Laudo técnico n º 32/2017 Ref: ic



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LAUDO TÉCNICO N º 32/2017
Ref: IC 0143.14.000222-9


  1. Objeto: Edificação residencial




  1. Endereço: Rua Bonfim nº 287




  1. Município: Carmo do Paranaíba




  1. Proprietário: Professor Ernani




  1. Proteção: Inventário




  1. Objetivo: Apurar o estágio de proteção e conservação do objeto




  1. Considerações preliminares:

Em 08 de junho de 2015, o Conselho Deliberativo Municipal do Patrimônio Cultural, encaminhou Relatório Técnico1 referente à vistoria na residência localizada na Rua Bonfim, 287, em resposta a solicitação2 do Ministério Público. O relatório elaborado pelo Engenheiro e então Secretário Municipal de Obras, Antônio Augusto Braz de Queiroz, caracteriza a edificação como de 01 pavimento, construída em alvenaria de tijolos maciços rebocados e pintados com tinta PVA látex. Quanto ao seu estado de conservação, informa: fachada em péssimo estado de conservação, com 03 janelas e 01 porta de madeira lascada com pintura em péssima condição; sala com piso de madeira faltando algumas peças, em péssima condição, forro de PVC em péssimo estado, pintura lascada e presença de trincas verticais e 02 janelas de madeira em péssimo estado; quarto 01 com porta e janela de madeira lascados em péssima condição de uso, forro de plástico idem, e piso de madeira faltando peças e em mal estado; quarto 02 com 04 janelas e 02 portas de madeira em péssimas condições, forro de PVC e piso idem, com peças faltando no piso de madeira; cozinha com forro de PVC em péssimas condições, piso 02 janelas e pintura idem, apresentando algumas infiltrações; e banheiro com piso cimentado em péssima condição, sem forro, apenas algumas partes com acabamento em azulejo, pia de plástico e vaso sanitário fora de funcionamento.



Em 03 de março de 2017, o COMPAC encaminhou resposta3 ao ofício4 da Promotora de Justiça, Dra. Danielle Angélica Polastri Mendonça, acerca das medidas adotadas para reforma e conservação da residência da Rua Bonfim. De acordo com o documento, o município tem adotado medidas concretas de proteção e preservação dos bens de valor histórico e cultural. No entanto, os recursos advindos do ICMS Patrimônio Cultural são insuficientes para atender as demandas, logo, dá-se preferência a obras de caráter urgente, não tendo sido a edificação em questão contemplada.
Em reunião na Promotoria local, realizada em 03/10/2017, com a presença da Promotora de Justiça e representantes da Prefeitura, onde foram tratados assuntos referentes aos bens culturais objeto dos Inquéritos Civis em andamento, entre eles o imóvel em análise. Foi solicitado que o município e o COMPAC realizassem levantamento do estado de conservação e do valor cultural de cada uma das edificações e que conscientizasse os proprietários sobre a necessidade de adoção de medidas de manutenção, conservação e reparação dos danos. Em relação aos imóveis públicos, foi acordado que seria feito um cronograma para planejamento de reformas em cada imóvel.
Em 03 de novembro de 2017, novo ofício5 do COMPAC informa que em reunião do Conselho em 25 de outubro, foram analisadas as fichas técnicas dos bens inventariados de Carmo do Paranaíba, a fim de se levantar a importância histórica de cada um deles. Na ocasião, foi aprovado que alguns bens, entre eles a Edificação da Rua Bonfim nº 287, não possuíam significância histórica para o Município, sendo aprovada a sua retirada da lista de bens inventariados. No caso especifico da edificação em análise, alegou-se que a mesma não trás características relevantes para a história do município e que a referida edificação encontra-se em péssimo estado de conservação.





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