José alves dias


Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica



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BRASIL. Câmara dos Deputados. Decreto-Lei nº 869/1969. Dispõe sobre a inclusão da 
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modalidades, dos sistemas de ensino no País, e dá outras providências. 12 set. 1969. 
Disponível em: 869-12-setembro-1969-375468-publicacaooriginal-1-pe.html>. Acesso em: 18 out. 
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aprende. In: ROCHA, Helenice. A escrita da História escolar: memória e 
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CÂMARA DOS DEPUTADOS. Requerimento de Informação 565/2015. Requer ao 
Ministro de Estado da Educação Saúde informações sobre o Documento Final do 
Conae-2014, assinado e apresentado pelo Fórum Nacional de Educação, como passo na 
articulação da educação nacional como política de Estado, no qual define
contrariamente ao que foi estabelecido durante a votação do PNE nesta casa, a ideologia 
de gênero como diretriz obrigatória para o PNE, o planejamento e as políticas 
educacionais no Brasil. Brasília: 20 mai. 2015b. Disponível em: 


 
 
 
 
>. Acesso em: 28 out. 2016. 
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CÂMARA DOS DEPUTADOS. Projeto de Lei 1.859/2015. Acrescenta Parágrafo 
único ao artigo 3º da Lei 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) – Apensado 
ao PL 7180/2014. Brasília: 10 jun. 2015d. Disponível em: 
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CÂMARA DOS DEPUTADOS. Projeto de Lei 3.236/2015. Acrescenta parágrafo 
único ao artigo 2º da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que "Aprova o Plano 
Nacional de Educação - PNE e dá outras providências" – Apensado ao PL 7180/2014 
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9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação 
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CÂMARA DOS DEPUTADOS. Projeto de Lei nº 5069/2013. Acrescenta o art. 127-A 
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Executivo a transformar em Projeto de Estado o programa denominado Fé na 
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CÂMARA DOS DEPUTADOS. Projeto de Lei 6003/2013. Altera os arts. 9º, 35 e 36 
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Brasília: 17 Jul. 2013c. Disponível em: 

. Acesso em: 28 out. 2016. 
CÂMARA DOS DEPUTADOS. Projeto de Lei 4.500/2012. Acresce inciso IV ao art. 
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expressão religiosa. Brasília: 09 out. 2012. Disponível em: 


 
 
 
 

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