Micro-açÕes afirmativas – possibilidades de superaçÃo da desigualdade etnicorracial nos cotidianos escolares



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MICRO-AÇÕES AFIRMATIVAS – POSSIBILIDADES DE SUPERAÇÃO DA DESIGUALDADE ETNICORRACIAL NOS COTIDIANOS ESCOLARES
Autora: Regina de Fatima de Jesus / UERJ – Faculdade de Formação de Professores

e-mail: reginajesus@gmail.com

Palavras-chave: micro-ações afirmativas, relações etnicorraciais, cotidiano escolar.
Palavras iniciais
As práticas pedagógicas de participantes da pesquisa Micro-ações afirmativas no cotidiano de escolas públicas do município de São Gonçaloi, realizada no período 2008 – 2010 são trazidas ao diálogo neste trabalho a fim de discutir o caráter das micro-ações afirmativas cotidianas bem como as motivações para o desenvolvimento do trabalho pedagógico, estabelecendo aproximações entre a noção de micro-ação afirmativa e o conceito de ação afirmativa.

A desigualdade racial encontra, na educação, um importante locus de naturalização de práticas racistas e professores(as), formados(as) por uma educação eurocêntrica, certamente encontram dificuldade em desnaturalizar tais práticas, mesmo porque, em geral, não as percebem como racistas.

Os dados estatísticos têm revelado a exclusão histórica com a qual convivem os negros em nossa sociedade. Segundo as análises realizadas por Henriques: “... a pobreza no Brasil tem cor. A pobreza no Brasil é negra. Nascer negro no Brasil está relacionado a uma maior probabilidade de crescer pobre. A população negra concentra-se no segmento de menor renda per capita da distribuição de renda no país” (2002, p. 29).

Desta forma, a constatação e visibilização da desigualdade racial são fundamentais para a compreensão da desigualdade social, levando-nos a outra questão, também relevante: não é verdadeira a hipótese de que não haja distinção etnicorracial dentro das classes populares, pois pobre é pobre, seja negro ou branco, porque os dados revelam que na base da pirâmide, dentre os pobres, os mais pobres são sempre os negros.

Em Fernandes (1978) podemos identificar a origem de tal problemática quando o autor discute e questiona a integração do negro à sociedade de classes, que consistiu em “uma pressão integracionista, que opera no sentido de compelir o negro e o mulato a absorverem as normas e os padrões de comportamento e os valores sociais da ordem social competitiva” (p. 333). Porém, tal integração não previa a inclusão social de forma mais abrangente, tampouco o negro oferecia qualquer tipo de problema no sentido de competir com o branco em igualdade de condições, pois a mesma sociedade que propunha uma ordem integracionista não possibilitava serem dadas a ele tais igualdades.

Sempre que um negro ou uma negra ascende socialmente, tal fato é tratado como exceção e, esta atitude, portanto, demonstra que a suposta homogeneidade racial, que aparece nos discursos, de fato não existe e atua como um mecanismo que dificulta ações contra-hegemônicas, enfim, é um fator que traz efeitos negativos para a população afrodescendente.

A invisibilização da desigualdade racial torna-se um entrave para a superação da desigualdade social, pois a população negra, que, de acordo com os dados estatísticos, representa 46% da população brasileira, sendo a segunda maior população negra do mundo, encontra-se marginalizada. E, no que concerne à escolaridade, mesmo que os dados estatísticos comprovem, pelos números apontados, que há uma desigualdade entre a população negra e a população branca, sendo maior a escolaridade dos brancos em relação aos negros, Henriques aponta para uma tentativa de invisibilizar a continuidade da discriminação racial nos próprios gráficos que são construídos de forma a mostrar apenas que a escolaridade de ambas as raças cresceu ao longo do último século (XX): “As curvas ali descritas parecem construídas com intencional paralelismo, descrevendo, com requinte, a inércia do padrão de discriminação racial observado em nossa sociedade” (HENRIQUES, 2002, p. 42).

Não é de surpreender que no século XXI ainda estejamos lutando por políticas de inclusão da população afrodescendente e que as Políticas de Ação Afirmativa continuem criando tanta polêmica na sociedade. Tais políticas, mesmo que tardiamente implementadas, desestabilizam a conformidade social, que sempre reservou ao segmento negro da população um papel de subjugação na História, mesmo que o discurso seja o da democracia racial (JESUS, 2004) e os dados da pesquisa desenvolvida também revelam que esta subjugação ainda se faz presente no todo social.

Gusmão nos convida a pensar em como se sentem os(as) afrodescendentes na sociedade e, em geral, nos cotidianos escolares, pois a questão é a diferença de quem é considerado outro e sua identidade: “que exige que se abdique daquilo que se é, para assumir a identidade do eu como modelo a ser imitado. O eu nesse caso é o branco, ocidental, cristão, medida de todas as coisas e como tal, superior” (2000, p. 12). Neste sentido, ao construir a noção micro-ação afirmativa cotidiana, parti do conceito de ação afirmativa, por considerar que há muito a fazer no espaço micro – o cotidiano escolar – por meio de práticas pedagógicas de caráter antirracista, que não se inspiram, meramente, na Lei 10.639/03, que tornou obrigatório o ensino da História e cultura afro-brasileira nas instituições de ensino.

Assim, importa pensar, no âmbito dessa discussão, quais são as micro-ações afirmativas cotidianas que têm sido implementadas por professores(as) da rede pública de ensino do município de São Gonçalo, no sentido de buscar transformar a realidade de racismo. Compreendido não só em relação aos eventos de preconceito e discriminação racial, mas enquanto fato estrutural, produtor de desigualdades sociais e de hierarquizações nas relações estabelecidas no âmbito social. Com a pesquisa desenvolvida percebemos que as micro-ações afirmativas possuem caráter diferenciado, tanto por sua motivação, quanto pela forma como vem sendo desenvolvidas nos cotidianos escolares.



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