Iv atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade

FUNDAMENTOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL

EDUCAÇÃO INFANTIL Embasamento legal

Constituição Federal de 88

ART. 208 - O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

IV - atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade;

(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006)

IV - educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade;