participação em uma marcha contra o aborto:
Nona Marcha Nacional pela Vida e contra o Aborto. Como em todos os anos,
participei hoje ao lado do @flavinhocn, da Dra Lenise e do ex deputado
Bassuma, autor do Estatuto do Nascituro, da Marcha em Defesa da Vida em
frente ao Congresso Nacional. Nesse momento tão difícil pelo qual passa o
Brasil, o nosso grito é em favor dos valores pelos quais a nossa população
clama. Ao invés da cultura da morte, a cultura da vida; ao invés da cultura da
corrupção, a cultura da correção e honestidade, ao invés da cultura das
drogas, a luta pela recuperação dos nossos jovens. Lutamos por políticas
públicas de qualidade para as mulheres, para que sejam cuidadas e
56
respeitadas em todas as etapas de suas vidas, tendo condições de
planejamento familiar, assistência no Pré natal e pós parto, e
acompanhamento
para a criação de seus filhos. @dungaphn
@diacononelsinho
@myrianrios
@claudiodomundonovo
#vida #aborto #familia #drogas #deus (BIONDINI, 2016b)
Ainda na polêmica sobre a presença da discussão de gênero no PNE, o PL 3.236,
de 2015 (CAMARA DOS DEPUTADOS, 2015e), de autoria do deputado Marco
Feliciano, “acrescenta parágrafo único ao artigo 2º da Lei nº 13.005, de 25 de junho de
2014, que ‘aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providências’”.
Segundo o texto do PL, o “ art. 2º da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova
o Plano Nacional de Educação – PNE” passaria a vigorar acrescido do seguinte
parágrafo único: “A consecução da diretriz constante do inciso III do caput deste artigo
exclui a promoção da ideologia de gênero por qualquer meio ou forma.”.
Segundo a página do deputado
72
no site da Câmara dos Deputados, Marco
Feliciano (PSC) tem graduação em filosofia e é Pós-doutor em filosofia cristã. Atua
como empresário, pastor evangélico da igreja Assembleia de Deus e conferencista.
Apesar de não constar deste perfil, o deputado também é autor de inúmeros livros
religiosos e cantor gospel. Em seu site
73
, o deputado, além de falar sobre sua atuação
parlamentar, mantém uma loja onde é possível adquirir os seus produtos a preços
módicos. O deputado mantém também um blog
74
no qual trata de assuntos relacionados
à fé e um canal no YouTube
®
com suas pregações, discursos, clips e entrevistas, se
vangloriando de ser o segundo político brasileiro mais influente da rede social
Facebook®
®
, estando atrás de Aécio Neves e na frente de Jair Bolsonaro. Sobre isso, o
deputado declarou:
Muito me honra estar em segundo lugar com honrados vizinhos, o primeiro
lugar Senador Aécio Neves, o sempre Governador de Minas e em terceiro
meu grande amigo e Irmão Deputado Jair Bolsonaro, também constato com o
coração exultante que entre os 10 políticos mais influentes do Facebook®, 5
são evangélicos e carregam a mesma bandeira comum a mais de 90% da
população do Brasil que se declaram cristãos.
75
72
CÂMARA DOS DEPUTADOS. Informações do deputado Marco Antônio Feliciano. Disponível em:
http://www.camara.leg.br/Internet/deputado/Dep_Detalhe.asp?id=5830379
. Acesso em: 28/10/2016.
73
FELICIANO, M.A. Sítio eletrônico do deputado Marco Feliciano. Disponível em:
http://marcofeliciano.com.br/site/
. Acesso em: 28/10/2016.
74
FELICIANO, M.A. Blog do deputado Marco Feliciano. Disponível em:
http://marcofeliciano.com.br/blog
. Acesso em: 28/10/2016.
75
FELICIANO, M.A. Sítio eletrônico do deputado Marco Feliciano. “2º político com maior audiência no
Facebook”. Disponível em:
http://marcofeliciano.com.br/site/2016/10/21/1067/
. Acesso em: 28/10/2016.
57
O último projeto de lei de que vamos tratar relativo à questão de gênero em
tramitação na câmara dos deputados é o 5487 DE 2016
76
, do deputado Professor
Victório Galli. Segundo a ementa este projeto, ele “institui a proibição de orientação e
distribuição de livros às escolas públicas pelo Ministério da Educação e Cultura que
verse sobre orientação de diversidade sexual para crianças e adolescentes”. No corpo da
lei, lê-se que “fica proibido o Ministério da Educação e Cultura a orientar e distribuir
livros às escolas públicas que versem sobre orientação à diversidade sexual de crianças
e adolescentes, em consonância com a Lei 13.005/2014 (PNE)”. Segundo Miguel,
A curta justificativa invoca o Plano Nacional de Educação, do qual a
discussão sobre gênero foi retirada, e afirma que ele não está sendo
cumprindo, o que é corroborado por menção à resolução nº 12/2015, do
Ministério da Educação, “que garante o uso de banheiros e vestiários de
acordo com a identidade de gênero de cada sujeito em todas as instituições e
rede de ensino em todos os níveis” (pp. 1-2). A ligação entre livros e
banheiros não é esclarecida. (MIGUEL, 2016, p.608)
O deputado Victório Galli é membro do PSC, pastor evangélico e professor de
Teologia das Faculdades Evangélicas Integradas Cantares de Salomão. Seu principal
projeto é o PL 4.500/2012 (CÂMARA DOS DEPUTADOS, 2012), que prevê a
possibilidade de líderes religiosos questionarem e criticarem a homossexualidade sem
estarem sujeitos a penalidades por homofobia. Membro da Frente Parlamentar
Evangélica, o deputado também assina outros projetos anteriormente mencionados.
Para finalizar a análise dos projetos da Câmara, temos o Projeto de Lei nº 1.411,
de 2015 (CAMARA DOS DEPUTADOS, 2015c), do deputado Rogério Marinho, que
“tipifica o crime de assédio ideológico e dá outras providências”. Segundo o PL,
[...] entende-se como Assédio Ideológico toda prática que condicione o aluno
a adotar determinado posicionamento político, partidário, ideológico ou
qualquer tipo de constrangimento causado por outrem ao aluno por adotar
posicionamento diverso do seu, independente de quem seja o agente.
(CAMARA DOS DEPUTADOS, 2015c)
De acordo com Miguel, “a lei guarda notáveis semelhanças com o Decreto-Lei
nº 477, de 26 de fevereiro de 1969, pelo qual o regime militar buscou sufocar a
discussão políticas nas instituições de ensino” (MIGUEL, 2016, p.609). O PL prevê
pena de detenção de três meses a um ano e multa para quem promover o assédio
ideológico. Se o agente for professor, coordenador, educador, orientador educacional,
psicólogo escolar, ou praticar o crime no âmbito de estabelecimento de ensino, público
76
CÂMARA DOS DEPUTADOS. PL 5487/2016. Disponível em
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2087086
. Acesso em:
28/10/2016.
58
ou privado, a pena será aumentada em 1/3 (um terço) e, “se da prática criminosa resultar
reprovação, diminuição de nota, abandono do curso ou qualquer resultado que afete
negativamente a vida acadêmica da vítima, a pena será aumentada em 1/2 (metade)”. A
punição, aumentada no caso do suposto crime ocorrer dentro da instituição escolar, dá a
entender que a lei também puniria o professor por manifestar sua opinião fora do
ambiente escolar. Somos levados a crer que até o posicionamento político nas redes
sociais seria passível de punição.
Na justificativa do projeto, novamente cita-se o mesmo artigo constitucional e o
mesmo artigo da Convenção Interamericana de Direitos Humanos presente nos outros
projetos. “Aos outros projetos aqui analisados, o PL 1411/2015, do Deputado Rogério
Marinho, acrescenta explicitamente a paranoia antipetista que tomou conta do discurso
da direita brasileira sobretudo a partir de sua terceira e quarta derrotas nas eleições
presidenciais (em 2010 e 2014).” (MIGUEL, 2016, p.609). Segundo o texto do PL, que
fala em totalitarismo, hegemonia e cita o nome do pensador marxista italiano Antônio
Gramsci, o PT estaria usando:
Esse expediente estratégico [que] foi utilizado para a conquista e manutenção
de poder dos fascistas, nazistas, comunistas e ditadores por várias nações.
Hegemonia política significa que a voz do partido deve ser ecoada em todos
corações. Por isso, a propaganda desonesta, o marketing mentiroso, a
idolatria por indivíduos, a falsificação da realidade e a tentativa de reescrever
a História, forjando o passado. (CAMARA DOS DEPUTADOS, 2015c)
O deputado Rogério Marinho
77
, do PSDB/RN, segundo o site da Câmara dos
Deputados, é economista, professor, administrador público, coordenador de projetos,
empregado público e assessor político. Foi filiado ao PSB (1993-2009) e ao PSDB
(2009 – até agora). Foi vereador em Natal, primeiro interinamente de 2001 a 2003 e,
depois, exercendo seu mandato de 2005 a 2008. É deputado federal desde 2007.
“Marinho não integra nenhuma das frentes parlamentares religiosas e, depois de carreira
política anódina, iniciada no PSB, adotou uma posição de conservador extremado”
(MIGUEL, 2016, p.609). Faz parte da Comissão de Educação da Câmara, assim como
das comissões especiais para o PL 6583/13, que julga o Estatuto da família, e a PL
6314/05, que julga a liberdade de opinião no ensino religioso. O deputado é autor
também do PL 4.486
78
, de 2016, que “altera a Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014,
77 CÂMARA DOS DEPUTADOS. Informações do deputado Rogério Simonetti Marinho. Disponível
em:
http://www.camara.leg.br/internet/deputado/dep_Detalhe.asp?id=5830463
. Acesso em: 28/10/2016.
78
CÂMARA
DOS
DEPUTADOS.
PL
4486/2016.
Disponível
em:
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2077662.
Acesso
em:
28/10/2016.
59
Plano Nacional de Educação - PNE, visando que a Base Nacional Comum Curricular -
BNCC, mediante proposta do Poder Executivo, seja aprovada pelo Congresso
Nacional”.
Segundo sua página no site da Câmara dos Deputados, atuou no movimento
estudantil como secundarista e também na faculdade. Entretanto, hoje, Rogério Marinho
parece não ser mais favorável à militância. Em seu perfil na rede social Facebook®, o
deputado quer cunhar para si o título de deputado da educação e divulga notícias,
comentários e vídeos de falas suas denunciando a suposta doutrinação de esquerda na
educação. O deputado fez uma série de quatro postagens com trechos de sua palestra
sobre educação na Câmara Municipal de SP, em que defende os argumentos de seu PL
1411/2015. Nas postagens, o deputado apresenta o assunto dos vídeos. Em uma, ele
escreve que "Nazismo, fascismo e comunismo são iguais, são primos-irmãos"
79
e
explica que “Hegemonia do poder, controle da imprensa, fim da oposição, são algumas
das
características”.
Ao
link
para
a
palestra
segue-se
a
hashtag
“#DeputadodaEducação”. Em outra postagem, lê-se "Esquerda burra atrasa o país"
seguida de “Em mais um trecho de sua palestra, o deputado federal Rogério Marinho
crítica o construtivismo como método de alfabetização do país”
80
, terminando a
mensagem com as mesmas hastags da mensagem anterior. Por último, uma das
postagens afirma "Há pensamento hegemônico das esquerdas nos livros didáticos e na
formação dos professores".
81
Em sua estreia como colunista do “Novo Jornal” (RN),
com um texto intitulado “Urgência para superar ‘degradação’” (MARINHO, 2016a), o
deputado também apresenta muitos dos argumentos de seu PL:
Jamais o brasileiro deverá esquecer que os governos do PT destruíram os
fundamentos macroeconômicos e levaram o país à recessão e à inflação;
promoveram irresponsabilidade fiscal e abalaram a confiança dos
investidores internacionais; destruíram o sistema elétrico nacional;
promoveram ofensa constante ao direito de propriedade; submeteram o povo
à lógica do fisiologismo e do assistencialismo vulgar e ameaçaram,
enfaticamente, a liberdade de expressão e opinião nos meios de comunicação.
[...] O PT e sua essência bolivariana e totalitária foi revelada. Tão bem
escondida durante décadas, o totalitarismo típico do modo de governar petista
teve suas vísceras expostas. Hoje, sabe-se que o partido usa os movimentos
sociais ao bel prazer, manipulando-os e coagindo-os a ficarem contra os
brasileiros. Sabe-se, também, que travou uma guerra de comunicação,
pagando com dinheiro do povo blogs obscuros para difamar inimigos e
79
Perfil do deputado Rogério Marinho no Facebook. Disponível em:
https://www.facebook.com/rogeriosmarinho/videos/1027300847357975/. Acesso em: 28/10/2016.
80
Perfil do deputado Rogério Marinho no Facebook. Disponível em:
https://www.facebook.com/rogeriosmarinho/videos/1027088537379206/. Acesso em: 28/10/2016.
81
Perfil do deputado Rogério Marinho no Facebook. Disponível em:
https://www.facebook.com/rogeriosmarinho/videos/1026485650772828/. Acesso em: 28/10/2016.
60
construir mitos políticos. [...] Denunciamos com vigor a gana por hegemonia
de pensamento praticada no país sob a inspiração do pensamento gramsciano
e o covarde assédio ideológico feito por doutrinadores contra nossas crianças
e jovens estudantes. A ênfase dada por eles ao fisiologismo, patrimonialismo
e ao aparelhamento nos levou à degradação econômica e à corrupção moral.
[...] A superação da degradação nacional, imposta pelo PT, exigirá coragem,
consciência política e visão clara sobre os males que nos abateram. Vamos
nos manter vigilantes. (MARINHO, 2016b)
Todos os projetos de lei mencionados até agora estão em tramitação na Câmara
dos Deputados. Em maio deste ano, o Programa Escola Sem Partido chegou ao Senado.
O senador Magno Malta propôs o Projeto de Lei do Senado (PLS) 193/2016 (SENADO
FEDERAL, 2016), apresentado no anexo 4 deste trabalho, que “inclui entre as diretrizes
e bases da educação nacional, de que trata a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o
‘Programa Escola sem Partido’”. O PLS, que é baseado no anteprojeto atualizado
disponibilizado no site do MESP, traz poucas mudanças da versão anterior apresentada
na Câmara, sendo a principal o parágrafo único do artigo 2º, que acrescenta a proibição
explícita às discussões de gênero.
O Poder Público não se imiscuirá na opção sexual dos alunos nem permitirá
qualquer prática capaz de comprometer, precipitar ou SF/16801.74544-58
jw2015-00920 2 direcionar o natural amadurecimento e desenvolvimento de
sua personalidade, em harmonia com a respectiva identidade biológica de
sexo, sendo vedada, especialmente, a aplicação dos postulados da teoria ou
ideologia de gênero. (SENADO FEDERAL, 2016)
Figura 5 – Vídeo apresentando a criação de Força Tarefa em defesa da Família no
Senado Federal
61
Fonte: https://www.facebook.com/magnomalta
82
O senador Magno Malta (PR/ES), tem curso superior em teologia, é pastor da
Igreja Batista e foi criador e integrante da banda de pagode gospel Tempero do Mundo,
da qual faziam parte também suas duas filhas. É presidente da Frente Parlamentar em
Defesa da Família e se reelegeu senador focando sua campanha no combate à pedofilia.
Assim como todos os projetos em tramitação, na Câmara dos Deputados, o PLS
193/2016 (SENADO FEDERAL, 2016) também possui uma enquete aberta na qual o
cidadão pode votar se concorda ou discorda. Entretanto, esta enquete, ao contrário das
outras, não traz apenas a emenda e o link para o texto completo do projeto. O site do
Senado colocou na página da votação
83
um vídeo onde o senador aparece “explicando”
e, obviamente, defendendo a sua proposição. Mesmo assim, a enquete, que já recebeu
quase 400 mil votos (número muito superior a maioria das enquetes do site), tem quase
15 mil votos a mais contra a proposição
84
.
82
Disponível em:
83
Disponível em:
84
As 11h26 de 30/10/2016 eram 184.112 a favor e 198.755 contrários.
62
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