José alves dias


Partido  DISPÕE  SOBRE  PRINCÍPIOS,  VEDAÇÕES  E  DEVERES  NO



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Partido 
DISPÕE  SOBRE  PRINCÍPIOS,  VEDAÇÕES  E  DEVERES  NO 
ÂMBITO  DO  SISTEMA  ESTADUAL  DE  ENSINO  E  DÁ  OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
NÃO 
Pernambuco 
NE 
709 
2016 
Gênero 
DISPÕE  SOBRE  A  PROIBIÇÃO  DE  LECIONAMENTO  DE 
QUALQUER  TEMÁTICA  RELACIONADA  A  IDEOLOGIA  DE 
SIM 


 
 
 
 
185 
 
 
 
GÊNERO  NO  ÂMBITO  EDUCACIONAL  DO  ESTADO  DE 
PERNAMBUCO E TRAZ OUTRAS CONSIDERAÇÕES. 
Pernambuco / 
Recife 
NE 
033 
2016 
Gênero 
INSTITUI A FRENTE  PARLAMENTAR DE ACOMPANHAMENTO 
DA  DISTRIBUIÇÃO  E  UTILIZAÇÃO  DOS  LIVROS,  E  OUTROS 
MATERIAIS DIDÁTICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
SIM 
Piauí / Teresina 
NE 
112 
2015 
Escola Sem Partido 
INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, O 
"PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO". 
NÃO 
Piauí / Teresina 
NE 
20 
2016 
Gênero 
VEDA  A  DISTRIBUIÇÃO,  EXPOSIÇÃO  E  DIVULGAÇÃO  DE 
MATERIAL  DIDÁTICO  CONTENDO  MANIFESTAÇÕES  DA 
IDEOLOGIA  DE  GÊNERO  NOS  ESTABELECIMENTOS  DE 
ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE TERESINA. 
SIM 
Rio de Janeiro 
SE 
2974 
2014 
Escola Sem Partido 
CRIA,  NO  ÂMBITO  DO  SISTEMA  DE  ENSINO  DO  ESTADO  DO 
RIO DE JANEIRO, O “PROGRAMA ESCOLASEM PARTIDO” 
NÃO 
Rio de Janeiro 
SE 
823 
2015 
Escola Sem Partido 
INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO, O 
“PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO" 
NÃO 
Rio de Janeiro / 
Rio de Janeiro 
SE 
867 
2014 
Escola Sem Partido 
CRIA, NO ÂMBITO DO SISTEMA DE ENSINO DO MUNICÍPIO, O 
“PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO”. 
NÃO 
Rio de Janeiro / 
Rio de Janeiro 
SE 
1818 
2016 
Liberdade de 
Consciência 
INSTITUI  O  PROGRAMA  LIBERDADE  DE  CONSCIÊNCIA  NO 
MUNICÍPIO 
DO 
RIO 
DE 
JANEIRO 

DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS 
SIM 
Rio de Janeiro / 
Nova Iguaçu 
SE 
4576 
2016 
Gênero 
VEDA  A  DISTRIBUIÇÃO,  EXPOSIÇÃO  E  DIVULGAÇÃO  DE 
MATERIAL  DIDÁTICO  CONTENDO  ORIENTAÇÕES  SOBRE  A 
DIVERSIDADE SEXUAL NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO 
DA REDE PÚBLICA DE NOVA IGUAÇU. 
SIM 


 
 
 
 
186 
 
 
 
Rio Grande do 
Sul 

190 
2015 
Escola Sem Partido 
INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO, O 
”PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO” 
NÃO 
Santa Catarina / 
Joinville 

221 
2014 
Escola Sem Partido 
INSTITUI,  NO  ÂMBITO  DO  SISTEMA  MUNICIPAL  DE  ENSINO 
DE JOINVILLE, O "PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO". 
NÃO 
São Paulo 
SE 
960 
2014 
Escola Sem Partido 
INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO, O 
"PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO". 
NÃO 
São Paulo 
SE 
665 
2015 
Tipo Escola Sem 


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