Marta Sofia Matos da Encarnação Os Abre-te Sésamo da Imaginação



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Art. 7.º) Ninguém pode ser acusado, preso ou detido senão nos casos determinados 

pela lei e de acordo com as formas por esta prescrita. Os que solicitam, expedem, 

executam ou mandam executar ordens arbitrárias devem ser punidos; (…) 

Art. 8.º) A lei apenas deve estabelecer penas estrita e evidentemente necessárias e 

ninguém  pode  ser  punido  senão  por  força  de  uma  lei  estabelecida  e  promulgada 

antes do delito e legalmente aplicada. 

Art. 9.º) Todo acusado é considerado inocente até ser declarado culpado e, se julgar 

indispensável prendê-lo, todo o rigor desnecessário à guarda da sua pessoa deverá 

ser severamente reprimido pela lei. (BVDH)  

A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, a Declaração Universal do Direitos 



Humanos  (DUDH),  adotada  pela  Organização  das  Nações  Unidas  (ONU)  em  10  de 

dezembro  de  1948  (Combesque,  1998:13),  que  contém  trinta  artigos  que  definem  os 

direitos políticos, civis, económicos e fundamentais, entre os quais: 

Artigo 3.º: direito à vida e à segurança pessoal. 




 

 



Artigo  5.º:  proibição  de  tortura  e  das  penas  e  tratamentos  cruéis,  desumanos  ou 

degradantes. (Bouchet-Saulnier, 1998: 148) 

Nós, leitores, através do narrador omnisciente, sabemos de antemão o objetivo da quadrilha. 

Contrariamente, Morjana não. Ela extraiu as suas conclusões, tendo em atenção a sua memória 

e a pergunta de um dos ladrões escondidos e, sem julgar, aniquilou toda a quadrilha de forma 

bárbara. Aplicou a pena de morte sem ter motivos nem poder legislativo. 

Na época em que a história de Ali Babá e os Quarenta Ladrões foi criada, era comum as pessoas 

«fazerem  justiça  pelas  próprias  mãos»,  recorrendo  muitas  vezes  à  violência  que,  por  vezes, 

conduzia a fins fatais. Ainda assim, na atualidade, a pena de morte não é uma opção no nosso 

país. «Na Europa, nos Estados Unidos e na América Latina, a era da abolição começa no século 

XIX. E ainda não terminou.» (Combesque, 1998: 60). No nosso país,  a extinção da pena de 

morte foi um processo demorado. Iniciou-se em 1867 e fomos dos primeiros países a terminar 

com esta punição irreversível.  

Numa  carta  de Vítor  Hugo,  conhecido  ativista  da  causa  da  abolição  da  pena  de 

morte, enviada a Brito Aranha, a 15 de Junho de 1867, é expressa a felicitação a 

Portugal  pela  aprovação  da  Lei:  «Portugal  acaba  de  abolir  a  pena  de  morte. 



Acompanhar  este  progresso  é  dar  o  grande  passo  da  civilização.  Desde  hoje, 

Portugal  é  a  cabeça  da  Europa.  Vós,  Portugueses,  não  deixastes  de  ser 

navegadores intrépidos. Outrora, íeis à frente no Oceano; hoje, ides à frente na 

Verdade. Proclamar princípios é mais belo ainda que descobrir mundos.» (ANTT) 

Desde  1976  que  foi  abolida  totalmente  em  Portugal,  por  isso,  esse  tipo  de  punições  é 

completamente  descabida  e  descontextualizada  para  os  nossos  alunos.  Contudo,  a  pena  de 

morte ainda é mantida no direito e na prática em alguns estados, tais como: Afeganistão, Arábia 

Saudita, Arménia, Cazaquistão, Emirados Árabes Unidos, Estados Unidos, Índia, Iraque, Irão, 

Líbano, Líbia, Síria, entre outros. (Bouchet-Saulnier, 1998: 335).  

A  pena  de  morte  é  um  castigo  exemplar?  “Ao  dar  aos  homens  o  exemplo  de 

crueldade, a pena de morte não é senão mais um mal para a sociedade”, escreveu 

Beccaria. (…) A justiça humana é infalível? Nos Estados Unidos, desde o ínicio do 

século  XX  e  depois  de  um  inquérito  realizado  pela Amnistia  Internacional,  pelo 

menos 23 pessoas foram executadas e posteriormente inocentadas. (…) Ora a pena 

capital é um castigo irreversível (Combesque, 1998: 59, 60) 

Por a pena de morte não ser opção, tendo em conta que não permite ao culpado a reflexão e a 



 

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correção da sua conduta, é essencial que o professor faça uma boa abordagem deste instante da 

narrativa e, se possível,  o articule com marco histórico de abolição da pena de morte  que é 

lecionado na disciplina de História e Geografia de Portugal também no 6.º ano, no capítulo do 

Liberalismo, convidando, quando possível, os alunos ao debate. 

A obra sugerida pelo PNL deve ser abordada em grande grupo com uma orientação reforçada 

por  parte  do  professor  para  que  estes  episódios  mais  violentos  sejam  objeto  de  reflexão  e 

discussão  com  a  turma  com  o  objetivo  de  colmatar  as  falhas  anacrónicas,  i.e.,  explicar  aos 

alunos  que  na  época  em  que  a  história  foi  contada  pela  primeira  vez,  este  género  de 

comportamentos era comum, mas que com a evolução humana já não são aceites. O docente 

deve aproveitar estas diferenças temporais e torná-las em algo positivo e significativo. 




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