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#22837
check list qualificação profissional - mestrado
GEOGRAFIA PLANO DE CURSO, gabaritos seduc ro 2013, Darcy Ribeiro - O POVO BRASILEIRO, Atividade de Geografia sobre Globalização, Seduc ro 2010


CHECK LIST QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL


DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA - LICENÇA PARA APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL

Observação

LINK DO SEI 

01

REQUERIMENTO PADRÃO (Requerimento via SEI, devidamente preenchido, datado (dia/mês/ano) e assinado pelo servidor(a) eletronicamente.







02

CÓPIA RG, CPF e TÍTULO (legível e colorido)







03

CONTRACHEQUE







04

TERMO DE POSSE





05

COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA (água, luz ou telefone FIXO) caso esteja no nome de outra pessoa, necessita que seja comprovado parentesco através de documentos compatíveis ou declaração de locação devidamente registrada em cartório.







06

DIPLOMA DE GRADUAÇÃO







07

HISTÓRICO DA GRADUAÇÃO







08

Certidão Negativa Cível e Criminal autenticadas eletronicamente https://sistemas.trf1.jus.br/certidao/#/solicitacao







09

Certidão Negativa de Processo Administrativo Disciplinar - SEGEP-RO http://certidao.segep.ro.gov.br/ 







10

ATESTADO DE MATRÍCULA DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO (onde cursa o mestrado ou doutorado)







11

DECLARAÇÃO DO ESTABELECIMENTO DE LOTAÇÃO) informando que o afastamento do servidor não trará prejuízos ao andamento do trabalho e citando nome de outro servidor que substituirá o requerente. Assinado pelo chefe imediato.





12

TERMO DE COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE (conforme modelo anexo)

modelo padrão.


13

DECLARAÇÃO DE INCOMPATIBILIDADE - É obrigatório anexar o horário do setor da lotação do servidor e horário da instituição onde frequenta o mestrado ou doutorado.







14

DECLARAÇÃO DA COORDENAÇÃO DO CURSO (informando quanto tempo durará o curso, assinada pelo coordenador(a)

(Este documento deve ser feito pela universidade, não é aceito documento elaborado pelo servidor).




15

PROJETO DE PESQUISA, devidamente identificado com o nome do servidor.

Precisa identificar o nome da servidora


ANEXO ÚNICO
TERMO DE COMPROMISSO
Por este Termo Particular de Compromisso e Responsabilidade, eu,...........ocupante do cargo..................lotação ........., requeiro Licença para Frequentar Aperfeiçoamento e Qualificação Profissional, com o objetivo de frequentar Curso de Graduação, Pós Graduação, (Mestrado ou Doutorado) na Instituição...........,localizada.................para prestar o curso de qualificação de..............na área de qualificação....................com duração prevista de...................com início em................e previsão de término em............. , assumo, voluntariamente, os acordos firmados mediante as cláusulas e condições seguintes:
1 -Dedicação ao curso solicitado e, durante o tempo transcorrido de sua realização, evitar compromissos ou ocupações que prejudiquem o desenvolvimento das atividades relacionadas ao curso;
2 - A integralidade das funções desenvolvidas pelo servidor no órgão de lotação serão retomadas imediatamente após a data estabelecida para o término da concessão da licença;
3 - O afastamento, sendo parcial ou integral, obedecerá ao seguinte disposto:
a) sendo parcial (50% da carga horária) ou integral (100% da carga horária), a permanência no desenvolvimento das atividades laborais, após concluído o curso, deverá ser igual ao período de tempo dedicado à Instituição Educacional indicada, durante o curso, incluídas as prorrogações; e 
b) o assunto da dissertação ou tese de Mestrado ou Doutorado deverá estar, obrigatoriamente, vinculado à área de conhecimento e/ou função que desenvolve no órgão de lotação;
4 - Ao final do curso, no prazo de até 30 (trinta) dias, deverá o servidor apresentar declaração de conclusão do curso e/ou diploma de conclusão do curso;
5 - Quando necessário, poderá ser solicitado por escrito e no prazo estabelecido a prorrogação da licença; 
6- A cada semestre será remetido relatório das atividades desenvolvidas, com comprovantes de frequência do curso e com a anuência do respectivo coordenador ou orientado. Além disso, fica o servidor ciente que:
a) o não cumprimento dos compromissos assumidos, implicará sustação do vencimento e demais vantagens inerentes ao cargo;
b) o servidor ficará obrigado à restituir o Erário pelas importâncias recebidas durante o afastamento, na forma e no prazo estabelecido em Decreto específico;
7 - Somente poderá afastar do curso antes da sua conclusão por motivo de força maior, devidamente comprovado e mediante ciência e análise da Comissão de Avaliação; 
8 - Somente poderá ser exonerado do cargo estável, a pedido, antes de decorrido o prazo obrigatório de permanência após a conclusão do curso, conforme item 3, alínea “a”. 
9 - O servidor assume o compromisso de que ao retomar às suas funções laborais permanecerá, obrigatoriamente, no órgão de lotação, por tempo, no mínimo, igual ao dobro do afastamento, incluídas as prorrogações, sob pena de incursão nas sanções previstas na lei.
Declaro estar de pleno acordo com o Termo Particular de Compromisso e disposto neste Responsabilidade, assinado por mim mais duas testemunhas.
...........................................................................(cidade),.......de.......de ............ .
Assinatura do Servidor: _______________________________
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