41
[...] é fato notório que professores e autores de livros didáticos vêm-se
utilizando de suas aulas e de suas obras para tentar obter a adesão dos
estudantes a determinadas correntes políticas e ideológicas; e para fazer com
que eles adotem padrões de julgamento e de conduta moral – especialmente
moral e sexual – incompatíveis com os que lhes são ensinados por seus pais
ou responsáveis. Diante dessa realidade – conhecida por experiência direta de
todos os que passaram pelo sistema de ensino nos últimos 20 ou 30 anos –,
entendemos que é necessário e urgente adotar medidas eficazes para prevenir
a prática da doutrinação política e ideológica nas escolas, e a usurpação do
direito dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de
acordo com suas próprias convicções. (CAMARA DOS DEPUTADOS,
2015a)
Quanto a este ponto, é necessário chamar atenção para dois aspectos. O
primeiro, e mais importante, é que, 30 anos atrás, estávamos saindo de um período de
21 anos de ditadura militar. Assim, o marco temporal utilizado no projeto diz muito
sobre qual o ideal de educação (e de sociedade) de seus propositores. A abertura política
possibilitou a inclusão de novos atores sociais o que identificamos como um incômodo
para os grupos conservadores. Desta forma, segundo Cunha, o Programa ESP seria um
movimento de contenção parte deste projeto reacionário de educação (CUNHA, 2016?).
O segundo,
igualmente importante, é que os livros passam por avaliação
de especialistas
na ocasião da escolha do PNLD. Pinha, baseando-se em Martins
explica que
[...] adotando tom alarmista, os defensores do “Escola Sem Partido”, utilizam
como exemplo livros, por vezes, fora de circulação e já reprovados pelo
Programa Nacional do Livro Didático (PNLD). Neste sentido, como lembra
apropriadamente o artigo, o PNLD já considera como critério para aprovação
do livro “a defesa da pluralidade de concepções de ensino e aprendizagem,
bem como de referenciais teóricos para cada disciplina”. Assim, fica claro
que o sistema de avaliação dos livros didáticos vigente já conta com balizas
específicas que consideram critérios como o rigor acadêmico, científico e as
Compartilhe com seus amigos: