Qual é alíquota de cada imposto?
No Estado do RJ, o ITD é calculado aplicando-se a alíquota que
vai de 4% a 8% (conforme tabela) sobre o valor fixado para a base
de cálculo (Lei nº 7.786/2017);
No município do Rio de Janeiro, o ITBI corresponde a 3% do
valor venal do imóvel, conforme a lei 6.250/2017. Se a prefeitura
julgar que esse valor não segue a média de mercado, utiliza sua
avaliação como base de cálculo. É comum ter discrepância, porque
não se avalia os imóveis individualmente, e o município sempre
opta pelo valor maior.
Caso persista alguma dúvida, orientamos que procure um pro-
fissional habilitado quando ocorrer situações em que envolvam os
tributos, para que não seja surpreendido posteriormente.
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