Jornal da aborj maio/Junho de 2019 Boletim informativo da


JORNAL DA ABORJ - Maio/Junho de 2019



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JORNAL DA ABORJ - Maio/Junho de 2019     

GESTÃO DE SUCESSO :: 



Eduardo Braune e Wallace Carvalho 

E

sta edição será um pouco diferente, pois vamos tirar dúvidas 



sobre ITD (ITCMD ou ITCD) e ITBI a pedido dos leitores 

desta coluna.

Abordaremos duas das principais situações que envolvem estes 

tributos: Transferência de Imóveis e Doações, inclusive em espécie.

Sempre que é transferida a propriedade de um imóvel é necessá-

rio o pagamento de um imposto. Se for transmitido a alguém por 

herança ou doação, incide o chamado ITD (Imposto de Transmis-

são Causa Mortis e Doação) na transferência do bem para o her-

deiro ou donatário. Já se for transferência por compra e venda, o 

imposto devido é o ITBI (imposto sobre transmissão intervivos de 

bens imóveis e Direitos a ele relativos.

O ITD é devido ao Estado de onde se situa o bem, e o ITBI ao 

município da localização do bem. O contribuinte do ITBI é qual-

quer uma das partes e do ITD é o herdeiro ou legatário, no caso da 

herança, e o doador ou donatário, no caso da doação. Ambos são 

calculados sobre o valor venal do imóvel.






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