José alves dias



Baixar 4.59 Kb.
Pdf preview
Página42/77
Encontro17.03.2020
Tamanho4.59 Kb.
1   ...   38   39   40   41   42   43   44   45   ...   77
5.537/AL e 5.580/AL. 19 out. 2016. Disponível em: 

. Acesso em 10 dez. 2016. 
BRASIL. Presidência da República. Lei nº 13.010/2014. Altera a Lei no 8.069, de 13 de 
julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estabelecer o direito da 
criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos físicos ou 
de tratamento cruel ou degradante, e altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996. 
26 Jun. 2014. Disponível em: 2014/2014/Lei/L13010.htm>. Acesso em: 18 out. 2016. 
BRASIL – Ministério da Educação / Secretaria de Educação Básica. Diretrizes 



Compartilhe com seus amigos:
1   ...   38   39   40   41   42   43   44   45   ...   77


©historiapt.info 2019
enviar mensagem

    Página principal