Instituto federal do ceará pró-reitoria de extensão coordenaçÃo de estágio e egressos



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Minuta do Regulamento de Estágio
Art. 14. Ao Discente Estagiário compete: 
I - Solicitar o cadastro do estágio no sistema do IFCE no prazo estabelecido;
II - Cumprir os prazos e determinações especificados para a realização do estágio;
III - Desenvolver com excelência e ética as atividades acordadas no Plano de Atividades do
Termo de Compromisso de Estágio;
IV - Comunicar ao Docente Orientador faltas e/ou desistência das atividades de estágio,
justificando os casos;
V - Apresentar ao Docente Orientador os documentos pertinentes ao cadastro,
acompanhamento e finalização ou encerramento do estágio, devidamente datados e
assinados;
VI - Informar ao Docente Orientador qualquer alteração nas condições acordadas no Termo
de Compromisso de Estágio;
VII - Comunicar ao Docente Orientador qualquer situação em desacordo com o Termo de
Compromisso de Estágio;
VIII - Responder com diligência às solicitações do Órgão de Acompanhamento de Estágios
do campus, do Docente Orientador e do Supervisor de estágio;
Parágrafo único. É facultado ao discente se inscrever e contribuir como segurado especial
no Regime Geral de Previdência Social.
Art. 15. À Instituição Concedente de vaga de estágio compete:
I - Realizar processos seletivos de candidatos a estágio supervisionado; 
II - Oferecer ao Discente Estagiário condições de desenvolvimento vivencial, treinamento
prático e de relacionamento humano, com plena observância do Termo de Compromisso de


Estágio e do Plano de Atividades;
III - Acatar o Termo de Convênio aprovado pelo IFCE ou apresentar modelo de Termo de
Convênio para avaliação;
IV - Acatar o Termo de Compromisso de Estágio no modelo aprovado pelo IFCE ou
apresentar modelo de Termo de Compromisso de Estágio para avaliação;
V - No caso de estágio não obrigatório:
a) Contratar seguro em favor do Discente Estagiário;
b) Conceder bolsa e auxílio-transporte ao Discente Estagiário.
VI - Indicar e qualificar documentalmente seu representante para constar no Termo de
Compromisso de Estágio;
VII - Indicar profissional de seu quadro de pessoal como Supervisor de estágio, com
formação ou experiência de trabalho na área de conhecimento do curso do Discente
Estagiário;
VIII - Proporcionar ao IFCE condições para o aprimoramento e avaliação do estagiário;
IX - Comunicar ao IFCE sobre período de férias do Discente Estagiário, se o estágio tiver
duração igual ou superior a 1 (um) ano, ou sua proporcionalidade, se o estágio tiver duração
inferior a 1 (um) ano;
X - Remunerar os períodos citados no Inciso VIII se o estágio for remunerado;
XI - Solicitar alterações ao Termo de Compromisso de Estágio e/ou ao Plano de Atividades,
via Termo Aditivo;
XII - Fornecer Termo de Realização do Estágio por ocasião da finalização ou encerramento
do estágio, com indicação resumida dos períodos, das atividades desenvolvidas e da
avaliação de desempenho do Discente Estagiário;
XIII - Colaborar para a elaboração dos relatórios de estágios, disponibilizando ao Discente
Estagiário dados necessários à busca de excelência do ato educativo. 

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