José alves dias



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JUSTIFICAÇÃO 
 
Esta  proposição  se  espelha  em  anteprojeto  de  lei  elaborado  pelo 
movimento  Escola  sem  Partido  (www.escolasempartido.org)  –  “uma  iniciativa 
conjunta  de  estudantes  e  pais  preocupados  com  o  grau  de  contaminação  político-
ideológica das escolas brasileiras, em todos os níveis: do ensino básico ao superior” –, 
cuja robusta justificativa subscrevemos:

 
“É  fato  notório  que  professores  e  autores  de  livros  didáticos  vêm-se 
utilizando  de  suas  aulas  e  de  suas  obras  para  tentar  obter  a  adesão  dos  estudantes  a 
determinadas  correntes  políticas  e  ideológicas;  e  para  fazer  com  que  eles  adotem 
padrões  de  julgamento  e  de  conduta  moral    especialmente  moral  sexual   
incompatíveis com os que lhes são ensinados por seus pais ou responsáveis. 
 
Diante  dessa  realidade    conhecida  por  experiência  direta  de  todos  os 
que  passaram  pelo  sistema  de  ensino  nos  últimos  20  ou  30  anos  ,  entendemos  que  é 
necessário  e  urgente  adotar  medidas  eficazes  para  prevenir  a  prática  da  doutrinação 
política  e  ideológica  nas  escolas,  e  a  usurpação  do  direito  dos  pais  a  que  seus  filhos 
recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções. 
 
Trata-se,  afinal,  de  práticas  ilícitas,  violadoras  de  direitos  e  liberdades 
fundamentais  dos  estudantes  e  de  seus  pais  ou  responsáveis,  como  se  passa  a 
demonstrar: 
 
1 - A liberdade de aprender  assegurada pelo art. 206 da Constituição 
Federal    compreende  o  direito  do  estudante  a  que  o  seu  conhecimento  da  realidade 
não seja manipulado, para fins políticos e ideológicos, pela ação dos seus professores
 
 
 
 
 
1
 
http://escolasempartido.org/component/content/article/2-uncategorised/484-
anteprojeto-de-lei-estadual-e-minuta-de-justificativa 


 
 
 
 
152 
 
 
 
 
 
CÂMARA DOS DEPUTADOS 
 
2 - Da mesma forma, a liberdade de consciência, garantida pelo art. 5º, 
VI, da Constituição Federal, confere ao estudante o direito de não ser doutrinado por 
seus professores
 
3  -  O  caráter  obrigatório  do  ensino  não  anula  e  não  restringe  a 
liberdade  de  consciência  do  indivíduo.  Por  isso,  o  fato  de  o  estudante  ser  obrigado  a 
assistir às aulas de um professor implica para esse professor o dever de não utilizar sua 
disciplina como instrumento de cooptação político-partidária ou ideológica; 
 
4  -  Ora,  é  evidente  que  a  liberdade  de  aprender  e  a  liberdade  de 
consciência dos estudantes restarão violadas se o professor puder se aproveitar de sua 
audiência  cativa  para  promover  em  sala  de  aula  suas  próprias  concepções  políticas, 
ideológicas e morais
 
5 - Liberdade de ensinar  assegurada pelo art. 206, II, da Constituição 
Federal    não  se  confunde  com  liberdade  de  expressão;  não  existe  liberdade  de 
expressão  no  exercício  estrito  da  atividade  docente,  sob  pena  de  ser  anulada  a 
liberdade de consciência e de crença dos estudantes, que formam, em sala de aula, uma 
audiência cativa; 
 
6  -  De  forma  análoga,  não  desfrutam  os  estudantes  de  liberdade  de 
escolha em relação às obras didáticas e paradidáticas cuja leitura lhes é imposta por 



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