pela lei e de acordo com as formas por esta prescrita. Os que solicitam, expedem,
ninguém pode ser punido senão por força de uma lei estabelecida e promulgada
indispensável prendê-lo, todo o rigor desnecessário à guarda da sua pessoa deverá
dezembro de 1948 (Combesque, 1998:13), que contém trinta artigos que definem os
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Artigo 5.º: proibição de tortura e das penas e tratamentos cruéis, desumanos ou
degradantes. (Bouchet-Saulnier, 1998: 148)
Nós, leitores, através do narrador omnisciente, sabemos de antemão o objetivo da quadrilha.
Contrariamente, Morjana não. Ela extraiu as suas conclusões, tendo em atenção a sua memória
e a pergunta de um dos ladrões escondidos e, sem julgar, aniquilou toda a quadrilha de forma
bárbara. Aplicou a pena de morte sem ter motivos nem poder legislativo.
Na época em que a história de Ali Babá e os Quarenta Ladrões foi criada, era comum as pessoas
«fazerem justiça pelas próprias mãos», recorrendo muitas vezes à violência que, por vezes,
conduzia a fins fatais. Ainda assim, na atualidade, a pena de morte não é uma opção no nosso
país. «Na Europa, nos Estados Unidos e na América Latina, a era da abolição começa no século
XIX. E ainda não terminou.» (Combesque, 1998: 60). No nosso país, a extinção da pena de
morte foi um processo demorado. Iniciou-se em 1867 e fomos dos primeiros países a terminar
com esta punição irreversível.
Numa carta de Vítor Hugo, conhecido ativista da causa da abolição da pena de
morte, enviada a Brito Aranha, a 15 de Junho de 1867, é expressa a felicitação a
Portugal pela aprovação da Lei: «Portugal acaba de abolir a pena de morte.
Acompanhar este progresso é dar o grande passo da civilização. Desde hoje,
Portugal é a cabeça da Europa. Vós, Portugueses, não deixastes de ser
navegadores intrépidos. Outrora, íeis à frente no Oceano; hoje, ides à frente na
Verdade. Proclamar princípios é mais belo ainda que descobrir mundos.» (ANTT)
Desde 1976 que foi abolida totalmente em Portugal, por isso, esse tipo de punições é
completamente descabida e descontextualizada para os nossos alunos. Contudo, a pena de
morte ainda é mantida no direito e na prática em alguns estados, tais como: Afeganistão, Arábia
Saudita, Arménia, Cazaquistão, Emirados Árabes Unidos, Estados Unidos, Índia, Iraque, Irão,
Líbano, Líbia, Síria, entre outros. (Bouchet-Saulnier, 1998: 335).
A pena de morte é um castigo exemplar? “Ao dar aos homens o exemplo de
crueldade, a pena de morte não é senão mais um mal para a sociedade”, escreveu
Beccaria. (…) A justiça humana é infalível? Nos Estados Unidos, desde o ínicio do
século XX e depois de um inquérito realizado pela Amnistia Internacional, pelo
menos 23 pessoas foram executadas e posteriormente inocentadas. (…) Ora a pena
capital é um castigo irreversível (Combesque, 1998: 59, 60)
Por a pena de morte não ser opção, tendo em conta que não permite ao culpado a reflexão e a
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correção da sua conduta, é essencial que o professor faça uma boa abordagem deste instante da
narrativa e, se possível, o articule com marco histórico de abolição da pena de morte que é
lecionado na disciplina de História e Geografia de Portugal também no 6.º ano, no capítulo do
Liberalismo, convidando, quando possível, os alunos ao debate.
A obra sugerida pelo PNL deve ser abordada em grande grupo com uma orientação reforçada
por parte do professor para que estes episódios mais violentos sejam objeto de reflexão e
discussão com a turma com o objetivo de colmatar as falhas anacrónicas, i.e., explicar aos
alunos que na época em que a história foi contada pela primeira vez, este género de
comportamentos era comum, mas que com a evolução humana já não são aceites. O docente
deve aproveitar estas diferenças temporais e torná-las em algo positivo e significativo.
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