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A DEMOCRACIA PARTICIPATIVA NA GESTÃO PÚBLICA BRASILEIRA

Revista 
JUS ET SOCIETATIS
ISSN 1980 - 671X


Rubens Pinto Lyra 
Doutor em Direito pela Université de Nancy I - França

 RESUMO

Este texto trata de demonstrar que a fonte geradora das práticas participativas que hoje integram a institucionalidade jurídico-política brasileira foi a luta pela redemocratização, levada a cabo nos anos setenta, e que teve no “novo sindicalismo” e nos movimentos sociais emergentes os seus mais conspícuos protagonistas. Os operários do ABC, liderados por Luís Inácio Lula da Silva, organizaram as primeiras greves sob a ditadura, visando à melhoria de salários, direitos trabalhistas, e à conquista das liberdades sindicais, tendo como forma de organização a participação direta das bases no processo decisório.

Palavras chave: Institucionalidade jurídico-política – Movimentos sociais – Sociabilidade política


 

RESUMEN
Este texto trata de demostrar que la fuente generadora de las prácticas participativas que hoy integran la institucionalización jurídico-política brasileña ha sido la lucha por la redemocratización, llevada a cabo en los años setenta y que ha tenido en el “nuevo sindicalismo” y en los movimientos sociales emergentes sus más representativos protagonistas. Los operarios del ABC, liderados por Luís Inácio Lula da Silva, han organizado las primeras greves bajo la dictadura, visando la mejoría de los salarios, derechos laborales y la conquista de las libertades sindicales, tiendo como forma de organización la participación directa de las bases en el proceso decisorio.

Palabras claves: Institucionalidad jurídico-política – Movimientos sociales – Sociabilidad política

1. Introdução
Do ponto de vista sociológico, a fonte geradora das práticas participativas que hoje integram a institucionalidade jurídico-política brasileira foi a luta pela redemocratização, levada a cabo nos anos setenta, e que teve no “novo sindicalismo” e nos movimentos sociais emergentes os seus mais conspícuos protagonistas. Os operários do ABC, liderados por Luís Inácio Lula da Silva, organizaram as primeiras greves sob a ditadura, visando à melhoria de salários, direitos trabalhistas, e à conquista das liberdades sindicais, tendo como forma de organização a participação direta das bases no processo decisório.
O exemplo dos metalúrgicos do ABC irradiou-se para as categorias mais politizadas de trabalhadores, na esfera pública e privada, em todo o país, gerando uma nova sociabilidade política, lastreada na ação corporativa e na democracia direta. O incremento dessas lutas contra a institucionalidade ocorreu espontaneamente (pois o objetivo não estava previamente traçado), contribuindo, de forma decisiva, para por em cheque a transição “lenta, gradual e segura”, substituindo-a por um processo que culminou, mediante a promulgação da “Constituição cidadã”, com o pleno reconhecimento institucional do regime democrático.
Neste sentido, a democracia brasileira pode ser considerada como um sub-produto de lutas corporativas, diferentemente de outras transições como, por exemplo, as da Espanha e de Portugal. Nestas, a oposição política, ainda que impulsionada pelas lutas sindicais, teve papel crucial na liquidação do autoritarismo, seja através de um pacto congregando as “forças vivas da Nação” (Espanha) ou pela mediação revolucionária de militares “progressistas” (Portugal). Em ambos os casos, a restauração da democracia constituiu-se no pólo aglutinador e na razão de ser da luta contra o autoritarismo.
Todavia, por que países onde ocorreram lutas semelhantes pela restauração do regime democrático não ensejaram experiências participativas comparáveis às do Brasil?

Porque, apenas no Brasil, fatores de ordem social e política se articularam de forma peculiar, propiciando a gestação de vários institutos de participação direta ou semi-direta na gestão pública:


1º) A profunda debilidade do sistema partidário,     aliás destroçado, à época, pela ditadura militar, e substituído pelo artificialismo de um bipartidarismo constituído pelo partido do governo (ARENA) e pela oposição consentida (MDB).

2º) Coincidindo com o período de declínio das realizações econômicas do regime militar (o “milagre” brasileiro), a plena afirmação, na arena social e política, do segmento moderno do operariado cujo eixo de gravitação, como vimos, se situava no ABC paulista. E, concomitantemente, a expansão das “novas camadas médias”, igualmente carentes de instrumentos de vocalização de suas potencialidades políticas, que se concretizará, com base na práxis social da democracia direta, por meio dos diferentes institutos da democracia participativa.


Na verdade, as décadas de setenta e oitenta testemunharam o surgimento de uma revolução silenciosa, que vem pondo em cheque, com força crescente, os costumes políticos impregnados de autoritarismo, ainda hoje dominantes, na formação social brasileira. A constituição dessa nova sociabilidade apresenta-se indubitavelmente, como um dos momentos mais altos dessa “construção do público” pela sociedade civil, a qual, segundo Carvalho e Felgueiras, “foi lenta e permanentemente construindo-se nas brechas destestatus quo hierárquico e impermeável às demandas sociais” (2000, p. 5).



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