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Esta mudança é bastante significativa uma vez que nos projetos anteriores não se
citava diretamente gênero. A questão ficava subentendida pelo emprego do termo
“moral”. Isto tornava necessário, como veremos adiante, a estes parlamentares
conservadores, apresentar mais um projeto de lei tratando apenas da proibição da
discussão de gênero, o que atrasava o andamento da tramitação dos projetos em suas
casas legislativas uma vez que por tratarem do mesmo assunto os projetos precisariam
tramitar apensados.
Hoje, no site do Programa Escola Sem Partido, encontramos os anteprojetos
municipal
23
, estadual
24
e federal
25
já com a proibição de tratar temas referentes a gênero
e sexualidade. Neste site, encontramos também a seção “ESP nas Eleições 2016”, na
qual encontra-se um modelo de termo de compromisso para os candidatos à câmara de
vereadores e à prefeitura imprimirem, preencherem e enviarem ao movimento, se
comprometendo a “apresentar ou apoiar projetos de lei contra a doutrinação e a
propaganda política e partidária nas escolas, nos moldes do anteprojeto de lei elaborado
pelo Movimento Escola sem Partido” (ESCOLA SEM PARTIDO, 2016?c) como
podemos observar na figura 3 abaixo. Nesta mesma seção, encontramos uma lista com
alguns estados brasileiros
26
e os respectivos candidatos comprometidos com a causa do
MESP.
23
Cf.
“Anteprojeto de Lei Municipal e minuta de justificativa”. Disponível em:
http://www.programaescolasempartido.org/municipal/
. Acesso em: 18 out. 2016.
24
Cf.
“Anteprojeto de Lei Estadual e
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