Meu chefe é um algoritmo: um novo instrumento de opressão ou mecanismo de libertaçÃO? My boss is an algorithm: a new instrument of oppression or mechanism of liberation?


RTSS.CEF, n. 427, p. 63-90, out. 2018. SILVA, Jonas Jorge da. O mundo do trabalho em um contexto de uberização. Instituto Humanitas Unisinos



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RTSS.CEF, n. 427, p. 63-90, out. 2018.
SILVA, Jonas Jorge da. O mundo do trabalho em um contexto de uberização. Instituto Humanitas Unisinos, 10 abr. 2018. Disponível em: http://www.ihu.unisinos.br/160-noticias/cepat/577779-o-mundo-do-trabalho-em-um-contexto-de-uberizacao. Acesso em: 07 maio 2019.
UNIÃO EUROPEIA. Tribunal de Justiça. Processo C-434/15, que tem por objeto o pedido de decisão prejudicial apresentado, nos termos do artigo 267.o TFUE, pelo Juzgado de lo Mercantil n.o 3 de Barcelona (Tribunal de Comércio n.o 3 de Barcelona, Espanha). 20 dez. 2017. Disponível em: http://curia.europa.eu/juris/document/document.jsf?text=&docid=198047&pageIndex=0&doclang=pt&mode=lst&dir=&occ=first&part=1&cid=5848938. Acesso em: 05 ago. 2019.

1 Pós-Doutor em Direito pela PUC/RS. Doutor em Direito pela UFSC. Professor e Pesquisador do PPGD – Mestrado em Direito – UNESC. Coordenador do GP – DIREITO DO TRABALHO UNESC. Juiz do Trabalho Titular de Vara do TRT12. Endereço eletrônico: rodrigo.goldschmidt@trt12.jus.br.

2 Mestranda em Direito do Programa de Pós Graduação em Direito pela UNESC. Especialista em Direito do Trabalho pela UNISINOS. Graduada em Ciências Jurídicas e Sociais pela UFRGS. Pesquisadora junto ao GP – DIREITO DO TRABALHO UNESC, coordenado pelo Prof. Dr. Rodrigo Goldschmidt. Analista Judiciário do TRT4ª Região. Membro do CIELO LABORAL. Endereço eletrônico: bialippe@hotmail.com.

3 Mestranda em Direito do Programa de Pós-Graduação em Direito pela UNESC. Especialista em Direito Civil e Direito Processual Civil pela UNAR. Graduada em Direito pelo Centro Universitário Curitiba. Pesquisadora junto ao GP – DIREITO DO TRABALHO UNESC, coordenado pelo Prof. Dr. Rodrigo Goldschmidt. Advogada (OAB/PR 44053). Endereço eletrônico: vgraminho@yahoo.com.br.

4 De acordo com a doutrina, a primeira revolução industrial foi marcada pelo nascimento da indústria de manufatura baseada na produção com a máquina de tear e no vapor como fonte de energia predominante. Já a segunda revolução industrial, que tem como base os modelos de produção em massa (fordismo-taylorismo), foram impulsionados pelo descobrimento da energia elétrica e do motor a combustão. (SCHWAB, 2016; RODRÍGUEZ, 2018).

5 Conforme Loureiro (2019) a plataforma de vídeos do Youtube possui cerca de 60 mil canais, com mais de 100 mil seguidores, de forma que os youtubers recebem valores em razão do conteúdo postado. No entanto, quem decide qual conteúdo merece destaque na página, são os algoritmos.

6 A quarta Revolução Industrial, portanto, está baseada em sistemas tecnológicos que estão em acelerado processo de desenvolvimento, como a Inteligência Artificial (IA) e a Internet das Coisas (IoT) (RODRÍGUEZ, 2018).

7 Bruno de Pierro (2018) afirma que “a combinação de dois fatores explica por que suas aplicações no mundo real vêm se multiplicando e eles se tornaram a base do desenvolvimento de softwares complexos. O primeiro foi a ampliação da capacidade de processamento dos computadores, que aceleraram a velocidade da execução de tarefas complexas. E o segundo foi o advento do Big Data, o barateamento da coleta e do armazenamento de quantidades gigantescas de informações, que deram aos algoritmos a possibilidade de identificar padrões imperceptíveis ao olhar humano em atividades de todo tipo”.

8 De acordo com Yuval Noah Harari (2016, p. 282), “graças a seus poderosos algoritmos, o Uber é capaz de gerenciar milhões de taxistas empregando apenas alguns humanos. A maioria dos comandos é acionada pelos algoritmos sem necessidade de supervisão humana”.

9 Um dos exemplos desse novo modelo de negócio são as empresas chamadas startups. Há quem considere qualquer pequena empresa em seu período inicial uma startup. Outros defendem tratar-se de uma empresa com custos de manutenção muito baixos, mas que consegue crescer rapidamente e gerar lucros cada vez maiores. Mas a definição mais atual e com maior aceitação é a de que uma startup é um grupo de pessoas à procura de um modelo de negócios repetível e escalável, trabalhando em condições de extrema incerteza (MOREIRA, 2019). Menciona-se como exemplo as startups Uber, Airbnb e Spotfy, empresas que mudaram a relação com o consumidor por meio da tecnologia e estão entre as startups mais valiosas do planeta (KÜPPER, 2018).

10 De forma resumida, o Professor Adrián Todolí Sgnes esclarece que a tecnologia vem transformando a forma de controle sobre os trabalhadores, sendo a mais recente a delegação ao cliente da supervisão e controle do trabalhador. Os smartphones e os apps tornaram mais fácil para o consumidor ou o cliente da empresa dar sua opinião, não sobre sua satisfação com a empresa, mas especificamente em relação ao desempenho do trabalhador que compareceu ou forneceu o serviço. Trata-se de uma maneira de a empresa obter informações sobre o comportamento do trabalhador a um custo menor. Há situações em que a empresa decide publicar essas avaliações na Internet: a chamada reputação online. Isso implica, por um lado, a possibilidade de o consumidor conhecer a satisfação que os clientes anteriores obtiveram com esse trabalhador em particular. Por outro lado, com a publicação dessas avaliações, o trabalhador está ciente de que um desempenho insatisfatório para o cliente será, não apenas usado por seu empregador, mas será conhecido pelos demais clientes e potenciais empregadores. Contudo, o Professor destaca que os sistemas reputacionais apresentam uma série de desvantagens, pois, como é lógico, qualquer avaliação responde a uma experiência pessoal que é avaliada a partir de parâmetros subjetivos, que não podem ser extrapolados para outra pessoa. Além disso, aumentam os riscos psicológicos para os trabalhadores que se sentem observados e julgados por outros cidadãos em todos os momentos. Nessa linha, menciona, também, o risco derivado do poder que é concedido aos clientes em relação a outros seres humanos, permitindo que eles sejam valorizados sem a devida preparação ou treinamento para exercer esse poder (SIGNES, 2018).

11 “A aplicação da presente doutrina ao novo tipo de empresa, deixa poucas dúvidas de que a plataforma é que dita as normas de cumprimento obrigatório que considera necessárias, enquanto que o trabalhador só pode aceitá-las ou não trabalhar. Não nos deparamos com o paradigma da ‘coordenação de atividades’ entre os empresários, senão diante de uma série de regras impostas pela empresa dona da plataforma virtual que o trabalhador que quer ingressar tem que cumprir” (tradução nossa).

12 Recentemente a BBC News Brasil fez uma reportagem apontando a rotina dos entregadores de aplicativos na avenida Paulista e nos bairros de Pinheiros e Higienópolis da cidade de São Paulo. A reportagem revela que os entregadores vivem principalmente na periferia ou em cidades da Grande São Paulo e, para chegar ao trabalho, percorrem até 30 km, às vezes, pedalando. Seja na condição de motoboy ou de ciclista, as jornadas são longas e exaustivas, havendo relato de jornadas superiores a 12 horas por dia, muitas vezes sem folgas, inclusive chegam a dormir na rua para emendar um horário de pico no outro, sem voltar para casa. Durante as conversas com a reportagem, muitos entregadores, para explicar por que atuam no setor, disseram que: "O trabalho é a gente que faz". Segundo eles, os aplicativos de entrega oferecem certa liberdade que não teriam em uma função mais formal. Ou seja, você escolhe seu horário, trabalha o quanto quiser, pode ir embora a qualquer hora e, para ganhar mais, basta se esforçar mais. (MACHADO, 2019).

13 Relatos dos motoristas de Uber apontam que estes vêm sendo tratados como fantoches dos apps, ocupando cada vez mais uma posição de refém destes (PAYÃO, 2019).

14 Em decisão datada de 20 de dezembro de 2017, o Tribunal de Justiça da União Europeia, entendeu que o serviço prestado pela empresa Uber está qualificado como “serviço no domínio dos transportes”, e não um serviço de informação, como aduzido pela empresa. De acordo com a Corte Europeia, a Uber realiza a seleção de motoristas não profissionais (que utilizam o próprio veículo para a prestação de serviços de transporte), bem como estabelece as condições de trabalho, fixa o preço máximo da corrida, cobra o preço do cliente antes de entregar a parte que cabe ao motorista, e exerce o controle sobre a qualidade dos veículos e dos respectivos motoristas (inclusive sobre seu comportamento), de modo que “há que considerar que este serviço de intermediação faz parte integrante de um serviço global cujo elemento principal é um serviço de transporte” (UNIÃO EUROPEIA, 2017).

15 Entende-se que restam caracterizados os elementos fático-jurídicos da relação de emprego constantes nos artigos 2º e 3º da CLT, quais sejam, a onerosidade (recebem pelos serviços prestados), a pessoalidade (o serviço é prestado pelo trabalhador que realizou o cadastro na plataforma digital) e a subordinação (os aplicativos realizam o controle de horário, das taxas de cancelamento e também da qualidade dos serviços prestados – através das avaliações realizadas pelos clientes –). (CARELLI, 2017).




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