José alves dias


Partido  INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO



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Partido 
INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO, 
O PROGRAMA “ESCOLA SEM PARTIDO” 
Dilmar Dal 
Bosco 
DEM 
Mato Grosso 
do Sul / 
Campo 
Grande 
8242  2016 
Tipo Escola 
Sem Partido 
DETERMINA  A  AFIXAÇÃO  DE  CARTAZES  NAS  SALAS  DE 
AULA 
DAS 
INSTITUIÇÕES 
DE 
EDUCAÇÃO 
BÁSICA 
PERTENCENTES AO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO  E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Paulo Siufi 
(autor) 
PMDB 
Professor 
João Rocha 
PSDB 
Herculano 
Borges 
SDD 


 
 
 
 
167 
 
 
 
Eduardo Cury 
(Dr. Cury) 
SDD 
Pastor Gilmar 
da Cruz 
PRB 
Waldecy 
Nunes 
(Chocolate) 
PTB 
Roberto 
Santana 
(Betinho) 
PRB 
Mato Grosso 
do Sul / 
Campo 
Grande 
7.937  2014 
Escola Sem 
Partido 
CRIA, NO ÂMBITO DO SISTEMA DE ENSINO DO MUNICÍPIO 
DE  CAMPO  GRANDE-MS,  O  “PROGRAMA  ESCOLA  SEM 
PARTIDO”. 
Alceu Bueno  
(Assassinado 
/ renunciou 
após denúncia 
de pedofilia) 
PSL 
Minas Gerais / 
Belo 
Horizonte 
1911  2016 
Escola Sem 
Partido 
INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO 
DE  BELO  HORIZONTE,  O  "PROGRAMA  ESCOLA  SEM 
PARTIDO" 
Sergio 
Fernando 
Pinho Tavares 
PV 
Pará / 
Benevides 
36 
2015 
Escola Sem 
Partido 
INSTITUI NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO 
DE  BENEVIDES  O  "PROGRAMA  ESCOLA  SEM  PARTIDO"  E 
DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.  
Prefeito 
Ronie Rufino 
PMDB 
Paraíba / Picuí 
008 
2015 
Escola Sem 
Partido 
CRIA, NO ÂMBITO DO SISTEMA DE ENSINO DO MUNICÍPIO 
DE PICUÍ, O “PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO”. 
Joaquim 
Vidal de 
Negreiros 
PTB 


 
 
 
 
168 
 
 
 
Filho (Irmão 
Vidal) 
Paraná 
748 
2015 
Escola Sem 
Partido 
INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO, 
O "PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO". 
Gilson de 
Souza 
PSC 
Hussein Bakri 
PSC 
Pastor Edson 
Praczyk 
PRB 
Missionário 
Ricardo 
Arruda 
PSC 
Claudio 
Palozi 
PSC 
Paranhos 
PSC 
Artagão 
Júnior 
PSB 
Cantora Mara 
Lima 
PSDB 
Elio Rusch 
DEM 
Cobra 
Reporter 
PSD 
Tião 
Medeiros 
PTB 


 
 
 
 
169 
 
 
 
Schiavinato 
PP 
Paraná / 
Curitiba 
236 
2014 
Escola Sem 
Partido 
INSTITUIR,  NO  ÂMBITO  DO  SISTEMA  MUNICIPAL  DE 
ENSINO,  A  DISCIPLINA  "  EDUCAÇÃO  E  ESCOLA  SEM 
PARTIDO". 
Carla 
Pimentel 
PSC 
Paraná / Foz 
do Iguaçu 
130 
2014 
Escola Sem 
Partido 
INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO
O "PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO". 
Luiz 
Queiroga 
DEM 
Paraná / Santa 
Cruz do 
Monte Castelo 
002 
2014 
Escola Sem 
Partido 
INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, 
O "PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO”. 
Armando de 
Meira Garcia 
(Bola) 
PSDB 
Paraná / 
Toledo 
191 
2014 
Escola Sem 
Partido 
INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, 
O "PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO". 
Vagner 
Delabio 
PSD (saiu 
do PMDM 
em abril 
2016) 
Pernambuco 
823 
2016 
Tipo Escola 
Sem Partido 
DISPÕE  SOBRE  PRINCÍPIOS,  VEDAÇÕES  E  DEVERES  NO 
ÂMBITO DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
Pastor Cleiton 
Collins 
PP 
Pernambuco 
709 
2016 
Gênero 
DISPÕE  SOBRE  A  PROIBIÇÃO  DE  LECIONAMENTO  DE 
QUALQUER  TEMÁTICA  RELACIONADA  A  IDEOLOGIA  DE 
GÊNERO  NO  ÂMBITO  EDUCACIONAL  DO  ESTADO  DE 
PERNAMBUCO E TRAZ OUTRAS CONSIDERAÇÕES. 
Joel da Harpa 
PTN (saiu 
do PROS 
em 
fevereiro) 
Pernambuco / 
Recife 
033 
2016 
Gênero 
INSTITUI 

FRENTE 
PARLAMENTAR 
DE 
ACOMPANHAMENTO  DA  DISTRIBUIÇÃO  E  UTILIZAÇÃO 
DOS  LIVROS,  E  OUTROS  MATERIAIS  DIDÁTICOS,  E  DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Luiz 
Eustáquio 
 REDE 
(saiu do PT 
em 2015) 


 
 
 
 
170 
 
 
 
Piauí / 
Teresina 
112 
2015 
Escola Sem 
Partido 
INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, 
O "PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO". 
Tiago 
Vasconcelos 
PRB (saiu 
do PSB no 
início de 
2016) 
Piauí / 
Teresina 
20 
2016 
Gênero 
VEDA  A  DISTRIBUIÇÃO,  EXPOSIÇÃO  E  DIVULGAÇÃO  DE 
MATERIAL  DIDÁTICO  CONTENDO  MANIFESTAÇÕES  DA 
IDEOLOGIA  DE  GÊNERO  NOS  ESTABELECIMENTOS  DE 
ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE TERESINA. 
Cida Santiago 
PHS 
Rio de Janeiro  2974  2014 
Escola Sem 
Partido 
CRIA, NO ÂMBITO DO SISTEMA DE ENSINO DO ESTADO DO 
RIO DE JANEIRO, O “PROGRAMA ESCOLASEM PARTIDO” 
Flávio 
Bolsonaro 
PSC 
Rio de Janeiro 
823 
2015 
Escola Sem 
Partido 
INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO, 
O “PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO" 
Milton 
Rangel 
PSD 
Rio de Janeiro 
/ Rio de 
Janeiro 
867 
2014 
Escola Sem 
Partido 
CRIA, NO ÂMBITO DO SISTEMA DE ENSINO DO MUNICÍPIO, 
O “PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO”. 
Carlos 
Bolsonaro 
PTB-PP 
Rio de Janeiro 
/ Rio de 
Janeiro 
1818  2016 
Liberdade de 
Consciência 
INSTITUI  O  PROGRAMA  LIBERDADE  DE  CONSCIÊNCIA  NO 
MUNICÍPIO 
DO 
RIO 
DE 
JANEIRO 

DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS 
Dr. Jorge 
Manaia 
SDD 
Rio de Janeiro 
/ Nova Iguaçu 
4576  2016 
Gênero 
VEDA  A  DISTRIBUIÇÃO,  EXPOSIÇÃO  E  DIVULGAÇÃO  DE 
MATERIAL  DIDÁTICO  CONTENDO  ORIENTAÇÕES  SOBRE  A 
DIVERSIDADE  SEXUAL  NOS  ESTABELECIMENTOS  DE 
ENSINO DA REDE PÚBLICA DE NOVA IGUAÇU. 
Denilson 
Ambrosio 
PSB 
Rio Grande do 
Sul 
190 
2015 
Escola Sem 
Partido 
INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO, 
O ”PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO” 
Marcel Van 
Hatten 
PP 


 
 
 
 
171 
 
 
 
Santa Catarina 
/ Joinville 
221 
2014 
Escola Sem 
Partido 
INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO 
DE JOINVILLE, O "PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO". 
Pastora Léia 
PSD 
São Paulo 
960 
2014 
Escola Sem 
Partido 
INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO, 
O "PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO". 
José 
Bittencourt 
PSB 
São Paulo 
665 
2015 
Tipo Escola 
Sem Partido 
PROÍBE  A  PRÁTICA  DO  PROSELITISMO  POLÍTICO  NO 
SISTEMA EDUCACIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO. 
Aldo 
Demarchi 
DEM 
São Paulo 
1301  2015 
Escola Sem 
Partido 
DISPÕE  SOBRE  A  CRIAÇÃO  NO  SISTEMA  ESTADUAL  DE 
ENSINO  DO  PROGRAMA  ESCOLA  SEM  PARTIDO,  VISANDO 
A  NEUTRALIDADE  POLÍTICA,  IDEOLÓGICA  E  RELIGIOSA 
DO ESTADO. 
Luiz 
Fernando 
Machado 
PSDB 
São Paulo / 
São Paulo 
325 
2014 
Escola Sem 
Partido 
"CRIA, NO ÂMBITO DO SISTEMA DE ENSINO DO MUNICÍPIO, 
O  ‘PROGRAMA  ESCOLA  SEM  PARTIDO’  E  DÁ  OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS". 
Eduardo 
Tuma 
PSDB 
Palmas / 
Tocantins 
67 
2016 
Escola Sem 
Partido 
REQUER AO EXCELENTISSIMO PREFEITO MUNICIPAL, QUE 
ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PROJETO DE LEI QUE DISPOE 
SOBRE  A  INSTITUIÇÃO  NO  AMBITO  DO  SISTEMA 
MUNICIPAL  DE  ENSINO,  O  PROGRAMA  “ESCOLA  SEM 


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