Jornal da aborj maio/Junho de 2019 Boletim informativo da


Qual é alíquota de cada imposto?



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Qual é alíquota de cada imposto?

No Estado do RJ, o ITD é calculado aplicando-se a alíquota que 

vai de 4% a 8% (conforme tabela) sobre o valor fixado para a base 

de cálculo (Lei nº 7.786/2017);

No município do Rio de Janeiro, o ITBI corresponde a 3% do 

valor venal do imóvel, conforme a lei 6.250/2017. Se a prefeitura 

julgar que esse valor não segue a média de mercado, utiliza sua 

avaliação como base de cálculo. É comum ter discrepância, porque 

não se avalia os imóveis individualmente, e o município sempre 

opta pelo valor maior.

Caso persista alguma dúvida, orientamos que procure um pro-

fissional habilitado quando ocorrer situações em que envolvam os 

tributos, para que não seja surpreendido posteriormente.




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