Mestrado em meio ambiente e desenvolvimento regional


Planejamento Urbano Ambiental



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4.1.2 Planejamento Urbano Ambiental

A busca pelo desenvolvimento de novas práticas e reflexões relacionadas ao planejamento urbano tem sido evidenciada no Brasil e no mundo pelo elevado número de pesquisas e estudos técnicos e científicos realizados nos últimos anos. No Brasil, ações de controle e regulação sobre o planejamento, a gestão e o desenvolvimento urbanos estão sob competência do Poder Público Municipal, de acordo com a Constituição Federal de 1988 em seu capítulo sobre política urbana.

O planejamento urbano constitui um processo político-administrativo de governo que, embora deva estar embasado em conhecimentos teóricos, necessita estar definido como políticas e diretrizes práticas; portanto verifica-se a relação do planejamento urbano com as políticas urbanas (FERRARI, 1991, apud ALBANO, 2013).

O processo de planejamento urbano tem como finalidade ordenar, articular e equipar o espaço, de maneira racional, direcionando a malha urbana, assim como suas áreas ou zonas, a determinados usos e funções. Contudo, a ideia de processo de planejamento está pautada na compreensão de que somente ocorre eficazmente se houver todas as fases de desenvolvimento técnico: levantamentos e diretrizes, projeto, execução, e reanálise (PHILIPPI Jr, ROMERO, BRUNA, 2004, apud ALBANO, 2013).

A complexidade dos desafios urbanos requer um trabalho multidisciplinar, na construção de caminhos alternativos para superar as problemáticas que envolvem múltiplas e diferenciadas questões urbanas, regionais, nacionais e internacionais (GUEL, 1997, apud REZENDE, 2007). As decisões sobre a organização do espaço e da vida social ultrapassam a problemática e a competência técnico-instrumental dos planejadores e tecnocratas, configurando uma situação que exige o diálogo, a comunicação e a interação consciente dos envolvidos (RATNNER, 1974, apud REZENDE, 2007).

Mendonça (1994), (apud CAPORUSSO; MATIAS, 2008) salienta que, a falta de planejamento na orientação do desenvolvimento das cidades no Brasil gerou ambientes urbanos com elevados níveis de degradação, não somente porque o planejamento urbano não consegue alcançar o rápido processo de urbanização, mas também porque se observa um desinteresse político para a criação e implementação de mecanismos de combate ao declínio da qualidade de vida no ambiente urbano.

Douglas (1987, apud AVAREZ, 2004) comenta que muito dos problemas das cidades não são amenizados por falta de comunicação entre os cientistas, os planejadores e os tomadores de decisão. Ainda que se façam grandes projetos com adequabilidade ambiental e se tenha vontade política de implantá-los, sem o envolvimento da população, qualquer estudo nessa área de melhoria das condições da cidade ficaria anulado.

Cada cidade possui características próprias, e, portanto, devem ser consideradas suas particularidades no desenvolver do planejamento. Não há como definir um padrão de política, direcionamento e ação únicos com aplicação a todas as cidades; devendo cada uma, estipular estratégias voltadas à busca da sustentabilidade, ou seja, cada cidade precisa encontrar suas próprias soluções para seus problemas urbanos (OLIVEIRA FILHO, 1999 apud ALBANO, 2013). Ao planejador cabe o papel de analisar a realidade da cidade e a partir disso propor soluções para os problemas já enraizados e aqueles que surgem no decorrer do tempo, lembrando que existem inúmeros obstáculos que dificultam a implementação dos planos.

No Brasil a falta de políticas de ordenação para o crescimento das cidades tem contribuído para a degradação da qualidade ambiental e de vida da população, principalmente naquelas onde a aglomeração humana e de atividades já assumiu certo porte.

O Planejamento Urbano Ambiental configura-se numa combinação entre o planejamento e a análise ambiental, visando ao uso racional dos recursos naturais, de modo que se respeite os limites e sua capacidade de suporte a fim de melhorar as condições de vida da população residente nas urbes (MARIA, 2012).

O objetivo principal do Planejamento Ambiental é a garantia de forma ampla das condições ecológicas para o desenvolvimento da produção social, por meio do uso racional e da proteção dos recursos do meio ambiente. O Planejamento Urbano Ambiental deve ser articulado através de quatro níveis integrados, são eles: "a organização ambiental do território; a avaliação ambiental de projetos; a auditoria e peritagem ambiental e a gestão do modelo de Planejamento Ambiental" (RODRIGUES, 1994, p.584, apud ALBANO, 2013).

O discurso relacionado aos problemas ambientais tem como alicerce questões ligadas à ética, cidadania, valores culturais, aspectos econômicos e políticos. Por ser o habitat do homem, o ambiente urbano deve ser pensado e planejado de forma a garantir não apenas a sobrevivência, mas a vida da sociedade.

[...] o comportamento humano é regido não só por parâmetros éticos e sociais, mas também por fatores ambientais. Ora, em um ambiente urbano que constitui o verdadeiro ‘habitat’ e ‘nicho’ do ser humano, obviamente, ele deve (ou deveria ser) o ponto central de referência quando da tomada de decisão pela autoridade constituída, ou no nível da própria cidadania. (NUCCI, 2001, apud MARIA, 2012, p.77)

De acordo com Avarez (2004), o verde é o elemento mais frágil das cidades, uma vez que sofre diretamente os efeitos da ação antrópica, representada pelas pressões da urbanização e do adensamento populacional. Para garantir um mínimo de bem estar à população, o autor afirma que é preciso quantificar o verde nas urbes: “No planejamento urbano, é necessário realizar um bom diagnóstico da presença de vegetação, de modo a servir de subsídio para delinear um plano de ação para a implantação de espaços verdes e manejo da vegetação existente”.

Morero et al (2007) afirmam que:

[...] apesar do conhecimento acadêmico da importância das áreas verdes urbanas, há uma tendência de se “economizar espaços para o lazer”, principalmente nas zonas urbanas mais pobres e, como conseqüência, pode-se causar a deterioração da qualidade de vida dos habitantes. (MORERO, 2007,p.43)

A confirmação da importância das áreas verdes urbanas como uma categoria de espaço livre de construção pode reforçar ainda mais a ideia de conservação e preservação da biodiversidade, surgindo a partir daí a questão da sustentabilidade urbana, capaz de influenciar diretamente a qualidade ambiental e, por consequência, a qualidade de vida. Dessa forma, o planejamento e gestão ambiental das áreas verdes devem considerar, cada vez mais, a necessidade de incluir a visitação pública como um elemento essencial para a difusão de uma sensibilidade ambiental, passando a investir na infraestrutura local necessária (PINA; SANTOS, 2012).

Um planejamento urbano de qualidade considera a presença da vegetação intraurbana como fator essencial para a qualidade urbana ambiental e consequente aumento de qualidade de vida. O levantamento de sistemas de lazer que podem compor áreas verdes subsidia a realização de um planejamento adequado da ocupação do solo, em espaços urbanos.






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