Meu chefe é um algoritmo: um novo instrumento de opressão ou mecanismo de libertaçÃO? My boss is an algorithm: a new instrument of oppression or mechanism of liberation?



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Encontro17.03.2020
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4. CONCLUSÃO
A invasão provocada pelas novas tecnologias nas relações de trabalho, especialmente após a 4ª Revolução Industrial e a globalização, trouxe consigo desafios para o futuro do trabalho. Temas como a robotização, o teletrabalho, a desconexão digital, o mercado digital, estão entre as maiores preocupações dos especialistas. Além disso, com o desenvolvimento das novas ferramentas, verifica-se que a figura do emprego formal, com garantias para o trabalhador, encontra-se cada vez mais distante.

O trabalho exercido por meio das plataformas digitais vem promovendo uma reconfiguração no mundo do trabalho, transformado os trabalhadores em nanoempreendedores. O problema, evidentemente, não está na tecnologia em si, mas na forma como se relaciona com ela. Os avanços tecnológicos não podem servir apenas para maximizar o lucro, em detrimento de direitos e garantias para os trabalhadores. Estes, mesmo laborando na era digital, precisam atender as suas necessidades vitais básicas, bem como às de sua família, como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social. Logo, mais do que nunca precisam contar com um sistema que lhes traga uma proteção.

A nova modalidade de trabalho criada pelo fenômeno da uberização vai na contramão ao atribuir todo o risco da atividade ao trabalhador, sem qualquer garantia trabalhista ou previdenciária, sem contar na reputação online, novo critério de avaliação por terceiros, como forma de desmantelar direitos fundamentais dos trabalhadores, dando a falsa impressão de libertação a estes.

Diante disso, é preciso estar atento a estas novas formas de organização do trabalho, pois embora as empresas controladoras das plataformas neguem a existência de relação jurídica laboral, a realidade demonstra que os elementos de controle e supervisão estão fortemente presentes, ainda que sob nova roupagem. Não reconhecer as relações de emprego sob as suas novas facetas pode resultar em um Direito do Trabalho sem campo de aplicação.





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