184
Minas Gerais /
Belo Horizonte
SE
1911
2016
Escola Sem Partido
INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO
DE BELO HORIZONTE, O "PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO"
SIM
Pará /
Benevides
N
36
2015
Escola Sem Partido
INSTITUI NO ÂMBITO DO SISTEMA
MUNICIPAL DE ENSINO DE
BENEVIDES O "PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO" E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS.
SIM
Paraíba / Picuí
NE
008
2015
Escola Sem Partido
CRIA, NO ÂMBITO DO SISTEMA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE
PICUÍ, O “PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO”.
NÃO
Paraná
S
748
2015
Escola Sem Partido
INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO, O
"PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO".
SIM
Paraná /
Curitiba
S
236
2014
Escola Sem Partido
INSTITUIR, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO,
A DISCIPLINA " EDUCAÇÃO E ESCOLA SEM PARTIDO".
NÃO
Paraná / Foz do
Iguaçu
S
130
2014
Escola Sem Partido
INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, O
"PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO".
NÃO
Paraná /
Santa
Cruz do Monte
Castelo
S
002
2014
Escola Sem Partido
INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, O
"PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO”.
NÃO
Paraná /
Toledo
S
191
2014
Escola Sem Partido
INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, O
"PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO".
NÃO
Pernambuco
NE
823
2016
Tipo Escola Sem
Compartilhe com seus amigos: 
