Manual abnt- regras gerais de estilo e formatação de trabalhos acadêmicos


Tribunais, São Paulo, v. 91, n. 806, p. 223-4, dez. 2002.  •   Pareceres, projetos e anteprojetos de lei, resoluções, trabalhos



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Tribunais, São Paulo, v. 91, n. 806, p. 223-4, dez. 2002. 

  Pareceres, projetos e anteprojetos de lei, resoluções, trabalhos 
interministeriais: 
BRASIL. Grupo de Trabalho Interministerial. Bases para o enfrentamento da crise 
emergencial das universidades federais e roteiro para a reforma universitária 
brasileira. Brasília, 15 dez. 2003. Disponível em: 
. Acesso em: 28 set. 2008. 
BRASIL. Ministério da Educação. Anteprojeto de Lei: versão preliminar, de 6 de 
dezembro de 2004. Estabelece normas gerais para a educação superior, regula o 
Sistema Federal de Educação Superior e dá outras Providências. Disponível em: 
. Acesso em: 23 
set. 2008. 
BRASIL. Ministério da Educação. Parecer CNE/CES n. 289, de 06 de novembro de 
2003. Dispõe sobre as diretrizes curriculares nacionais do curso de graduação em 
Ciências Contábeis. Disponível em: 
Acesso em: 16 jul. 2004. 
BRASIL. Senado Federal. Projeto de Lei do Senado de nº, de 2007. Acrescenta 
dispositivos à Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, 
para apuração do lucro real e da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro 
líquido, das despesas com a remuneração e formação de mão-de-obra prisional.. 
Disponível em: 
. Acesso em: 
23 set. 2008. 

  Normas Contábeis 
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS (CVM). Deliberação 566, de 17 de 
dezembro de 2008. Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 14 do Comitê de 
Pronunciamentos Contábeis, que trata do reconhecimento, mensuração e 
evidenciação de instrumentos financeiros. Disponível em: 
Cdeli566.doc>. Acesso em: 14 abr. 2009. 
COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS (CPC). CPC-14: instrumentos 
financeiros: reconhecimento, mensuração e evidenciação. Brasília, dez. 2008. 
Disponível em: . Acesso em: 14 abr. 2009. 
CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE (CFC). Resolução CFC n. 857, de 21 
de outubro de 1999. Reformula a NBC P 2, denominando-a normas profissionais do 


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perito. Disponível em: 
Acesso em: 05 fev. 2004. 
FINANCIAL ACCOUNTING STANDARDS BOARD (FASB). Statement of financial 



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