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Questão 1/10

Leia o fragmento de texto a seguir:

 

Os principais órgãos que respaldam a administração estadual do ensino são as Secretarias de Educação e os Conselhos Estaduais de Educação, instituídos, estes últimos com a Reforma de 1961. Temos, pois, pouco mais de quarenta anos de autonomia normativa relativa. Mas, é caso de perguntar: até onde os Conselhos têm servido, realmente, à emancipação dos sistemas de ensino regionais? 


CERVI, Rejane de Medeiros. Padrão estrutural do sistema de ensino no Brasil. Curitiba: InterSaberes, 2013. (p. 121)

De acordo com às funções dos Conselhos Escolares Estaduais e Municipais, analise as sentenças a seguir, assinalando V para as afirmativas verdadeiras e F para as afirmativas falsas: 


I – (  ) A criação dos CMEs possibilitou aos municípios a constituição de um sistema próprio de ensino, desvinculando-os do sistema estadual de ensino.
II – (  ) Cabe ainda ao Conselho Nacional da Educação ordenar e regulamentar todos os sistemas de ensino, nas esferas federal, estadual e municipal.
III – (  ) Os conselhos municipais de educação podem instituir subcâmeras de modo a melhor organizar as suas formas de atuação institucional. 

Agora assinale a sequência correta:





A

V – V – F.



B

F – V – V.



C

V – F – V.

A afirmativa I é VERDADEIRA: CEEs já são tradicionais e foram instituídos pela LDBEN no 4.024/196 1, que também previa os CMEs, mas poucos destes foram instituídos. Os CMEs passaram a ser mais efetivos com a LDBEN n° 9.394/1996, que possibilitou aos municípios constituírem-se como sistemas de ensino próprio, desvinculando-se dos estaduais. [...] (p. 157-158).

A afirmativa II é FALSA: Os CEEs e CMEs assumem, entre outras tarefas, as dc:

ordenação e regulamentação dos respectivos sistemas de ensino, participação na orientação das políticas educacionais e fiscalização das ações educativas em suas áreas de abrangência. Os CMEs, além  de atribuições de formulação, de normatização, de deliberação, de fiscalização e consultiva, também podem exercer funções de articulação e mediação de reivindicações e conflitos entre os gestores municipais. (p 158)

A afirmativa III é VERDADEIRA: Os Conselhos Municipais de Educação podem, também, constituir subcâmaras para funcionar como Conselhos Municipais do Fundeb. Assim, aumenta responsabilidade formal nos processos de formulação de políticas educacionais e na fiscalização de recursos públicos. (p. 158)




D

F – V – F.



E

V – F – F.

Questão 2/10




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