absorve o planejamento. 
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