Manual de Procedimentos Operacionais rh


REGISTRAR COMISSÃO DE LICITAÇÃO E PREGÃO



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REGISTRAR COMISSÃO DE LICITAÇÃO E PREGÃO



O registro deste atributo é efetuado com base nas publicações das comissões no Diário Oficial do ES. O responsável pela formalização das comissões deve observar rigorosamente a legislação em vigor sobre a matéria. Vale ressaltar que a publicação de comissões especiais somente deve ocorrer após à apreciação e à aprovação do Comitê de Controle e Redução de Gastos Públicos em atendimento ao que preceitua o Art. 5° parágrafo único do DEC. Nº 3786-R publicado em 27/02/2015.
GRH ou RH – Autarquia/Fundação


  1. Verifica a publicação das comissões de licitação do seu órgão no Diário Oficial do Estado

  2. Registra no SIARHES a vinculação do servidor à comissão utilizando o menu Histórico Funcional/ Atributos/ Atributos de Funcionário

    1. No Bloco Funcionário preenche os campos:

      1. Funcionário: com o Número Funcional do servidor

      2. Vínculo: com o vínculo para o qual será registrada a comissão

    2. Clica no botão “Cria novo registro em branco abaixo do registro corrente”

    3. No Bloco Atributos preenche os campos:

      1. Atributo: Clica no botão “Mostra Lista de Valores” e selecione o atributo correspondente à comissão de licitação a qual o servidor está vinculado: Ex: CPL (comissão permanente), CEL (comissão especial)

      2. Data Inicial: preenche com a data de início da vigência da comissão no formato dd/mm/aaaa ( dia/mês/ano).

      3. Data Final: preenche com a data fim da vigência da comissão no formato dd/mm/aaaa ( dia/mês/ano). Quando se tratar de comissão especial esta data será informada na conclusão dos trabalhos para os quais a comissão foi criada

      4. Código da Secretaria: Seleciona o na lista de valores o código referente à sua Secretaria/Autarquia/Fundação

      5. Setor (SESA): Campo específico para a SESA informar o código do setor pai correspondente ao hospital responsável pela comissão.

      6. Função: selecione na lista de valores a função ocupada pelo servidor na referida comissão

      7. Tipo Publ. D.O: Campo de preenchimento obrigatório quando se tratar de comissão especial (CEL, CEL2,...) para informar o tipo de publicação da comissão especial no Diário Oficial

      8. Nº da Autorização: Campo de preenchimento obrigatório quando se tratar de comissão especial (CEL, CEL2,...) para informar o nº do processo em que o Comitê de Controle e Redução de Gastos Públicos apreciou e aprovou a constituição da comissão especial

      9. Observações: Informações adicionais que julgar necessário acrescentar.

      10. Registra os dados de publicação clicando no botão MOSTRA PUBLICAÇÔES

        1. Preenche os campos do bloco publicações com os dados:

        2. Número – número do ato

        3. Data – data de assinatura do ato

        4. Tipo – selecione na lista de valores o tipo correspondente ao ato

        5. Data do D. O. – data de publicação do ato

        6. Tipo do ato - selecione na lista de valores o veículo de publicação do ato

        7. Autoridade – selecione na lista de valores a autoridades que emitiu o ato

        8. Motivo – selecione na lista de valores o motivo correspondente a publicação

      11. Clica em Grava alterações

  3. Executa a conferência dos registros de comissões vinculadas aos servidores através do caminho Histórico Funcional/ Atributos/ Consultas/Funcionários/Atributos

    1. No Bloco Atributos preenche os campos

      1. Atributo: Selecione na lista de valores o tipo de comissão a ser conferida (Ex: CPL, CPL2, CEL, CEL2,...)

      2. Data Inicial e Data Final: período da consulta. Para este caso de conferência informar a data inicial e final do mês de competência da folha de pagamento

      3. Ativos: Marcar clicando na quadrícula

      4. Setor: Setor pai da Secretaria/Autarquia/Fundação

      5. Subordinados: marcar subordinados clicando na quadrícula.

      6. Tecle Enter

Obs: Caso o servidor faça parte em mais de uma comissão da mesma natureza (permanente ou especial), deve-se registrar a mesma quantidade de atributos desta natureza para o servidor. Ou seja, se o mesmo servidor participa de duas comissões permanentes, deve-se registrar o atributo CPL e CPL 2 para este servidor.






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