José alves dias
Partido foi o projeto de lei nº 867/2015
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Partido foi o projeto de lei nº 867/2015 46 , de autoria do deputado, Izalci Lucas, do PSDB/DF. Este foi apresentado um ano depois dos já citados projetos de lei 7.180 e 7.181 e quase um ano depois do primeiro projeto de lei com nome Escola Sem Partido, apresentado na assembleia estadual do Rio de Janeiro. No momento da apresentação deste projeto de lei, o Programa Escola Sem Partido já estava espalhado por todo o Brasil 47 . Este PL 867/2015 “inclui, entre as diretrizes e bases da educação nacional, o 'programa escola sem partido'”, ou seja, incide sobre a LDB tal qual o projeto 7180/2014 (CAMARA DOS DEPUTADOS, 2014a) anteriormente tratado. Como já dissemos, os projetos ESP apresentados são basicamente os mesmos, ainda mais ao longo deste primeiro ano, de forma que o projeto apresentado por Izalci Lucas é muito semelhante ao que fora anteriormente apresentado no município e no estado do Rio de Janeiro pela família Bolsonaro 48 . 49 Para tanto, o projeto de 8 páginas sugere, assim como os outros PL Escola Sem Partido, afixar nas salas de aula e nas salas dos professores das escolas um cartaz “com 70 centímetros de altura por 50 centímetros de largura, e fonte com tamanho compatível com as dimensões adotadas”, supostamente divulgando a “liberdade de aprender” dos alunos. O artigo 7º estabelece que as secretarias de educação criarão um canal de comunicação destinado ao recebimento de reclamações relacionadas ao descumprimento desta Lei, assegurando o anonimato do reclamante. O PL também prevê a criação de ouvidorias a fim de receber a reclamação de alunos e responsáveis, que deverão ser encaminhadas ao Ministério Público. Segundo o PL, a lei aplicar-se-ia também aos livros didáticos e paradidáticos, às avaliações para o ingresso no ensino superior, às provas de concurso para o ingresso na carreira docente e às instituições de ensino superior. De acordo com o deputado, 46 CÂMARA DOS DEPUTADOS. Projeto de Lei 867 de 2015. Disponível em: http://www.camara.gov.br/sileg/integras/1317168.pdf . Acesso em: 28/10/2016. 47 Vitória da Conquista (BA), Cachoeira do Itapemirim (ES), estado de Goiás, Campo Grande (MS), Rio de Janeiro (estado e município), Joinville (SC), São Paulo (estado e município) além de Curitiba, Foz do Iguaçu, Santa Cruz do Monde Castelo e Toleto (todos no Paraná). 48 http://familiabolsonaro.blogspot.com.br/ 49 Para mais, ver o PL 867/2014 da câmara dos deputados anexo a este trabalho. 41 [...] é fato notório que professores e autores de livros didáticos vêm-se utilizando de suas aulas e de suas obras para tentar obter a adesão dos estudantes a determinadas correntes políticas e ideológicas; e para fazer com que eles adotem padrões de julgamento e de conduta moral – especialmente moral e sexual – incompatíveis com os que lhes são ensinados por seus pais ou responsáveis. Diante dessa realidade – conhecida por experiência direta de todos os que passaram pelo sistema de ensino nos últimos 20 ou 30 anos –, entendemos que é necessário e urgente adotar medidas eficazes para prevenir a prática da doutrinação política e ideológica nas escolas, e a usurpação do direito dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções. (CAMARA DOS DEPUTADOS, 2015a) Quanto a este ponto, é necessário chamar atenção para dois aspectos. O primeiro, e mais importante, é que, 30 anos atrás, estávamos saindo de um período de 21 anos de ditadura militar. Assim, o marco temporal utilizado no projeto diz muito sobre qual o ideal de educação (e de sociedade) de seus propositores. A abertura política possibilitou a inclusão de novos atores sociais o que identificamos como um incômodo para os grupos conservadores. Desta forma, segundo Cunha, o Programa ESP seria um movimento de contenção parte deste projeto reacionário de educação (CUNHA, 2016?). O segundo, igualmente importante, é que os livros passam por avaliação de especialistas na ocasião da escolha do PNLD. Pinha, baseando-se em Martins explica que [...] adotando tom alarmista, os defensores do “Escola Sem Partido”, utilizam como exemplo livros, por vezes, fora de circulação e já reprovados pelo Programa Nacional do Livro Didático (PNLD). Neste sentido, como lembra apropriadamente o artigo, o PNLD já considera como critério para aprovação do livro “a defesa da pluralidade de concepções de ensino e aprendizagem, bem como de referenciais teóricos para cada disciplina”. Assim, fica claro que o sistema de avaliação dos livros didáticos vigente já conta com balizas específicas que consideram critérios como o rigor acadêmico, científico e as Catálogo: bitstream -> capes capes -> Letícia da Graça Mossi Costa capes -> Wendel mota dos reis capes -> Produto educacional danielle melo renzetti capes -> Universidade do estado do rio de janeiro faculdade de formaçÃo de capes -> Microsoft Word Dissertacao Aurelio Fernandes com fb profhis capes -> Universidade Estadual do Paraná – Unespar Outubro / 2018 capes -> Microsoft Word Disserta\347\343o de mestrado adler e o ensino de hist\363ria doc capes -> Pnap bacharelado Teorias da Administracao Publica final indd Compartilhe com seus amigos:
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