José alves dias


Partido  DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PARÂMETROS CURRICULARES



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Partido 
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PARÂMETROS CURRICULARES 
NACIONAIS EM LEI COM VIGÊNCIA DECENAL 
NÃO 
CÂMARA 
DOS 
DEPUTADOS 
BR 
PEC 
435 
2014 
Tipo Escola Sem 
Partido 
ALTERA  A  REDAÇÃO  DO  ART.  210  DA  CONSTITUIÇÃO 
FEDERAL. 
SIM 
CÂMARA 
DOS 
DEPUTADOS 
BR 
867 
2015 
Escola Sem Partido 
INCLUI,  ENTRE  AS  DIRETRIZES  E  BASES  DA  EDUCAÇÃO 
NACIONAL, O "PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO". 
NÃO 
CÂMARA 
DOS 
DEPUTADOS 
BR 
1411 
2015 
Assédio Ideológico 
TIPIFICA  O  CRIME  DE  ASSÉDIO  IDEOLÓGICO  E  DÁ  OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
NÃO 
CÂMARA 
DOS 
DEPUTADOS 
BR 
1859 
2015 
Gênero 
ACRESCENTA  PARÁGRAFO  ÚNICO  AO  ARTIGO  3º  DA  LEI 
9.394/96 (LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO). 
SIM 
CÂMARA 
DOS 
DEPUTADOS 
BR 
2731 
2015 
Gênero 
ALTERA  A  LEI  Nº  13.005,  DE  25  DE  JUNHO  DE  2014,  QUE 
ESTABELECE O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO – PNE E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
SIM 
CÂMARA 
DOS 
DEPUTADOS 
BR 
3236 
2015 
Gênero  
ACRESCENTA  PARÁGRAFO  ÚNICO  AO  ARTIGO  2º  DA  LEI  Nº 
13.005,  DE  25  DE  JUNHO  DE  2014,  QUE  “APROVA  O  PLANO 
NACIONAL 
DE 
EDUCAÇÃO 
–  PNE  E  DÁ  OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. 
SIM 
CÂMARA 
DOS 
BR 
5487 
2016 
Gênero 
INSTITUI A PROIBIÇÃO DE ORIENTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE 
LIVROS  ÀS  ESCOLAS  PÚBLICAS  PELO  MINISTÉRIO  DA 
SIM 


 
 
 
 
188 
 
 
 
DEPUTADOS 
EDUCAÇÃO E CULTURA QUE VERSE SOBRE ORIENTAÇÃO DE 
DIVERSIDADE SEXUAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES. 
SENADO 
BR 
193 
2016 
Escola Sem Partido 
INCLUI  ENTRE  AS  DIRETRIZES  E  BASES  DA  EDUCAÇÃO 
NACIONAL,  DE  QUE  TRATA  A  LEI  Nº  9.394,  DE  20  DE 
DEZEMBRO DE 1996, O "PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO". 
SIM 
 
 
 
 
 
 
 



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