Álvaro de Souza Gomes Neto



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Aparelhos Ideológicos de Estado. Rio de Janeiro: Graal, 1983, p. 70.       

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Op. cit. , p.339. 




sancionada em tratados posteriores. A política de conquista de territórios deu lugar à administração e 

preservação  das  áreas  conquistadas,  e  à  negociação  diplomática,  envolvendo  espaços  ainda  não 

oficializados. O antigo Estado patrimonialista, composto por agentes da confiança do rei, cedeu lugar 

ao Estado burocrático, tecnicamente mais capacitado, preservando, ao mesmo tempo, o bem-estar da 

monarquia, no sentido político-administrativo. 

Todavia,  com  a  invasão  espanhola  aos  atuais  territórios  do  Rio  Grande  e  Santa  Catarina, 

compunha-se  o  Estado  luso,  paralelamente  ao  intento  administrativo,  à  reação  armada.  Esse 

enfrentamento  militar,  sob  ordens  governamentais,  justifica-se  na  política  mantenedora  de  áreas  já 

ocupadas, e consideradas parte da colônia brasileira. Dessa forma, mesmo parecendo descaracterizar-

se, dentro da nova política estatal que viria adotar, agia o Estado burocrático pombalino, de acordo 

com esses novos objetivos. Era primordial manter espaços já preenchidos por portugueses, em função 

do  próprio  processo  administrativo  dessas  áreas  coloniais.  O  governo  do  ministro  Pombal  (1750-

1777)  iniciou  o  sistema  burocrático,  quando  ‘tecnocratas  de  nuances  estrangeiradas’  procuraram 

desembaraçar  a  rede  de  cargos  e  funções,  formada  em  governos  anteriores.

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  A  monarquia  e  a 



burocracia constituíram uma verdadeira superestrutura, garantindo ao Estado o controle sob os mais 

diversos  níveis.

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  Dessa maneira,  a formação desse extenso poder de controle, por parte do Estado, 



atingiu todas as áreas do império, além daquelas que poderiam ser anexadas a ele. 

Em relação ao Brasil, o Estado instituiu uma rede burocrática que acabou por constituir-se no 

instrumento de controle do Despotismo Esclarecido. Sob a administração de Pombal, o Estado passou 

a  controlar  seus  aparelhos,  tanto  religiosos  como  os  relativos  à  censura,  educação,  assim  como 

políticos e econômicos.

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 Foi em função dos novos tempos enfrentados pela Metrópole, que mudou o 



rumo  do  Estado  luso.  O  pombalismo  responsabilizou-se  por  essas  mudanças,  assumindo,  de  certa 

forma,  os  destinos  da  nação.  O  governo  de  Pombal  teve,  concretamente,  o  objetivo  de  salvar 

economicamente o país, e desprendê-lo da economia inglesa. Isto significou a virada do absolutismo, 

que  deixou  de  condicionar-se  na  nobreza,  transformando-se  na  afirmação  de  uma  burguesia 

intelectual e mercantil. Além disso, fez surgir um novo clero e uma nova nobreza. 

Este processo de transformação caracteriza concretamente uma mudança política e ideológica, 

iniciada já a partir do início do século XVIII. Apesar do esplendor e do luxo vivido pela corte de D. 

João V, assentada num fluxo aurífero crescente, os primeiros indícios aconteceram em meados deste 

século, marcado pelo volumoso contrabando e o crescimento do aparelho burocrático. O aumento dos 

funcionários  estatais,  ao  longo  do  século  XVIII,  acabou  por  constituir  um  grupo  independente  em 

                                                           

44

Op. cit., p. 267. 



45

Idem, p. 267. 

46

Op. cit.,  vol.1,  p. 7. 




relação  à  camada  nobre,  fazendo  crescer  a  especialização  funcional,  o  que  fez  por  favorecer  a 

burguesia  que  competia  com  a  nobreza  pela  ocupação  dos  cargos  públicos.  Efetivou-se  num 

crescendo a modernidade, anunciando-se sob D. João V e desencadeando-se, como processo, sob D. 

José I. 


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 No entanto, apesar do Estado se diversificar internamente, não deixou de gerar conflitos e 

divergências em sua estrutura. 

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Dessa  maneira,  estruturou-se  o  Estado  burocrático  alinhando  a  aristocracia  senhorial,  a 

nobreza  e  o  clero  com  os  integrantes  do  aparelho  burocrático,  que  passaram  a  dividir  o  poder  com 

aquelas camadas dominantes. A conjuntura política do Estado burocrático, desta forma, caracterizou-

se pela constituição deste novo bloco de poder, onde interesses econômicos e/ou comerciais aliam-se 

aos  políticos  na preservação não apenas  da eficácia de um  Estado cada vez mais  tecnicista, mas na 

administração  e  definição  de  áreas  periféricas,  tanto  em  nível  de  colônias  constituídas,  como  de 

territórios disputados em períodos precedentes.       



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