March 2018 ❘ Colégio Brasileiro de Alto Estudos/ufrj renato Raul Boschi


Corrosão da democracia representativa de massas, reformas regressivas e as externalidades sociais do ajuste fiscal de 2015 (em fase de continuação)



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3. Corrosão da democracia representativa de massas, reformas regressivas e as externalidades sociais do ajuste fiscal de 2015 (em fase de continuação)
  • Golpe parlamentar revestido de legalidade democrática e “expropriação constitucional do voto (SANTOS, 2017, p. 159);
  • Temer vem executando o programa de austeridade chamado Uma Ponte Para o Futuro, lançado em 29/10/2015, que antecedeu o seu rompimento oficial com Dilma Rousseff;
  • Emenda Constitucional N. 95/2016 ou PEC (55/2016) do Teto de Gastos Públicos;
  • Reforma Trabalhista e Lei da Terceirização;
  • A Reforma da Previdência aspira unificar as regras de acesso às aposentadorias, reduzindo o valor dos benefícios previdenciários e assistenciais a patamares ínfimos
  • Sugere-se que a estrutura corporativa, como a mais durável e estável das instituições republicanas (BOSCHI e DINIZ, 1991; BOSCHI, 2006, 2014; BOSCHI e LIMA, 2002) não parece vigorar no governo Temer, tendo vista o golpe de morte desferido na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT/1943), que fora retalhada e dilacerada em nome de uma suposta “modernização das relações trabalhistas” e da inserção (subordinada) do Brasil na competitividade global

Gráfi­co 4. Variação em volume do Produto Interno Bruto per capita e do consumo das famílias - Brasil - 2007-2016

Fonte: IBGE, Sistema de Contas Nacionais 2007-2016.

(1) Os dados de 2016 são provenientes do Sistema de Contas Nacionais Trimestrais 2016.





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