José alves dias


Partido  foi  o  projeto  de  lei  nº  867/2015



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Partido  foi  o  projeto  de  lei  nº  867/2015
46
,  de  autoria  do  deputado,  Izalci  Lucas,  do 
PSDB/DF.  Este  foi  apresentado  um  ano  depois  dos  já  citados  projetos  de  lei  7.180  e 
7.181 e quase um ano depois do primeiro projeto de lei com nome Escola Sem Partido, 
apresentado  na  assembleia  estadual  do  Rio  de  Janeiro.  No  momento  da  apresentação 
deste  projeto  de  lei,  o  Programa  Escola  Sem  Partido  já  estava  espalhado  por  todo  o 
Brasil
47

 
Este  PL  867/2015  “inclui,  entre  as  diretrizes  e  bases  da  educação  nacional,  o 
'programa  escola  sem  partido'”,  ou  seja,  incide  sobre  a  LDB  tal  qual  o  projeto 
7180/2014  (CAMARA  DOS  DEPUTADOS,  2014a)  anteriormente  tratado.  Como  já 
dissemos,  os  projetos  ESP  apresentados  são  basicamente  os  mesmos,  ainda  mais  ao 
longo deste primeiro ano, de forma que o projeto apresentado por Izalci Lucas é muito 
semelhante ao que fora anteriormente apresentado no município e no estado do Rio de 
Janeiro pela família Bolsonaro
48
.
49
  
 
Para tanto, o projeto de 8 páginas sugere, assim como os outros PL Escola Sem 
Partido, afixar nas salas de aula e nas salas dos professores das escolas um cartaz “com 
70 centímetros de altura por 50 centímetros de largura, e fonte com tamanho compatível 
com  as dimensões adotadas”, supostamente divulgando a  “liberdade de aprender” dos 
alunos. 
 
O  artigo  7º  estabelece  que  as  secretarias  de  educação  criarão  um  canal  de 
comunicação 
destinado 
ao 
recebimento 
de 
reclamações 
relacionadas 
ao 
descumprimento  desta  Lei,  assegurando  o  anonimato  do  reclamante.  O  PL  também 
prevê a criação de ouvidorias a fim de receber a reclamação de alunos e  responsáveis, 
que deverão ser encaminhadas ao Ministério Público. Segundo o PL, a lei aplicar-se-ia 
também  aos  livros  didáticos  e  paradidáticos,  às  avaliações  para  o  ingresso  no  ensino 
superior, às provas de concurso para o ingresso na carreira docente e às instituições de 
ensino superior. De acordo com o deputado
                                            
46
 
CÂMARA 
DOS 
DEPUTADOS. 
Projeto 
de 
Lei 
867 
de 
2015. 
Disponível 
em: 
http://www.camara.gov.br/sileg/integras/1317168.pdf
. Acesso em: 28/10/2016. 
47
 Vitória da Conquista (BA), Cachoeira do Itapemirim (ES), estado de Goiás, Campo Grande (MS), Rio 
de Janeiro (estado e município), Joinville (SC), São Paulo (estado e município) além de Curitiba, Foz do 
Iguaçu, Santa Cruz do Monde Castelo e Toleto (todos no Paraná).  
48
 
http://familiabolsonaro.blogspot.com.br/
  
49
 Para mais, ver o PL  867/2014 da câmara dos deputados anexo a este trabalho.
 


41 
 
 
 
[...]  é  fato  notório  que  professores  e  autores  de  livros  didáticos  vêm-se 
utilizando  de  suas  aulas  e  de  suas  obras  para  tentar  obter  a  adesão  dos 
estudantes a determinadas correntes políticas e ideológicas; e para fazer com 
que eles adotem padrões de julgamento e de conduta moral  – especialmente 
moral e sexual – incompatíveis com os que lhes são ensinados por seus pais 
ou responsáveis. Diante dessa realidade – conhecida por experiência direta de 
todos os que passaram pelo sistema de ensino  nos últimos  20 ou 30 anos  –, 
entendemos que é necessário e urgente adotar medidas eficazes para prevenir 
a  prática  da  doutrinação  política  e  ideológica  nas  escolas,  e  a  usurpação  do 
direito  dos  pais  a  que  seus  filhos  recebam  a  educação  moral  que  esteja  de 
acordo  com  suas  próprias  convicções.  (CAMARA  DOS  DEPUTADOS, 
2015a) 
 
Quanto  a  este  ponto,  é  necessário  chamar  atenção  para  dois  aspectos.  O 
primeiro, e mais  importante, é que, 30 anos  atrás, estávamos  saindo  de um  período de 
21  anos  de  ditadura  militar.  Assim,  o  marco  temporal  utilizado  no  projeto  diz  muito 
sobre qual o ideal de educação (e de sociedade) de seus propositores. A abertura política 
possibilitou a inclusão de novos atores sociais o que identificamos como um incômodo 
para os grupos conservadores. Desta forma, segundo Cunha, o Programa ESP seria um 
movimento de contenção parte deste projeto reacionário de educação (CUNHA, 2016?).  
O segundo, igualmente importante, é que os livros passam por avaliação de especialistas 
na ocasião da escolha do PNLD.  Pinha, baseando-se em Martins explica que  
[...] adotando tom alarmista, os defensores do “Escola Sem Partido”, utilizam 
como  exemplo  livros,  por  vezes,  fora  de  circulação  e  já  reprovados  pelo 
Programa  Nacional  do  Livro  Didático (PNLD). Neste  sentido, como lembra 
apropriadamente o artigo, o PNLD já considera como critério para aprovação 
do livro “a defesa da  pluralidade  de  concepções de  ensino e  aprendizagem, 
bem  como  de  referenciais  teóricos  para  cada  disciplina”.  Assim,  fica  claro 
que o sistema de avaliação dos livros didáticos vigente já conta com balizas 
específicas que consideram critérios como o rigor acadêmico, científico e as 


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